Em cada voto igualdade

Sobre o sistema eleitoral a nossa Constituição sempre disse: “A conversão dos votos em mandatos far-se-á de harmonia com o princípio da representação proporcional”. Este princípio foi detalhado por Canotilho e Moreira, na sua Constituição anotada[1], como: “À face da Constituição, e de acordo com o princípio democrático, o sistema eleitoral é um meio de fazer da Assembleia da República um espelho político do país e não um meio de fabricar maiorias lá onde elas não existem”.

Este espelho cada vez distorce mais a realidade, e em 2022 aconteceram alguns casos extremos pela primeira vez:

• um partido não está na A.R. apesar de ter mais votos do que outros com esse direito;

• um grupo parlamentar tem menos deputados do que outro com menos votos;

• o limiar da maioria absoluta baixou para apenas 41% dos votos;

• os dois maiores partidos elegem com metade dos votos por mandato, face aos restantes.

Tudo isto acontece porque não é feita uma distribuição dos mandatos a nível nacional, o que origina muitos votos desperdiçados, e "custos" de votos por mandato muito desproporcionais.

Número médio de votos por mandato, para o território nacional em 2022:

No maior debate sobre este tema, o governo apresentou em 1998 uma proposta inspirada no sistema alemão, onde António Costa  explicava [2] assim dois objetivos:

1: “a proporcionalidade é reforçada porque (...) com a criação do círculo nacional, devolve-se utilidade a todos os votos, de todos os partidos, em todo o território nacional”;

2: “o eleitor ganha maior liberdade, deixa de estar limitado à escolha do partido, passando a poder escolher também o seu Deputado. O partido terá de se abrir à sociedade, terá de partilhar com os cidadãos a escolha dos seus representantes."

O PSD, liderado por Marcelo Rebelo de Sousa, respondia numa proposta semelhante onde “a proporcionalidade será sempre assegurada de acordo com o resultado obtido no apuramento do voto nacional” [2].

Apesar desses pontos democráticos o sistema alemão é muito complexo e frágil: foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional alemão duas vezes, e quando foi adoptado em Itália em 2001 foram logo usadas tácticas para corromper o sistema, e apenas durou uma eleição, e repetiu-se na Coreia do Sul em 2020, entre outros problemas.

Assim, partilhamos os dois objectivos dessas propostas PS/PSD, mas para os concretizar propomos um sistema mais sólido e intuitivo, inspirado nos sistemas eleitorais dos países nórdicos [3], onde tem uma grande aceitação.

1º objectivo: proporcionalidade e igualdade de voto

A proporcionalidade será sempre assegurada ao aplicar o método de Hondt ao total dos votos nacionais, o que em 2022 resultaria num "custo" de 22 mil votos por mandato (44 mil votos davam dois mandatos, 66 mil votos davam três, etc).

Os mandatos são depois totalmente distribuídos pelos círculos actuais, de forma a reflectir o apoio de cada partido pelo país, sem centralizar o sistema com uma lista nacional (há uma visualização desta distribuição no final da página).

Comparando com o sistema actual, em 2022, nenhum partido perde representação territorial, e a maioria dos círculos elege pelo menos mais um partido, aumentando a pluralidade.
Outra consequência de tratar de forma igual os votos em todo o país é que diminuem muito os votos "desperdiçados" que não contribuem para o partido eleger.

Votos "desperdiçados" por circulo eleitoral em 2022:

2º objectivo: ligação entre eleitos e eleitores

Os eleitores votam num partido, e opcionalmente nomeiam candidatados da lista. São eleitos os mais nomeados, em vez de serem escolhidos exclusivamente pela ordem do partido.

A possibilidade de escolher candidatos está associada a maior responsabilização dos eleitos, e maior satisfação e participação dos eleitores, e é comum nos países europeus, sendo o nosso sistema e o espanhol das raras excepções.

Os detalhes de ambos os objectivos podem ser consultados aqui.

No documento completo são ainda analisados os sistemas de Espanha, Reino Unido, Alemanha, Países Baixos e Dinamarca, e algumas propostas existentes para Portugal. Abordamos também temas como a governabilidade, o tamanho das listas, e o círculo da emigração.

Assinar no site do Parlamento: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2997

ou: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=EmCadaVotoIgualdade

Perguntas frequentes: https://sites.google.com/view/faq-ecvi

Dúvidas, críticas ou sugestões: emcadavotoigualdade@gmail.com

Referências:
[1] “Constituição da República Portuguesa anotada”, J.J. Gomes Canotilho, Vital Moreira, 2007
[2] https://debates.parlamento.pt/catalogo/r3/dar/01/07/03/061/1998-04-23?sft=true

[3] "The Parliamentary Electoral System in Denmark": https://elections.im.dk/media/15737/parliamentary-system-dk.pdf

Visualização da distribuição dos mandatos pelos círculos para os resultados de 2022: