TERMOS DE USO
FRANZFENGSHUI
1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO
Os presentes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização dos sites, páginas de vendas, cursos, materiais digitais e serviços oferecidos pela FranzFengShui, marca vinculada à empresa Alternativa Solar Projetos Montagens e Cursos Online Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 43.022.055/0001-05.
O site oficial é www.franzfengshui.com.
Ao acessar os ambientes digitais da FranzFengShui, o usuário compromete-se a observar estes Termos de Uso e a legislação aplicável.
A contratação de produtos e serviços pressupõe o conhecimento prévio das respectivas condições de oferta, incluindo preços, prazos, características e eventuais limitações.
A utilização dos serviços deverá ocorrer de maneira lícita, responsável e respeitosa, sendo vedadas práticas fraudulentas, abusivas ou destinadas a prejudicar a empresa, seus representantes, alunos ou terceiros.
2. NATUREZA DOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS
A FranzFengShui oferece cursos, materiais educativos, análises individuais, mentorias e consultorias relacionados ao Feng Shui Tradicional, Ba Zi e demais conhecimentos da Metafísica Chinesa.
Os conteúdos e serviços possuem natureza educativa, técnica, interpretativa e orientativa, fundamentada nos métodos e tradições estudados e ensinados por Mestre Franz.
A FranzFengShui não promete nem garante resultados específicos relacionados a prosperidade, saúde, relacionamentos, acontecimentos futuros, desempenho profissional, ganhos financeiros ou quaisquer outros aspectos da vida pessoal.
O aproveitamento dos conhecimentos apresentados depende de fatores individuais, incluindo compreensão, dedicação, interpretação e aplicação dos métodos.
As decisões tomadas pelos usuários com base nos conhecimentos adquiridos são de sua responsabilidade, sem prejuízo da responsabilidade legal da empresa por eventuais falhas na prestação dos serviços.
Os serviços oferecidos não substituem avaliações de profissionais legalmente habilitados em áreas como medicina, psicologia, engenharia, direito ou finanças.
3. CURSOS ONLINE E CONDIÇÕES DE ACESSO
Os cursos comercializados pela FranzFengShui poderão ser disponibilizados por plataformas de ensino e comercialização, incluindo a Hotmart.
As condições específicas de cada curso, como conteúdo programático, quantidade de aulas, duração do acesso, encontros, materiais complementares e certificação, são aquelas apresentadas na respectiva oferta no momento da contratação.
O acesso concedido ao aluno é pessoal e individual, não sendo permitida sua transferência, cessão, venda ou disponibilização a terceiros sem autorização expressa.
É expressamente proibido:
a) Compartilhar senhas ou permitir o acesso não autorizado de outras pessoas ao curso.
b) Copiar, gravar, reproduzir ou distribuir aulas e materiais para divulgação, comercialização ou utilização não autorizada.
c) Disponibilizar conteúdos em grupos, sites, redes sociais, plataformas de compartilhamento ou outros meios sem autorização.
d) Revender ou oferecer acesso aos cursos em nome próprio ou de terceiros.
e) Utilizar ferramentas ou procedimentos destinados a contornar sistemas de segurança, restrições de acesso ou mecanismos de proteção dos conteúdos.
f) Apresentar os materiais, textos, vídeos ou métodos de ensino exclusivos da FranzFengShui como se fossem de autoria própria.
A identificação de utilização irregular poderá resultar na suspensão preventiva do acesso para apuração, mediante comunicação ao titular, e na adoção das medidas contratuais e legais cabíveis, respeitados os direitos do consumidor e as situações em que não houver irregularidade comprovada.
A FranzFengShui reserva-se o direito de buscar reparação por prejuízos decorrentes de violações comprovadas de seus direitos autorais e contratuais.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos autorais da FranzFengShui, incluindo aulas, apostilas, e-books, vídeos, apresentações, imagens, textos, materiais complementares e identidade visual, encontram-se protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
A aquisição de um curso ou material concede ao aluno apenas a licença de utilização pessoal prevista na oferta, não implicando transferência de direitos autorais.
O aluno poderá aplicar profissionalmente os conhecimentos e métodos tradicionais aprendidos, respeitando os direitos de terceiros e sem reproduzir ou comercializar materiais exclusivos da FranzFengShui sem autorização.
A reprodução, distribuição, comercialização ou exploração não autorizada de obras protegidas poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis.
Permanecem asseguradas as utilizações expressamente permitidas pela legislação brasileira.
5. ANÁLISES INDIVIDUAIS E CONSULTORIAS
Os serviços individuais, incluindo análises de Ba Zi e consultorias de Feng Shui, são elaborados a partir das informações fornecidas pelo contratante e dos procedimentos técnicos e interpretativos pertinentes a cada método.
É responsabilidade do cliente fornecer informações corretas, completas e atualizadas.
Nas análises de Ba Zi, poderão ser necessários dados como ano, mês, dia e hora de nascimento.
Nas consultorias de Feng Shui, poderão ser solicitadas plantas arquitetônicas, informações sobre o imóvel, orientações geográficas, fotografias e outros elementos necessários à realização do trabalho.
A ausência de informações essenciais poderá impedir o início ou a continuidade do serviço até sua regularização, mediante comunicação ao cliente.
Os prazos de execução serão aqueles previamente informados na oferta ou na confirmação da contratação, considerando o recebimento das informações necessárias, quando essa condição tiver sido devidamente comunicada.
A FranzFengShui não se responsabiliza por conclusões comprometidas por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo contratante, ressalvados os erros e as falhas imputáveis à própria empresa.
As análises representam interpretações fundamentadas nos métodos utilizados, não constituindo garantias de acontecimentos futuros ou resultados determinados.
Divergências entre as expectativas pessoais do contratante e as conclusões técnicas ou interpretativas apresentadas não caracterizam, por si só, defeito na prestação do serviço.
Permanecem assegurados os direitos do consumidor em caso de descumprimento da oferta, falha na execução ou outras situações previstas em lei.
6. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
Os pagamentos poderão ser processados por plataformas externas, como a Hotmart, observadas as condições apresentadas no momento da contratação.
As compras realizadas pela internet estão sujeitas às disposições do Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento previsto no artigo 49, quando aplicável.
O prazo legal de arrependimento é de sete dias, nos termos da legislação, sem prejuízo de garantias comerciais mais favoráveis expressamente oferecidas.
A disponibilização imediata de conteúdos digitais ou o início de um serviço personalizado não implica, por si só, renúncia automática aos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Solicitações de cancelamento, reembolso ou contestação serão analisadas de acordo com a legislação, as condições contratuais e os registros da contratação.
Em situações de suspeita fundamentada de fraude, utilização indevida de meios de pagamento ou outras irregularidades, a FranzFengShui poderá solicitar esclarecimentos e apresentar os registros pertinentes às plataformas de pagamento e autoridades competentes, respeitada a legislação de proteção de dados.
Não serão admitidas cobranças indevidas, retenções abusivas ou restrições aos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
7. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
A FranzFengShui compromete-se a disponibilizar os produtos e serviços contratados em conformidade com as condições anunciadas e a legislação aplicável.
A empresa não poderá ser responsabilizada por expectativas subjetivas não integrantes da oferta, nem por resultados que não tenham sido expressamente prometidos.
A aplicação dos conhecimentos de Feng Shui e Ba Zi envolve interpretação e circunstâncias particulares, sendo impossível assegurar resultados uniformes para todas as pessoas ou imóveis.
A FranzFengShui não assume responsabilidade por danos decorrentes exclusivamente de informações falsas fornecidas pelo contratante, alterações técnicas realizadas por terceiros ou utilização dos conteúdos em desacordo com sua finalidade, desde que não haja falha imputável à empresa.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou restringe responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
8. CONDUTA DOS USUÁRIOS E ALUNOS
Os participantes de cursos, encontros, mentorias e comunidades vinculadas à FranzFengShui deverão manter comportamento respeitoso com os demais participantes e representantes da empresa.
Não serão tolerados atos de discriminação, ameaças, assédio, divulgação de informações privadas de terceiros, fraudes ou outras condutas ilícitas.
Em situações de violação comprovada dessas regras, poderão ser adotadas medidas proporcionais, incluindo advertência, moderação, restrição de participação em comunidades ou suspensão de acesso, observados os direitos contratuais e legais.
Críticas, reclamações legítimas e o exercício regular de direitos não constituem, por si só, infração destes Termos.
9. ENCONTROS, AULAS AO VIVO E MATERIAIS COMPLEMENTARES
Os encontros e atividades ao vivo oferecidos pela FranzFengShui obedecerão às condições anunciadas para cada curso ou programa.
Datas e horários poderão sofrer alterações justificadas, mediante comunicação aos participantes e preservação das condições essenciais da contratação.
Quando houver gravações ou disponibilização posterior de encontros, serão observadas as condições informadas aos participantes e os direitos de imagem, voz e privacidade aplicáveis.
Materiais complementares, atualizações ou benefícios adicionais serão disponibilizados conforme as condições específicas de cada oferta.
A aquisição de um curso não assegura automaticamente acesso vitalício, suporte individual ilimitado ou participação em eventos futuros, salvo quando tais benefícios integrarem expressamente a contratação.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A FranzFengShui compromete-se a tratar os dados pessoais de visitantes, alunos e clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
Os dados poderão ser utilizados para finalidades legítimas e informadas, incluindo identificação do contratante, disponibilização de conteúdos, execução de serviços, processamento de pagamentos, atendimento e cumprimento de obrigações legais.
Poderá ocorrer compartilhamento de dados com prestadores de serviços e plataformas tecnológicas quando necessário e juridicamente permitido.
O tratamento de dados observará as bases legais aplicáveis, as medidas de segurança pertinentes e os direitos dos titulares.
Informações adicionais serão apresentadas na Política de Privacidade da FranzFengShui.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS DIGITAIS
Os sites e plataformas utilizados pela FranzFengShui poderão empregar cookies e outras tecnologias para funcionamento, segurança, análise de desempenho e, quando aplicável, finalidades de publicidade e comunicação.
O uso dessas tecnologias observará a legislação aplicável e as informações disponibilizadas na Política de Privacidade, incluindo os mecanismos de escolha exigidos quando necessários.
O visitante poderá utilizar os controles disponibilizados pelo navegador ou pelo próprio site, conforme o tipo de tecnologia utilizada.
12. PLATAFORMAS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Os sites da FranzFengShui poderão direcionar os usuários para plataformas externas, incluindo sistemas de pagamento, hospedagem de cursos, ferramentas de comunicação e redes sociais.
Essas plataformas possuem regras próprias de utilização e privacidade.
A FranzFengShui não controla integralmente a infraestrutura tecnológica de terceiros, mas permanece responsável pelas obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação e pelas contratações celebradas com seus consumidores.
Eventuais problemas técnicos deverão ser comunicados aos canais de atendimento para apuração e encaminhamento.
13. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A FranzFengShui poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir alterações operacionais, tecnológicas ou legais.
As versões atualizadas serão disponibilizadas no site oficial, com indicação da data de revisão.
As alterações não prejudicarão direitos adquiridos nem modificarão unilateralmente condições essenciais de contratos já celebrados em desacordo com a legislação.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei de Direitos Autorais.
Eventuais divergências poderão ser encaminhadas inicialmente aos canais de atendimento da FranzFengShui, buscando uma solução administrativa.
Permanecem preservados o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e o direito de recorrer ao Poder Judiciário competente.
15. IDENTIFICAÇÃO E CONTATO
FranzFengShui
Razão social: Alternativa Solar Projetos Montagens e Cursos Online Ltda
CNPJ: 43.022.055/0001-05
Site oficial: www.franzfengshui.com
E-mail: franz@franzfengshui.com
Endereço comercial: Rua dois de Dezembro, 137 - GR 406 / Flamengo - Rio de Janeiro/RJ CEP: 22.220-040
FranzFengShui
Conhecimento tradicional, explicado com clareza.