Este equipamento atende ao decreto número 9.296 de 1 de Março de 2018, qual regulamenta o art. 45 da Lei n° 13.146 de Julho de 2015.

Decreto 9.296 Art. 1º - § 2º As áreas comuns do estabelecimento, ou seja, todas as áreas de livre acesso aos hóspedes, incluídos, entre outros, garagem, estacionamento, calçadas, recepção, área de acessoa computadores, escadas, rampas, elevadores, áreas de circulação, restaurantes, áreas de lazer,salas de ginástica, salas de convenções, spa, piscinas, saunas, salões de cabelereiro, lojas edemais espaços destinados à locação localizados no complexo hoteleiro, deverão observar asnormas aplicáveis às edificações de uso coletivo previstas no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Não perca tempo e regularize seu empreendimento.