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1. Titularidade e Proteção Legal. O Projeto CEQUAL Alagoas, doravante denominado simplesmente “Projeto”, declara ser o titular exclusivo de todos os direitos autorais, de imagem, de marca e de propriedade intelectual relativos a seus conteúdos, materiais, produtos, metodologias, publicações, logotipos, apresentações, plataformas, textos, vídeos, imagens, sons e demais produções vinculadas ao Projeto.

Tais direitos são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e por demais normas nacionais e internacionais aplicáveis à matéria.

2. Direitos Reservados. Todos os conteúdos produzidos ou divulgados sob o nome Projeto CEQUAL Alagoas são de uso exclusivo, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, distribuição, exibição, adaptação, modificação, tradução, comercialização ou publicação sem autorização prévia e expressa de seus responsáveis legais.

Qualquer utilização não autorizada de conteúdo protegido constitui violação de direitos autorais e sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.

3. Licença de Uso. O acesso ou utilização dos materiais do Projeto não concede ao usuário nenhum direito de propriedade, licença, cessão ou autorização implícita sobre marcas, conteúdos ou metodologias. O uso é permitido exclusivamente para fins educacionais, científicos ou institucionais, desde que mantidas as referências e créditos autorais e sem qualquer finalidade comercial.

4. Identificação do Titular. Nome Institucional: Projeto CEQUAL Alagoas
  Titular dos Direitos: Coordenação Geral do Projeto CEQUAL Alagoas
  Sede Institucional: Maceió – Alagoas – Brasil
  E-mail de contato: marco.santosmastreinamento@gmail.com

5. Responsabilidade e Fiscalização. O Projeto CEQUAL Alagoas reserva-se o direito de monitorar e fiscalizar o uso de seus conteúdos, bem como de adotar medidas legais imediatas contra qualquer violação de seus direitos autorais, de imagem ou de propriedade intelectual.

6. Advertência Legal. Qualquer reprodução, modificação, distribuição ou uso indevido do conteúdo deste Projeto, sem autorização expressa, constitui infração legal sujeita às penalidades previstas na Lei nº 9.610/98 (artigos 101 a 110) e demais disposições legais aplicáveis, incluindo ações judiciais e indenizações por violação de direitos autorais.

7. Declaração Final. Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos ao Projeto CEQUAL Alagoas estão inteiramente reservados. Nenhum material poderá ser utilizado, reproduzido ou transmitido, no todo ou em parte, sem permissão expressa e por escrito dos responsáveis legais pelo Projeto CEQUAL Alagoas.

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