SOBRE O LIVRO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
O livro consiste em um trabalho científico sobre a teoria do nemo potest venire contra factum proprium aplicada ao direito processual civil brasileiro.
Além do viés teórico sobre o instituto objeto da presente obra, é apresentada situações práticas da aplicação do venire contra factum proprium, sendo de inquestionável utilidade para o operador do direito ainda mais quando considerada a consagração, expressa, do princípio da boa-fé processual no artigo 5º do novo código de processo civil (Lei nº 13.105/15).
Será detalhado os pressupostos configuradores do venire, suas peculiaridades, diferenciações dos demais institutos que tutelam a boa-fé como tu quoque, supressio e surrectio e os efeitos processuais gerados pela aplicação da vedação ao comportamento contraditório no direito processual civil.
O leitor terá em mãos uma obra cuja pesquisa ainda é escassa no meio acadêmico.
Não obstante sua relevância crescer progressivamente no meio jurídico, a proteção da boa-fé encontra seu respaldo fracionado em diversos diplomas legais ou construções doutrinárias e jurisprudenciais. O que reforça ainda mais a importância do entendimento adequado do venire contra factum proprium.
SOBRE O LIVRO TRIBUNAL DO JÚRI
Na presente obra é analisada a legitimidade das decisões proferidas pelo conselho de sentença no tribunal do júri e a adequação do instituto popular com os demais direitos e garantias fundamentais previstos na carta constitucional de 1988.
Para isso, o autor valeu-se de críticas e contra argumentações, partindo de premissas e discursos levantados pelos defensores do tribunal do júri.
São empregados no estudo científico o método dedutivo e a utilização de recursos bibliográficos e jurisprudenciais, através dos quais o autor busca embasar os fundamentos que norteiam a sua conclusão, sendo analisado em um primeiro momento a origem histórica do Tribunal do Júri, sua competência, principiologia e procedimento, sendo também feita uma digressão pelas diversas constituições brasileiras de modo a embasar os fins que justificaram a criação do tribunal popular no Brasil.
Em um segundo momento são analisadas, de modo crítico, questões atinentes à aptidão jurídica do conselho de sentença para julgar crimes dolosos contra a vida, a existência de pares com o réu, a previsão do Júri como garantia processual prevista no rol dos direitos e garantias individuais fundamentais, a influência da mídia na convicção dos jurados, o direito penal do autor, a imposição do sigilo das votações e a ausência de motivação das decisões proferidas pelos jurados.