As Portarias da Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio são atos administrativos que estabelecem orientações, procedimentos e normas para a organização e o funcionamento das atividades educacionais do Município. Elas regulamentam ações e procedimentos da Rede Municipal de Ensino, contribuindo para a organização administrativa e pedagógica, a transparência e o adequado cumprimento das normas educacionais.
Estabelece normas para o uso de aparelhos celulares por funcionários nos estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Cornélio Procópio – PR.
Dispõe sobre critérios e procedimentos quanto ao vestuário dos profissionais nos estabelecimento de Ensino da Rede Municipal de Educação.
Institui o Ensino de História e Cultura, Africana, Afro-brasileira e dos Povos Originários em todos os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas da Rede Municipal de Cornélio Procópio.
Estabelece regras, instrumentos e critérios de remoção de professores e servidores
lotados na Rede Municipal de Educação: Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais.
Estabelece critérios para a concessão da Licença-Prêmio aos Profissionais da Educação, Licença Especial aos servidores lotados nos Estabelecimentos de Ensino e Secretaria Municipal de Educação (SEMED) Cornélio Procópio - PR.
Estabelece critérios para distribuição de turmas aos Professores da Rede Municipal de Ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais), Educação de Jovens e Adultos - EJA, Piloto, Atendimento Professor Educacional Especializado - AEE (Classe Especial e Sala de Recursos).
Estabelece critérios para professores em caráter de substituição nas turmas de Educação Infantil (Pré-Escolar), Ensino Fundamental Anos Iniciais), Educação de Jovens e Adultos - EJA, Atendimento Educacional Especializado AEE (Classe Especial, Sala de Recursos e Apoio Permanente).
Regulamenta a função de Professor Piloto nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Cornélio Procópio - PR e estabelece critérios para designação, atribuições.
Regulamenta e estabelece critérios para organização da hora atividade dos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Cornélio Procópio - PR.
Estabelece critérios para solicitação, análise e disponibilização de Professor de Apoio Educacional Especializado (PAEE) e Profissional de Apoio Escolar (PAE) nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de ensino REGULAR de Cornélio Procópio -PR.
Designa os membros da Equipe Técnica responsáveis pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Cornélio Procópio, referente ao decênio 2026-2036, e dá outras providências.