Lei nº 22.413, de 09 de maio de 2025.

Concede o Título de Utilidade Pública ao Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Paraná, com sede no Município de Curitiba.

Lei nº 22.167, de 11 de novembro de 2024.

Institui o Dia das Comunidades Terapêuticas a ser comemorado anualmente em 18 de agosto. 

Lei nº 22.130, de 09 de setembro de 2024.

Dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná. 

Lei nº 22.036, de 02 de julho de 2024.

Institui o Junho Roxo, mês dedicado à conscientização e à prevenção do Lipedema.

Lei nº 21.955, de 24 de abril de 2024

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Antonio Cirino Ferro.

Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024

Consolida a legislação paranaense relativa aos Direitos da Mulher, criando o Código Estadual da Mulher Paranaense.

Lei nº 21.820, de 13 de dezembro de 2023

Altera a Lei nº 16.929, de 11 de outubro de 2011, que institui o Dia Estadual da Marcha para Jesus.

Nota: Insere a Marcha para Jesus no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado do Paraná.

Lei nº 21.629, de 13 de setembro de 2023

Altera a Lei nº 17.806, de 5 de dezembro de 2013, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto, e a Lei nº 18.871, de 21 de setembro de 2016, que institui a Semana de Valorização da Vida e de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 10 de setembro.

Nota: Lei inserida parcialmente no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigos 242 e 243).

Lei nº 21.508, de 13 de junho  de 2023

Reconhece o evento Marcha Para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Paraná.

Lei nº 21.492, de 26 de maio  de 2023

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Milton Neves.

Lei nº 21.214, de 29 de agosto de 2022

Altera dispositivos das Leis nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, e nº 18.746, de 6 de abril de 2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Lei nº 21.157, de 15 de julho de 2022

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Claudio José Gama de Almeida.

Lei nº 21.074, de 30 de maio de 2022

Dispõe sobre a liberdade religiosa, e dá outras providências.

Lei nº 20.651, de 28 de julho de 2021

Institui o Dia Estadual do Patrimônio Cultural a ser comemorado anualmente em 17 de agosto.

Lei nº 20.396, de 07 de dezembro de 2020

Altera a Lei nº 15.701, de 30 de novembro de 2007, que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a Semana Conscientização de Doação de Medula Óssea.

Nota: mês de dezembro.

Lei nº 20.246, de 22 de junho de 2020

Institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. 

Nota: Terceira semana de maio.

Lei nº 20.189, de 28 de abril de 2020

Obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e adota outras providências. 

Lei nº 20.151, de 17 de março de 2020

Acresce a alínea “k” ao inciso III do art. 1º da Lei nº 16.971, de 5 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções, no âmbito do Estado do Paraná.

Nota: Impede o infrator de assumir e exercer a função pública, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 4 (quatro) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei nº 20.137, de 03 de março de 2020

Cria a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticado Contra os Idosos.

Nota: Primeira semana de outubro.

Lei nº 19.902, de 31 de julho de 2019

Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Jubileu de Álamo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Curitiba.

Nota: Mês de agosto de 2019.

Lei nº 19.881, de 03 de julho de 2019

Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná a Festa da Colonização do município de Rio Negro, realizada anualmente no mês de novembro.

Lei nº 19.646, de 11 de setembro de 2018

Denomina Hospital Regional Deputado Bernardo G. Ribas Carli o Hospital Regional do Centro-Oeste, localizado no Município de Guarapuava.

Lei nº 19.642, de 31 de agosto de 2018

Cria a Campanha Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Hipertensão Arterial Pulmonar e Institui o Dia Estadual da Hipertensão Arterial Pulmonar.

Nota: Campanha realizada na primeira semana de maio. Dia celebrado em 05 de maio.

Lei nº 19.574, de 02 de julho de 2018

Cria a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus.

Nota: Primeira semana do mês de maio.

Lei nº 19.425, de 13 de março de 2018

Concede o Título de Utilidade Pública ao Quarteto de Cordas Alberto Nepomuceno, com sede no Município de Curitiba.

Lei nº 19.020, de 17 de maio de 2017

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Ival Teodoro da Silva.

Lei nº 18.939, de 20 de dezembro de 2016

Institui a Campanha de Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos.

Lei nº 18.726, de 10 de março de 2016

Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.

Lei nº 18.585, de 07 de outubro de 2015

Concessão de Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Wagner Tadeu dos Santos Gaby.

Lei nº 18.057,  de 30 de abril de 2014

Institui o ano de 2014 como o Ano do Centenário da Primeira Igreja Batista de Curitiba.

Lei nº 17.777, de 20 de novembro de 2013

Institui o Dia do Cantor, a ser comemorado anualmente em 27 de setembro.

Lei nº 17.543, de 16 de abril de 2013

Declara de Utilidade Pública o Serviço de Assistência Social O Manancial, com sede e foro no município de São João do Ivaí.

Lei nº 17.497, de 10 de janeiro de 2013

Declara de utilidade Pública a Associação de Assistência Social e Educacional O Bom Pastor, com sede e foro no município de São João.

Lei nº 17.493, de 10 de janeiro de 2013

Altera a Lei nº 15.444/07 que institui o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Lei nº 17.438,  de 21 de dezembro de 2012

Normatiza a obrigatoriedade de sinalização luminosa nas caçambas basculantes utilizadas em vias públicas.

Lei nº 17.388, de 10 de dezembro de 2012

Acrescenta o art. 2º à Lei nº 8.205/85.

Nota: O Dia da Bíblia passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

Lei nº 17.224,  de 11 de julho de 2012

Reconhece o Município de Faxinal como a Capital do Tomate em Estufa do Estado do Paraná. 

Nota: Dia 14 de dezembro.

Lei nº 17.099,  de 28 de março de 2012

Institui o mês "Agosto Azul", dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem. 

Lei nº 17.050, de 09 de fevereiro de 2012

Dispõe sobre a remessa de telegramas aos candidatos aprovados em concursos públicos do Estado.

Lei nº 16.890, de 02 de agosto de 2011

Institui o ano de 2011 como o ano do Centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil.

Lei nº 16.859, de 06 de julho de 2011

Institui o Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de abril. 

Lei nº 16.799, de 25 de abril de 2011

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Estadual nº 16.622, de 22 de novembro de 2010, conforme especifica.