LEIS E RESOLUÇÕES

A Deputada Cantora Mara Lima possui 285 leis no Estado do Paraná. Confira:

72

Lei nº 21.949, de 23 de abril de 2024

Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto de Inclusão Social C.E.E.L, com sede no Município de Rolândia.

71

Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024

[Co-autora]

Consolida a legislação paranaense relativa aos Direitos da Mulher, criando o Código Estadual da Mulher Paranaense.

70

Lei nº 21.854, de 15 de dezembro de 2023

Institui a campanha permanente de divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

69

Lei nº 21.820, de 13 de dezembro de 2023

Altera a Lei nº 16.929, de 11 de outubro de 2011, que institui o Dia Estadual da Marcha para Jesus.

Nota: Insere a Marcha para Jesus no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado do Paraná.

68

Lei nº 21.726, de 1º de novembro de 2023

Reconhece a Manifestação Cultural da Música Cristã Gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná.

67

Lei nº 21.629, de 13 de setembro de 2023

Altera a Lei nº 17.806, de 5 de dezembro de 2013, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto, e a Lei nº 18.871, de 21 de setembro de 2016, que institui a Semana de Valorização da Vida e de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 10 de setembro.

Nota: Lei inserida parcialmente no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigos 242 e 243).

66

Lei nº 21.512, de 13 de junho  de 2023

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Nilton dos Santos. 

65

Lei nº 21.508, de 13 de junho  de 2023

[Co-autora]

Reconhece o evento Marcha Para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Paraná.

64

Lei nº 21.495, de 30 de maio de 2023

[Co-autora]

Institui o dia 31 de outubro como o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho.  

63

Lei nº 21.492, de 26 de maio  de 2023

[Co-autora]

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Milton Neves.

Lei nº 21.403, de  12 de abril de 2023

[Co-autora]

Altera a Lei nº 19.701, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente e revoga a Lei nº 19.207, de 1º de novembro de 2017, que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica.

Nota: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, incisos III e X do artigo 111).

Resolução nº 02, de 07 de março de 2023

[Co-autora]

Institui no Estado do Paraná o Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima.

62

Lei nº 21.362, de 18 de janeiro de 2023

[Co-autora]

Veda expressamente à Administração Estadual, inclusive às instituições de ensino mantidas pelo Estado do Paraná e a bancas examinadoras de seleções e concursos públicos realizados ou contratados pelo Poder Público estadual, a utilização, em publicidade institucional, informativos, circulares, e-mails, memorandos, documentos oficiais, currículos escolares, editais, provas, exames e instrumentos congêneres de formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.

61

Lei nº 21.214, de 29 de agosto de 2022

[Co-autora]

Altera dispositivos das Leis nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, e nº 18.746, de 6 de abril de 2016, que torna obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Resolução nº 11, de 08 de agosto de 2022

[Co-autora]

Altera o Anexo Único da Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2016, que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Nota: Cria a Bancada Feminina.

60

Lei nº 21.157, de 15 de julho de 2022

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Claudio José Gama de Almeida.

Lei nº 21.084, de 02 de junho de 2022

[Co-autora]

Cria o Selo Estadual Empresa Pela Mulher destinado a estimular boas práticas empresariais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como fomentar liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. 

Nota: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigos 161, 162 e 163).

59

Lei nº 21.074, de 30 de maio de 2022

Dispõe sobre a liberdade religiosa, e dá outras providências.

Lei nº 21.073, de 25 de maio de 2022

[Co-autora]

Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio.

Nota: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigos 287, 288, 289 e 290).

Lei nº 20.739, de 04 de outubro de 2021

[Co-autora]

Institui as diretrizes do ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito da educação básica no Estado do Paraná. 

Nota: Declaração de inconstitucionalidade (ADI-0065253-79.2021.8.16.0000)

Lei nº 20.717, de 04 de outubro de 2021

[Co-autora]

Dispõe sobre a promoção da dignidade menstrual no âmbito do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Nota: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigos 105, 106, 107, 108 e 109).

58

Lei nº 20.651, de 28 de julho de 2021

[Co-autora]

Institui o Dia Estadual do Patrimônio Cultural a ser comemorado anualmente em 17 de agosto.

57

Lei nº 20.625, de 24 de junho de 2021

[Co-autora]

Denomina Itacir José Nardino, a trincheira localizada na BR 376, entre os Km 267 e 268, no Bairro Leão do Norte, Município de Marilândia do Sul.

Lei nº 20.595, de 28 de maio de 2021

[Co-autora]

Institui no Estado do Paraná o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Nota: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigos 209, 210 e 211).

Lei nº 20.543, de 27 de abril de 2021

Institui o Dia Estadual das Policiais Feminina Civil e Militar.

Nota: 19 de abril - Policial militar; 04 de março - Policial Civil .

Nota 2: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigos 264, 265 e 266).

56

Lei nº 20.396, de 07 de dezembro de 2020

Altera a Lei nº 15.701, de 30 de novembro de 2007, que institui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a Semana Conscientização de Doação de Medula Óssea.

Nota: mês de dezembro.

55

Lei nº 20.311, de 10 de setembro de 2020

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Alexandre da Rosa.

54

Lei nº 20.246, de 22 de junho de 2020

Institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais. 

Nota: Terceira semana de maio.

53

Lei nº 20.240, de 10 de junho de 2020

[Co-autora]

Dispõe sobre a Força Estadual da Saúde do Paraná.

Lei nº 20.234, de 04 de junho de 2020

[Co-autora]

Institui a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Nota 1: De 20 de novembro a 10 de dezembro.

Nota 2: Alterada pela Lei nº 21.178, de 01 de agosto de 2022.

Nota 3: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigos 215, 216, 217 e 218).

52

Lei nº 20.213, de 18 de maio de 2020

[Co-autora]

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios notificarem a Secretaria de Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Covid-19 e outras doenças infecciosas, altera a Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, e dá outras providências. 

51

Lei nº 20.189, de 28 de abril de 2020

[Co-autora]

Obriga, no Estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e adota outras providências. 

50

Lei nº 20.187, de 22 de abril de 2020

[Co-autora]

Dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do Coronavírus - Covid-19, no Estado do Paraná, e dá outras providências. 

49

Lei nº 20.151, de 17 de março de 2020

Acresce a alínea “k” ao inciso III do art. 1º da Lei nº 16.971, de 5 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções, no âmbito do Estado do Paraná.

Nota: Impede o infrator de assumir e exercer a função pública, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 4 (quatro) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei nº 20.149, de 17 de março de 2020

Cria o dispositivo Salve Maria, em atenção às mulheres vítima de violência.

Nota: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigos 59, 60 e 61).

48

Lei nº 20.137, de 03 de março de 2020

Cria a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticado Contra os Idosos.

Nota: Primeira semana de outubro.

47

Lei nº 19.920, de 30 de agosto de 2019

Institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças.

Nota: De 25 à 31 de março.

46

Lei nº 19.902, de 31 de julho de 2019

Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Jubileu de Álamo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Curitiba.

Nota: Mês de agosto de 2019.

45

Lei nº 19.886, de 11 de julho de 2019

Declara 2019 como o Ano do Centenário da Convenção Batista Paranaense no Estado do Paraná.

44

Lei nº 19.881, de 03 de julho de 2019

Insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná a Festa da Colonização do município de Rio Negro, realizada anualmente no mês de novembro.

43

Lei nº 19.647, de 11 de setembro de 2018

Institui a Semana de Conscientização com a Saúde da Voz.

Nota: Terceira semana do mês de abril.

42

Lei nº 19.646, de 11 de setembro de 2018

[Co-autora]

Denomina Hospital Regional Deputado Bernardo G. Ribas Carli o Hospital Regional do Centro-Oeste, localizado no Município de Guarapuava.

41

Lei nº 19.642, de 31 de agosto de 2018

Cria a Campanha Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Hipertensão Arterial Pulmonar e Institui o Dia Estadual da Hipertensão Arterial Pulmonar.

Nota: Campanha realizada na primeira semana de maio. Dia celebrado em 05 de maio.

40

Lei nº 19.627, de 21 de agosto de 2018

Concede o Título de Utilidade Pública à Assistência Social Lar Betel, com sede no Município de Umuarama.

Lei nº 19.622, de 21 de agosto de 2018

Institui a Semana Mulheres pela Paz.

Nota: Última semana completa, de segunda a domingo, do mês de outubro.

Nota 2: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigos 252, 253, 254, 255 e 256).

39

Lei nº 19.601, de 19 de julho de 2018

Institui o Dia da Juventude Assembleiana.

Nota: Dia 21 de agosto.

38

Lei nº 19.574, de 02 de julho de 2018

Cria a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus.

Nota: Primeira semana do mês de maio.

37

Lei nº 19.483, de 07 de maio de 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o uso de protetores de pescoço em hospitais, clínicas e laboratórios públicos e privados.

36

Lei nº 19.425, de 13 de março de 2018

Concede o Título de Utilidade Pública ao Quarteto de Cordas Alberto Nepomuceno, com sede no Município de Curitiba.

35

Lei nº 19.424, de 06 de março de 2018

Cria a Campanha Coração Azul e institui o Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas.

Nota: Campanha realizada na última semana do mês de julho. Dia celebrado em 30 de julho.

Lei nº 19.378,  de 20 de dezembro de 2017

[Co-autora]

Institui o Dia de Combate e Conscientização Contra o Assédio nos Transportes Coletivos. 

Nota 1: Dia 13 de outubro.

Nota 2: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense ( Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigo 286).

Lei nº 19.022, de 17 de maio de 2017

Institui o Dia da Mulher Advogada do Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente em 20 de agosto.

Nota: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense ( Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigo 251).

34

Lei nº 19.020, de 17 de maio de 2017

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Ival Teodoro da Silva.

33

Lei nº 18.989, de 19 de abril de 2017

Institui a Campanha de Racionalização de consumo de Água.

32

Lei nº 18.939, de 20 de dezembro de 2016

Institui a Campanha de Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos.

31

Lei nº 18.865, de 31 de agosto de 2016

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Perci Fontoura.

30

Lei nº 18.726, de 10 de março de 2016

Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.

29

Lei nº 18.696, de 08 de janeiro de 2016

[Co-autora]

Dispõe sobre o monitoramento de tráfego em serviços delegado de infraestrutura no Estado do Paraná. 

28

Lei nº 18.585, de 07 de outubro de 2015

Concessão de Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Wagner Tadeu dos Santos Gaby.

27

Lei nº 18.580, de 01 de outubro de 2015

Instituição do Dia das Mães de Filhos Especiais, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.

Lei nº 18.488, de 18 de junho de 2015

Instituição do Mês da Mulher, a ser celebrado anualmente em março.

Nota 1: Mês de conscientização da violência contra a mulher.

Nota 2: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense ( Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigos 247 e 248).

26

Lei nº 18.170,  de 31 de julho de 2014

Institui o Dia da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil – IPIB, a ser comemorado anualmente em 31 de julho.

25

Lei nº 18.057,  de 30 de abril de 2014

Institui o ano de 2014 como o Ano do Centenário da Primeira Igreja Batista de Curitiba.

24

Lei nº 17.899, de 27 de dezembro de 2013

Institui no Calendário Oficial do Estado a Semana da Biblioteca e da Cultura do Paraná, a ser comemorada na primeira semana útil e completa do mês de outubro de cada ano.

23

Lei nº 17.777, de 20 de novembro de 2013

Institui o Dia do Cantor, a ser comemorado anualmente em 27 de setembro.

22

Lei nº 17.567, de 15 de maio de 2013

Declara de Utilidade Pública a Organização Missão Restaurar, com sede e foro no Município de Rolândia.

21

Lei nº 17.543, de 16 de abril de 2013

Declara de Utilidade Pública o Serviço de Assistência Social O Manancial, com sede e foro no município de São João do Ivaí.

20

Lei nº 17.536, de 16 de abril de 2013

Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Festival de Música Gospel - Louvores do Rei, a ser realizado no segundo sábado do mês de setembro, no Município de Porto Amazonas.

19

Lei nº 17.497, de 10 de janeiro de 2013

Declara de utilidade Pública a Associação de Assistência Social e Educacional O Bom Pastor, com sede e foro no município de São João.

18

Lei nº 17.495, de 10 de janeiro de 2013

Institui o Dia do Pastor no Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente, no segundo domingo do mês de junho.

17

Lei nº 17.493, de 10 de janeiro de 2013

[Co-autora]

Altera a Lei nº 15.444/07 que institui o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

16

Lei nº 17.489, de 10 de janeiro de 2013

Institui o Dia do Círculo de Oração no Estado do Paraná.

Nota: Dia 06 de março.

15

Lei nº 17.438,  de 21 de dezembro de 2012

Normatiza a obrigatoriedade de sinalização luminosa nas caçambas basculantes utilizadas em vias públicas.

14

Lei nº 17.390, de 10 de dezembro de 2012

Torna obrigatória a colocação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos das respectivas farmácias.

13

Lei nº 17.388, de 10 de dezembro de 2012

Acrescenta o art. 2º à Lei nº 8.205/85.

Nota: O Dia da Bíblia passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.

12

Lei nº 17.349,  de 06 de novembro de 2012

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Paschoal Piragine Júnior. 

11

Lei nº 17.224,  de 11 de julho de 2012

Reconhece o Município de Faxinal como a Capital do Tomate em Estufa do Estado do Paraná. 

Nota: Dia 14 de dezembro.

Resolução nº 10, de 04 de julho de 2012

Altera a redação da Resolução nº 02/05 que instituiu o Diploma Mulher-cidadã Zilda Arns.

10

Lei nº 17.099,  de 28 de março de 2012

Institui o mês "Agosto Azul", dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à integralidade da saúde do homem. 

09

Lei nº 17.093,  de 28 de março de 2012

Declara de Utilidade Pública a entidade Ação Social Amor Maior, com sede e foro no município de Campo Largo. 

08

Lei nº 17.050, de 09 de fevereiro de 2012

Dispõe sobre a remessa de telegramas aos candidatos aprovados em concursos públicos do Estado.

07

Lei nº 17.005, de 14 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos estabelecimentos comerciais contendo o número telefônico de atendimento do PROCON-PR, e dá outras providências.

Lei nº 16.935, de 26 de outubro de 2011

Institui o mês “Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas à integridade da saúde da mulher.

Nota: Lei inserida no Código Estadual da Mulher Paranaense ( Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, artigos 233 e 234).

06

Lei nº 16.929, de 11 de outubro de 2011

[Co-autora]

Institui o “Dia Estadual da Marcha para Jesus”.

Nota: Terceiro sábado do mês de maio.

05

Lei nº 16.890, de 02 de agosto de 2011

Institui o ano de 2011 como o ano do Centenário da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil.

04

Lei nº 16.860, de 06 de julho de 2011

Institui o Prêmio Pastor José Pimentel de Carvalho, concedido anualmente às personalidades eclesiásticas, conforme especifica.

03

Lei nº 16.859, de 06 de julho de 2011

Institui o Dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Estado do Paraná, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de abril. 

02

Lei nº 16.836, de 28 de junho de 2011

Declara de utilidade pública o Centro Educacional Betel, com sede e foro no Município de Guarapuava. 

01

Lei nº 16.799, de 25 de abril de 2011

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Estadual nº 16.622, de 22 de novembro de 2010, conforme especifica.

Leis oriundas da Comissão Especial de Revisão dos Títulos de Utilidade Pública