Termos de Uso
Última atualização: 22 de junho de 2026
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Div, oferecido por Div App. Ao instalar ou usar o app, você concorda com eles.
1. O que o app faz
O Div ajuda a registrar e organizar despesas de filhos, calcular a divisão entre responsáveis, criar lembretes de pagamento e gerar relatórios em PDF.
2. Importante: não é aconselhamento jurídico
O app é uma ferramenta de organização. Ele NÃO substitui advogado, contador ou decisão judicial, e não garante validade jurídica automática dos relatórios.
O valor probatório de qualquer documento depende de avaliação profissional e do entendimento do juízo. Procure um advogado para orientação sobre o seu caso.
3. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras e ter direito de inserir os dados que cadastrar.
- Usar o app de forma lícita e de boa-fé.
- Manter a segurança do seu aparelho e da trava de acesso.
- Os cálculos de divisão dependem dos percentuais e dados que você informa.
4. Licença de uso
Concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e revogável para usar o app. Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender o
aplicativo.
5. Anúncios, recursos pagos e pagamentos
O app é gratuito e mantido por anúncios exibidos via Google AdMob, incluindo anúncios em vídeo premiados que você assiste para liberar certas ações (como
anexar um comprovante). O tratamento de dados para anúncios está descrito na Política de Privacidade.
O app também pode oferecer recursos pagos por assinatura. Quando disponíveis, preços, cobrança e renovação serão exibidos antes da contratação e processados
pela loja de aplicativos. O cancelamento segue as regras da respectiva loja.
6. Limitação de responsabilidade
O app é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, Div App não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas
informações do app, por perda de dados decorrente de exclusão ou desinstalação, nem por uso indevido por terceiros que tenham acesso ao seu aparelho.
7. Propriedade intelectual
Marca, layout, código e demais elementos do app pertencem a Div App. Os dados que você insere são seus.
8. Encerramento
Você pode parar de usar o app e desinstalá-lo a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do
Consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: div.service.support@gmail.com.