Cursos

MANHÃ

1. BREVE HISTÓRICO DOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA;

2 - CONCEITO DE FUNDAÇÃO;

3 - FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS/ESTATAIS NA ATUAL CONSTITUIÇAO FEDERAL;

3.1 – Tipos de Fundações Governamentais (criação – autorização);

3.2.1 – Emenda Constitucional nº 19/98 – matéria pacificada no Supremo Tribunal Federal

3.2.2 – Fundações instituídas pelo Poder Público;

3.2.3 – Áreas de atuação;

3.2.4 – Forma de Descentralização Administrativa – Primeiro Setor;

3.2.5 – Constituição da Fundação Estatal;

3.2.6 – Do Patrimônio e das Receitas;

3.3. – Regime jurídico financeiro;

4 – CONTRATO DE GESTÃO;

4.1 – Autonomia Gerencial, Orçamentária e Financeira;

4.2 – Fundação Estatal Público não dependente, consequências fiscais;

4.3 – Parcerias público-público e a lei de responsabilidade fiscal;

4.4 – Noções orçamentárias básicas;

5. – Controle Interno e Externo;

5.1. – Sistema de Governança (FE – INDIVIDUAL e COLETIVA);

6 – GESTÃO DE PESSOAL;

6.1 – Remuneração de Dirigentes Estatutários;

6. 2 – Limites previstos na LC nº 187/2021;

6.3 – Cessão de servidores/celetistas;

6.4 – Tipos de cessões;

6.5 – Cessão com ônus aos cessionários – orientações da RFB;

TARDE

7 – Regime de Penhora de Bens e Rendas;

8 – Regras de Licitação;

9 – Estatuto da Fundação Governamental / Estatal

10 – IMUNIDADE CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA;

10.1 – Conceito e Características;

10.2 – Imunidade das Contribuições para a Seguridade Social – 195, §7º da CF/88;

10.3. – Fundamentos Históricos;

10.4 – Características;

10.5 – Diferença da redação do art. 150, vi, ‘c’ da CF/88;

11 – ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

11.1 – Áreas de atuação (adi nº 2028) – Saúde, Assistência social e Educação;

11.2 – Exemplos – “terceiro setor”: associações sociais, fundações sociais – qualificações: oscip’s – organizações sociais.

12 – BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS;

12.1 – Tipos de contribuições;

12.2 – Atual lei regulamentadora - lc nº 187/2021 – certificação “cebas”;

12.2.1 – “CEBAS” + Requisitos = Gozo da Imunidade

12.3 – Noções gerais da nova LC nº 187/2021 – Saúde / Educação / Assistência Social (requisitos e processo de certificação);

12.4 – Possibilidade de instituição conjunta de Fundações Estatais por vários municípios (Fundações Coletivas) – diferenças fiscais relativamente aos arranjos consorciais.

12.5 – Transformação das pessoas jurídicas em Fundações Estatais;

13. – CASOS PRÁTICOS.