PLAMEP

No município de São Paulo a implementação, a coordenação, o desenvolvimento e o monitoramento das ações de Educação Permanente em Saúde são de responsabilidade da Escola Municipal de Saúde (EMS) e de suas unidades regionalizadas (EMSR), tendo por base a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portaria 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004 – e Portaria 1996/GM, de 20 de agosto de 2007) e atendendo ao disposto na Resolução n°11/2016 (Conselho Municipal de Saúde, 20 de outubro de 2016).

A identificação das necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS deve se traduzir na construção de processos educacionais que qualifiquem a atenção e a gestão, organizados em um Plano Municipal de Educação Permanente (PLAMEP). O PLAMEP é o resultado do planejamento coletivo das ações educativas para a Rede de Atenção à Saúde no âmbito municipal, constituindo-se em um instrumento de gestão que comporta as prioridades relativas às ações de educação para o trabalho em saúde dos diferentes territórios e regiões do Município.

Estas ações devem ser direcionadas a produzir uma reflexão sobre o processo de trabalho, a valorizar o saber-fazer do trabalhador e a proporcionar a incorporação desses saberes como prática no cotidiano dos serviços, objetivando a melhoria da qualidade da atenção, a promoção da equidade e da integralidade do cuidado.

As propostas inseridas no PLAMEP devem se orientar a compor um planejamento de educação na saúde, ou seja, produzir um encadeamento de ações com objetivos claros a serem alcançados de forma a responder ao problema identificado e prevendo formas de avaliação específicas.

Sua elaboração tem como base as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS). Devem considerar diagnósticos e prioridades locorregionais, e seu monitoramento e avaliação devem integrar o Relatório Anual de Gestão (RAG), bem como nos demais instrumentos utilizados para monitoramento das Políticas de Saúde.

Neste sentido, o PLAMEP adere aos prazos e vigências do preconizado pelos instrumentos de gestão do SUS e se constitui em ações com vigência quadrienal, e execução e avaliação anual.

As instâncias para a pactuação das ações, bem como da definição das prioridades são os Núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEP) e o Grupo Técnico de Educação Permanente em Saúde (GTEPS).

Os NEP são as instancias regionais responsáveis pelo planejamento, monitoramento, execução e avaliação das ações educativas. Dele participam gestores e trabalhadores, tanto da administração direta quanto das Organizações Sociais de Saúde, membros do conselho gestor e das Instituições de Ensino do território, tendo caráter deliberativo.

O GTEPS é o fórum de discussão e pactuação de estratégias de educação permanente em saúde em âmbito municipal e congrega todas as instâncias da estrutura organizativa da Secretaria Municipal da Saúde, representantes da esfera estadual e das Instituições de Ensino.