COMPETÊNCIAS DO INSPETOR ESCOLAR:
Assessorar as escolas na elaboração de seu Projeto Político Pedagógico, tendo em vista a qualidade do processo educacional e o cumprimento da legislação vigente;
Orientar e acompanhar o processo de normatização, escrituração e operacionalização da dinâmica curricular nas escolas, de forma contínua e sistemática, buscando a regularidade da vida escolar do aluno;
Orientar, preventivamente, as ações desenvolvidas na escola para o cumprimento legal e eficaz de suas finalidades;
Verificar o espaço físico e funcional do estabelecimento para avaliar a adequação à função pedagógica a que se destina;
Orientar e assessorar as escolas municipais quanto ao cumprimento da legislação vigente;
Orientar e acompanhar sistematicamente os secretários escolares nas suas atribuições;
Orientar a organização de processos de criação, aprovação autorização de funcionamento, reconhecimento e outros pertinentes às escolas;
Orientar as escolas na elaboração e/ou atualização das normas internas, respeitando sua autonomia e resguardando o cumprimento das normas legais vigentes;
Atuar junto aos órgãos normativos do Sistema, sugerindo alterações, de maneira a permitir melhor aplicação às condições de funcionamento existentes;
Indicar ao órgão competente medidas saneadoras ou corretivas cabíveis em casos fora de sua competência.