SEAPE - ROTEIROS

Designação

Para todos os cargos:

Passo 1: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Designação Docente/CGP/CGPG/ CGPAC/VICE/GOE”. Nível de Acesso “restrito” (Hipótese legal: Informação pessoal).

Passo 2: Incluir documento Ofício e fazer, diretamente na plataforma SEI, um Ofício do Diretor de Escola/ Diretor Escolar informando:
• Nome, RG e DI do interessado
• Cargo/função
• Data da designação

→ Apenas o Diretor assina. Salvar.

Observação: Se houver mais de uma designação - enviar no mesmo Atendimento a Solicitações, ofício único.

Passo 3: Incluir documento Externo com um PDF (um único PDF para cada interessado) contendo todos os documentos necessários para cada tipo de designação:

→ Anexar documentos digitalizados

→ Informar formato "Digitalizado nesta Unidade"

→ Salvar. Diretor ou GOE: Autenticar Documento.

Passo 4: Tramitar ao SEAPE e acompanhar Diário Oficial diariamente para verificar a publicação.

Passo 5: Apenas para escolas PEI – Aguardar a publicação no DOE, e fazer a Portaria. Enviar ao SEAPE em novo Atendimento a Solicitações, via SEI (escolas regulares: aguardar envio da Portaria pelo NAP via e-mail).

Seguem modelos:

Cessação

Para todos os cargos:

Passo 1: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Cessação Docente/CGP/CGPG/ CGPAC/VICE/GOE”. Nível de Acesso “restrito” (Hipótese legal: Informação pessoal).

Passo 2: Incluir documento Ofício e fazer, diretamente na plataforma SEI, um Ofício do Diretor de Escola/ Diretor Escolar informando:
• Nome e RG do interessado
• Cargo/função
• Data e motivo da cessação

→ Apenas o Diretor assina. Salvar.

IMPORTANTE: Se houver mais de uma cessação - enviar no mesmo Atendimento a Solicitações, ofício único.
Passo 3: Se o motivo for "a pedido", incluir documento Externo com um PDF do requerimento de próprio punho do interessado, contendo, inclusive, a data da cessação.

→ Anexar documentos digitalizados

→ Informar formato "Digitalizado nesta Unidade"

→ Salvar. Diretor ou GOE: Autenticar Documento.

Obs.: Caso não seja "a pedido", informar no ofício o amparo legal que justifique a cessação. Neste caso, o passo 3 é dispensado.

Passo 4: Tramitar ao NAP e acompanhar Diário Oficial diariamente para verificar a publicação.

LEGISLAÇÃO

Seguem modelos:

OFÍCIO | REQUERIMENTO | PORTARIAS

Exoneração

Para todos os cargos:

Passo 1: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Exoneração”. Nível de Acesso “restrito” (Hipótese legal: Informação pessoal).

→ Apenas o Diretor assina. Salvar.

Passo 3: Incluir documento Externo com um PDF (um único PDF para cada interessado) contendo:

• Requerimento do interessado (no modelo padrão, não precisa fazer de próprio punho)
• Título de nomeação
• Ficha 100 dos últimos 2 (dois) anos

→ Anexar documentos digitalizados

→ Informar formato "Digitalizado nesta Unidade"

→ Salvar. Diretor ou GOE: Autenticar Documento.

Passo 4: Tramitar ao SEAPE e acompanhar Diário Oficial diariamente para verificar a publicação.

Passo 5: Aguardar envio da Portaria pelo SEAPE via e-mail.

LEGISLAÇÃO

Seguem modelos:

OFÍCIO | REQUERIMENTO

Portarias

Com o objetivo de minimizar as imprecisões nas emissões de Portarias, bem como o retrabalho das Unidades Escolares e da Diretoria de Ensino, estabeleço novo fluxo para o envio de Portarias – designações e cessações.

• Unidade Escolar (PEI):

1) Abrir um Processo “Atendimento a solicitações no SEI”

- Especificação: “EE XXXXX - Portaria”;

- Classificação por Assuntos: Já vem preenchido, não mexer;

- Interessados / Observação desta unidade: Não preencher nada;

- Nível de Acesso: PÚBLICO;

- Salvar.

2) Incluir Documento

- Tipo do Documento: Portaria;

- Texto Inicial: Nenhum;

- Descrição: “Portaria de XXX – Fulano de Tal RG XX.XXX.XXX-X”;

- Nome na Árvore: “de XXX – Fulano de Tal RG XX.XXX.XXX-X”;

- Classificação por Assuntos: Já vem preenchido, não mexer;

- Interessados / Observação desta unidade: Não preencher nada;

- Nível de Acesso: PÚBLICO;

- Salvar.

3) Copiar a portaria anterior preenchida no Excel/Word

- Apagar tudo que já vem preenchido no SEI;

- Colar a portaria copiada;

- Salvar.

4) Inclui em Bloco de Assinatura

- Incluir em UM ÚNICO BLOCO que esteja com Unidades para Disponibilização: SEDUC-SEAPE-ITS E SEDUC-ITS;

- Disponibilizar.

• Unidade Regional de Ensino

1) SEAPE: Iremos incluir uma ANOTAÇÃO (não vamos assinar) e devolveremos o bloco para a escola (ele irá continuar disponibilizado para SEDUC-ITS)

- Neste momento, a escola deve ler o que está escrito na anotação:

• Se estiver tudo OK: NÃO FAZER NADA, AINDA AGUARDAR;

• Se estiver solicitando alguma correção: Retirar documento do bloco, corrigir o que for preciso e incluir no bloco novamente, aguardando a anotação com o ok.

2) Dirigente: Só irá assinar as portarias que estiverem com o OK do SEAPE.

• Unidade Escolar (PEI):

- Depois que a Portaria estiver com o OK do SEAPE e a assinatura da Coordenadora Dirigente, retirar tudo do bloco de assinaturas e tramitar processo ao SEAPE.

ESSE PROCEDIMENTO ENTRA EM VIGOR DIA 19/02/2025.

Obs.: Para facilitar a visualização das anotações, sugerimos que criem o hábito de limpar o bloco de assinaturas: sempre que retornar assinado pela Dirigente, retirem todos os documentos assinados (clicar no ícone de lata de lixo com descrição “Retirar Processo/Documento do Bloco”).

Seguem modelos:

DESIGNAÇÕES | CESSAÇÕES

Vacância

Passo 1: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Vacância”. Nível de Acesso “restrito” (Hipótese legal: Informação pessoal).

Passo 2: Incluir documento Ofício e fazer, diretamente na plataforma SEI, um Ofício do Diretor de Escola/ Diretor Escolar informando:
• Nome e RG do servidor falecido
• Cargo/função
• Data do falecimento

→ Apenas o Diretor assina. Salvar.

Passo 3: Incluir documento Externo com um PDF contendo a certidão de óbito.

→ Anexar documento digitalizado

→ Informar formato "Digitalizado nesta Unidade"

→ Salvar. Diretor ou GOE: Autenticar Documento.

Passo 4: Tramitar ao SEAPE e acompanhar Diário Oficial diariamente para verificar a publicação.

Passo 5: Aguardar envio da Portaria pelo SEAPE via e-mail.

LEGISLAÇÃO

Segue modelo:

OFÍCIO

Acúmulo

Passo 1: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Acúmulo”. Nível de Acesso “restrito” (Hipótese legal: Informação pessoal).

Passo 2: Incluir documento Despacho e fazer, diretamente na plataforma SEI, um Despacho do Diretor de Escola/ Diretor Escolar, texto padrão (abaixo).
→ Apenas o Diretor assina. Salvar.

Passo 3: Incluir documento Externo com um PDF contendo:

• Horário da escola do primeiro vínculo, assinado pelo diretor;

• Horário da escola do segundo vínculo, assinado pelo diretor.

→ Anexar documento digitalizado

→ Informar formato "Digitalizado nesta Unidade"

→ Salvar. Diretor ou GOE: Autenticar Documento.

IMPORTANTE: Observar legalidade do acúmulo: cargo/função acumulável, horários compatíveis, carga horária máxima de 65h semanais nos casos de dois vínculos no Governo Estadual (se ao menos um dos vínculos for da antiga carreira), distância entre os locais de trabalho).

Passo 4: Tramitar ao SEAPE e acompanhar Diário Oficial diariamente para verificar a publicação.

LEGISLAÇÃO

Seguem modelos:

DESPACHO DO DIRETOR | DECLARAÇÃO DE HORÁRIO

Apostilamento de Nome ou RG

Devido ao novo fluxo de alteração civil ou emissão o novo RG (CIN), deve ser feita a publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, a escola deve comunicar a mudança através expediente SEI – Atendimento a solicitação, contendo:

1. Requerimento

Documento SEI – Incluir documento – Clica no + – Seleciona "Requerimento Geral de Recursos Humanos"

(se for alguém que não tem acesso ao SEI, pode fazer um requerimento simples a mão)

2. Documento comprovatório

No caso de casamento/divorcio: Certidão de casamento/divórcio digitalizado

Em todos os casos: CIN digitalizado

ROTEIRO DO PROCESSO

Passo 1: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Apostilamento”. Nível de Acesso “restrito” (Hipótese legal: Informação pessoal).

Passo 2: Incluir documentos, contendo:

• Requerimento, informando o MOTIVO da mudança

• Documento (RG ou CIN) já atualizado com a mudança

• Em caso de casamento/divórcio: certidão de casamento (com a averbação, se for divórcio)

→ Anexar documentos digitalizados

→ Informar formato "Digitalizado nesta Unidade"

→ Salvar. Diretor ou GOE: Autenticar Documento.

Passo 3: Tramitar ao SUDUC-SEAPE-ITS e acompanhar Diário Oficial diariamente para verificar a publicação.

Passo 4: Aguardar envio da Apostila pelo SEAPE via e-mail.

Licença 202

Apenas para Categoria A.

Importante: Se houver qualquer outro afastamento, necessário cessar antes de solicitar a 202.

Passo 1: Solicitar o afastamento provisório (em caso de QM) para o SEPES via e-mail (deitscrh@educacao.sp.gov.br / ure.its.sepes@educacao.sp.gov.br)

Passo 2: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Licença 202”. Nível de Acesso “restrito” (Hipótese legal: Informação pessoal).

Passo 3: Incluir documento Externo com um PDF (um único PDF para cada interessado) contendo:

• Requerimento do interessado, informando motivo
• Anuência do superior imediato e declaração de que a referida licença não prejudicará o bom andamento dos serviços
• Para QM: parecer do(a) Supervisor(a) da Unidade Escolar, homologada pela Coordenadora - Dirigente Regional de Ensino

• Comprovação de docente que assumirá as aulas/classe do interessado

• Declaração do servidor de que não usufruiu licença 202 nos últimos 5 anos, ou que se trata de 2ª parcela. No caso 2ª parcela, deverá constar a data da publicação e de gozo da(s) parcela(s) anterior(es)

• Declaração do servidor de que está ciente de que a contribuição mensal ao IAMSPE é obrigatória

• Declaração do servidor de que está ciente que poderá usufruir a licença 202 a critério da Administração. Que no caso de parcelamento a licença deverá ser usufruída dentro do prazo de 3 anos da data da concessão, e que, aguardará em exercício a publicação da autorização do afastamento requerido

• Declaração do que está ciente do disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 1.012, de 05/07/2007

• Declaração do servidor de que não responde Processo Administrativo

• Declaração do servidor informando que não é beneficiário(a) do Programa Bolsa Mestrado

→ Anexar documentos digitalizados

→ Informar formato "Digitalizado nesta Unidade"

→ Salvar. Diretor ou GOE: Autenticar Documento.

Passo 4: Tramitar ao SEAPE e acompanhar Diário Oficial diariamente para verificar a publicação.

Passo 5: Aguardar envio da Apostila pelo SEAPE via e-mail.

LEGISLAÇÃO

Seguem modelos:

REQUERIMENTO | DECLARAÇÕES INTERESSADO

IAMSPE

Todos os servidores públicos de qualquer órgão no estado de São Paulo, possuem o benefício do convenio médico do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE. Por ser uma empresa independente a inscrição do ingressante e a homologação dos beneficiários, fica a adesão dela.

A inclusão do contribuinte (servidor ingressante) é de responsabilidade do IAMSPE e o servidor se torna “APTO” para uso em aproximadamente 3 meses.

Para inclusão dos agregados ou beneficiários não tem prazo de carência, entretanto para o cancelamento é necessário a permanência de 1 ano.

Seguimos uma ordem de documentação específica para inclusão ou cancelamento e é conferir no site da IAMSPE, sendo:

Agregados – Mãe, Pai, Madrasta ou Padrasto Agregados – IAMSPE

Beneficiários – Cônjuge, Companheiro, Ex-cônjuge (não se aplica a divórcio), Enteados, Filho menor até 17 anos, Filho solteiro de 18 ate 21 anos, Filho estudante solteiro de 21 ate 25 anos, Filho solteiro maior incapacitado, Menor sob guarda e tutela, Beneficiário de contribuinte falecido (Becofal) Inscrições / documentos – IAMSPE

Os formulários encontram-se Formulários – IAMSPE

ROTEIRO

Passo 1 - Escola deve colher os documentos de acordo com qual tipo de inclusão e links disponibilizados do IAMSPE

Passo 2 – Digitalizar os documentos e enviar no e-mail do SEAPE (deitsnap@educacao.sp.gov.br / ure.its.seape@educacao.sp.gov.br) lembrando que cada arquivo teve ter no máximo 5mb, caso não o sistema do IAMSPE não aceita.

Passo 3 – Aguardar aprovação do órgão competente dos documentos inseridos, essa opção pode ser visualizada no aplicativo do IAMSPE.

Readaptação

Situação 1) PARA SOLICITAR
Encaminhar diretamente ao DPME. Verificar procedimento necessário no site do órgão competente: http://planejamento.sp.gov.br/dpme/#readaptacao

Situação 2) PARA READAPTAÇÃO DEFERIDA

Acompanhar no eSisla o pedido de readaptação. Quando o rol estiver disponível:

Passo 1: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Readaptação”. Nível de Acesso “restrito” (Hipótese legal: Informação pessoal).

Passo 2: Incluir documento Ofício e fazer, diretamente na plataforma SEI, um Ofício do Diretor de Escola/ Diretor Escolar opção de carga horária.

→ Apenas o Diretor assina. Salvar.

Passo 3: Incluir documento Externo com um PDF contendo:

• Rol de atividades do interessado

• Declaração de próprio punho do interessado com a opção de carga horária de próprio punho do interessado

→ Anexar documentos digitalizados

→ Informar formato "Digitalizado nesta Unidade"

→ Salvar. Diretor ou GOE: Autenticar Documento.

Passo 4: Tramitar ao SEAPE e acompanhar Diário Oficial diariamente para verificar a publicação.

Passo 5: Aguardar envio da Apostila de Opção de Carga Horária pelo SEAPE via e-mail.

Seguem modelos:

OFÍCIO OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA (OFA) | OFÍCIO OPÇÃO DE CARGA HORÁRIA (Efetivo) | DECLARAÇÃO DO INTERESSADO

Situação 3) REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO
Aguardar convocação, via Diário Oficial, para Perícia de Reavaliação da Readaptação. Não é necessário enviar nenhuma solicitação, apenas manter os exames em dia e conferir com frequência o DOE. O servidor mantem a readaptação, mesmo que em data posterior ao fim da vigência, até que o laudo conclusivo seja publicado.

Continuidade da readaptação publicada em DOE: SEAPE enviará para a escola, via e-mail, novo ofício com o rol de atividades. Anexar no prontuário e dar ciência ao servidor.

Obs.: Reavaliação cessada - SEAPE não enviará nada, conferir apenas via DOE. Escola deve avisar a Comissão de Atribuição.

Situação 4) MUDANÇA DE SEDE DE EXERCÍCIO
Procedimento apenas para QM. QAE/QSE: Mudança apenas de Sede de Classificação via remoção ou transferência ex officio.

QM: A Sede de Classificação continua na mesma escola, muda apenas a de exercício. Necessário estar há, pelo menos, 1 (um) ano sem solicitar mudança de sede. Classificação muda apenas por remoção.

Escola mandar ao SEAPE, via SEI:

Passo 1: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Readaptação”. Nível de Acesso “restrito” (Hipótese legal: Informação pessoal).

Passo 2: Incluir documento Externo com um PDF contendo:
• Requerimento do servidor readaptado
• Declaração de anuência da UE de origem (sede atual)
• Declaração de anuência da UE de destino (sede pretendida)

- Se a escola pretendida for PEI: Enviar também Declaração que não fará jus ao GDE

- Informar data – a partir de xx/xx/xxxx – em TODOS os documentos acima.

→ Anexar documentos digitalizados

→ Informar formato "Digitalizado nesta Unidade"

→ Salvar. Diretor ou GOE: Autenticar Documento.

Passo 3: Tramitar ao SEAPE e acompanhar Diário Oficial diariamente para verificar a publicação.

IMPORTANTE: O docente não precisa aguardar a publicação para mudar de escola. Ele cumpre a data informada no “a partir de”.

Passo 4: Aguardar envio da Título de Mudança de Sede de Exercício pelo SEAPE via e-mail.

LEGISLAÇÃO

Seguem modelos:

REQUERIMENTO | ANUÊNCIA SEDE ATUAL | ANUÊNCIA SEDE DESTINO | DECLARAÇÃO PEI

Inassiduidade

Passo 1: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Inassiduidade”. Nível de Acesso “restrito” (Hipótese legal: Informação pessoal).

Passo 2: Incluir documento Ofício e fazer, diretamente na plataforma SEI, um Ofício do Diretor de Escola/ Diretor Escolar, endereçado ao Sr. Secretário da Educação, com indicação de todos os ilícitos cometidos, ano a ano
→ Apenas o Diretor assina. Salvar.

Passo 3: Incluir documento Externo com um PDF único contendo:

• Atestado de Frequência apenas dos anos de ilícito;

• Ficha 100 dos últimos 5 (cinco) anos;

• Ficha FAI;

• Notificação ao servidor que incorreu no ilícito de inassiduidade e de que está ciente do disposto no artigo 308, 309 e 310 da Lei nº 10.261/68;

• Justificativa/defesa do servidor, com indicação dos motivos de suas ausências, sendo uma para cada ano de ilícito.

Obs.: Caso não tenha sucesso na notificação ao servidor, solicitar três convocações via Diário Oficial, em três datas consecutivas, para regularizar a vida funcional.

→ Anexar documento digitalizado

→ Informar formato "Digitalizado nesta Unidade"

→ Salvar. Diretor ou GOE: Autenticar Documento.

Passo 4: Tramitar processo para o SEAPE, que encaminhará ao DVIF. Aguardar devolutiva.

Este procedimento deverá ser realizado imediatamente quando o servidor atingir o limite de faltas.

LEGISLAÇÃO

Seguem modelos:

OFÍCIO | NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR | CONVOCAÇÃO DOE

Escala Biênio - Substituição

A cada 2 anos, TODAS as Unidades Escolares, Seções e Serviços da U.R.E., mediante solicitação do SEAPE, devem enviar novas escalas (mesmo que seja igual a anterior, e mesmo que a última mudança tenha sido recente).

Dentro do período de vigência da escala (2 anos), poderão ser feitas mudanças esporádicas – sempre que houver necessidade, podem enviar nova escala, independente do período.

Passo 1: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Escala Biênio”. Nível de Acesso “público”.

Obs.: A escala de Diretor e a escala de GOE podem ser feitas no mesmo processo. No entanto, cada escala deve ser feita em diferentes documentos.

Passo 2: Incluir documento

→ Tipo de documento: Grade de substituição

→ Nome na Árvore: Substituição – Diretor/GOE

→ Interessado: Especificar a UA

→ Preencher demais observações e salvar.

• Excluir todas as informações que aparecem preenchidas automaticamente no SEI, colar escala já preenchida (sem cabeçalho e sem campo de assinatura; de acordo com o modelo word em anexo) e salvar.

• Diretor (superior imediato) assinar digitalmente

Obs.: Informar NO MÁXIMO 2 PESSOAS como substitutas.

Passo 3: Incluir em Bloco de Assinatura

Incluir no bloco referente à escala de substituição:

→ PARA TODAS ESCALAS: Coordenadora Dirigente de Regional de Ensino (SEDUC-ITS - Unidade Regional de Ensino de Itapecerica da Serra), para todas as escalas

→ PARA ESCALAS DE GOE / DIRETORIA: Diretor do SEAPE (SEDUC-SEAPE-ITS); ou

→ PARA ESCALAS DE DIRETOR: Supervisor de ensino (SEDUC-ESE-ITS).

Passo 4: Depois das três assinaturas, tramitar processo ao SEAPE ITS.

Passo 5: Aguardar a publicação em Diário Oficial (a publicação é feita diretamente pela Secretaria, apenas 1 vez por mês – geralmente na semana do dia 20).

Obs.: Informar o período da substituição, na época correspondente em que o evento de fato irá acontecer, por e-mail, para o SEPES (deitscrh@educacao.sp.gov.br / ure.its.sepes@educacao.sp.gov.br), contendo:

→ Nome e RG do substituto;

→ Nome e RG do substituído;

→ Vigência da substituição;

→ Motivo da substituição (ex.: férias, licença prêmio...);

→ Data da publicação DOE da escala vigente.

LEGISLAÇÃO

Seguem modelos:

ESCALA ESCOLAS | ESCALA DIRETORIA

Afastamento Res. SE 41/2016

Escrever

Redução Carga Horária

Situação 1) MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 10154803-36.2023.8.26.0053

Passo 1: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Redução de CH – CPP”. Nível de Acesso “restrito” (Hipótese legal: Informação pessoal).

Passo 2: Incluir documento Externo com um PDF único contendo:

• Requerimento do interessado (modelo oficial, abaixo);

• Comprovação de filiação ao CPP – Centro do Professorado Paulista;

• Cópia da Certidão de Nascimento de filho(a) ou Termo de Guarda e Responsabilidade, com o nome da criança, ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, com o nome do cônjuge.

→ Anexar documento digitalizado

→ Informar formato "Digitalizado nesta Unidade"

→ Salvar. Diretor ou GOE: Autenticar Documento

Passo 3: Aguardar retorno do SEAPE e, assim que ocorrer, informar ao servidor a data de início do exercício com a nova Carga Horária, bem como adorar as devidas providências junto ao SEFREP.

Situação 2) DECRETO Nº 69.045, DE 14/11/2024

Passo 1: Abrir um Atendimento a Solicitações no SEI com a Especificação “EE XXX – Redução de CH – Horário Especial”. Nível de Acesso “restrito” (Hipótese legal: Informação pessoal).

Passo 2: Incluir documento Externo com um PDF único contendo:

• Requerimento do interessado, de próprio punho, amparado pelo decreto 69.045/2024, e descrevendo a justificativa da solicitação;

• RG, CPF e certidão de casamento/nascimento do servidor e da pessoa com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista – TEA (comprovação do grau de parentesco ou da dependência);

• Relatório médico emitido por profissional devidamente inscrito em Conselho Regional de Medicina, contendo:

a) a identificação da pessoa com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista;

b) a indicação do código do diagnóstico, de acordo com a denominação contida na vigente Classificação Internacional de Doenças;

• Outros documentos hábeis a comprovar a necessidade de haver a concessão de horário especial.

→ Anexar documento digitalizado

→ Informar formato "Digitalizado nesta Unidade"

→ Salvar. Diretor ou GOE: Autenticar Documento

Passo 3: Tramitar processo para o SEAPE, que encaminhará ao DFOLP. Aguardar convocação para perícia.

Passo 4: Após perícia, aguardar pelo laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC.

LEGISLAÇÃO

Seguem modelos:

REQUERIMENTO CPP

Certidão de Tempo e Contribuição - CTC Ex servidores

Roteiro CTC

Fluxograma CTC

Documentação necessária

Requerimento

Artigo 133

Escrever

Mandato Eletivo

Escrever

Anexos XII

Roteiro - Anexo XII

Anexo XII

Auxilio Alimentação - PLUXEE

Roteiro - Auxilio Alimentação

Controle de retirada cartão - PLUXEE

Estágio Probatório

Escrever

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