Prisão em Flagrante – Saiba quais são os seus direitos:
A prisão em flagrante acontece quando uma pessoa é pega cometendo um crime ou logo após praticá-lo. Essa é uma forma de prisão legal e imediata, com o objetivo de impedir a fuga do autor e proteger a ordem pública.
🔎 Exemplos de flagrante:
Quando alguém é visto cometendo o crime
Quando a pessoa é perseguida e capturada logo após a ação
Quando é encontrada com objetos ou provas do crime logo depois do ocorrido
Direito ao silêncio
Direito a ser assistida por um advogado
Direito a uma audiência de custódia em até 24 horas
Direito a um tratamento digno, conforme garantido pela Constituição
⚠️ Importante: Ser preso em flagrante não significa ser culpado. A prisão pode ser relaxada, substituída por liberdade provisória ou convertida em prisão preventiva, de acordo com o caso concreto.
Nos casos de prisão, o tempo é crucial. O advogado criminalista pode:
Verificar a legalidade da prisão
Solicitar liberdade provisória ou habeas corpus
Acompanhar a audiência de custódia
Garantir o respeito aos direitos do preso