Termos de uso

TERMOS DE USO — DEBLOCKS

Última atualização: abril de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo DeBlocks ("Jogo", "Aplicativo" ou "DeBlocks"), disponibilizado por DINNI SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA, também identificada comercialmente como DINNI Games.

Ao instalar, acessar ou utilizar o DeBlocks, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Aplicativo.

1. DESCRIÇÃO DO JOGO

DeBlocks é um jogo casual de puzzle de blocos para dispositivos móveis. O jogador encaixa peças em um tabuleiro, completa linhas e colunas, acumula pontos e tenta superar sua melhor pontuação.

O DeBlocks pode ser disponibilizado gratuitamente e monetizado por meio de anúncios exibidos no Aplicativo, incluindo anúncios intersticiais e anúncios premiados.

2. ELEGIBILIDADE E USO POR CRIANÇAS

O DeBlocks é um jogo casual, sem apostas, sem prêmios em dinheiro e sem necessidade de cadastro.

Crianças e adolescentes podem utilizar o Jogo mediante autorização e supervisão dos pais ou responsáveis legais, conforme aplicável. Pais e responsáveis devem acompanhar o uso do Aplicativo, inclusive em relação ao tempo de tela e à interação com anúncios.

O DeBlocks não é destinado especificamente a crianças menores de 13 anos e não solicita cadastro, nome completo, endereço, telefone, documentos pessoais ou outras informações pessoais diretamente identificáveis.

3. USO PERMITIDO

Você recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilizar o DeBlocks apenas para fins pessoais, recreativos e não comerciais.

É proibido:

• Copiar, vender, sublicenciar, distribuir, alugar ou explorar comercialmente o Jogo sem autorização;

• Modificar, adaptar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte do Jogo;

• Utilizar bots, cheats, automações, scripts, exploits ou qualquer método que altere artificialmente pontuação, recompensas ou funcionamento do Jogo;

• Interferir na segurança, estabilidade, integridade ou funcionamento do Aplicativo;

• Utilizar o Jogo para fins ilegais, fraudulentos, ofensivos ou prejudiciais a terceiros;

• Remover, ocultar ou alterar marcas, avisos de direitos autorais, créditos ou elementos de identificação do Aplicativo.

4. CONTA, CADASTRO E DADOS LOCAIS

O DeBlocks não exige criação de conta, login ou cadastro para jogar.

O Aplicativo pode armazenar informações localmente no próprio dispositivo, como pontuação, preferências, configurações e progresso. Esses dados locais servem apenas para funcionamento e melhoria da experiência dentro do Jogo.

A exclusão do Aplicativo ou o uso da opção de apagar dados, quando disponível, pode remover essas informações locais.

5. ANÚNCIOS E ANÚNCIOS PREMIADOS

O DeBlocks pode exibir anúncios fornecidos por redes de publicidade de terceiros, incluindo o Google AdMob.

Tipos de anúncio utilizados ou que podem ser utilizados:

• Anúncio intersticial: anúncio em tela cheia exibido em momentos naturais, como após o fim de uma partida;

• Anúncio premiado: anúncio opcional que o jogador pode assistir em troca de uma recompensa dentro do Jogo, como continuar uma partida ou receber benefício equivalente.

As recompensas de anúncios premiados possuem valor apenas dentro do Jogo, não têm valor financeiro, não podem ser vendidas, transferidas ou trocadas por dinheiro.

A disponibilidade de anúncios e recompensas pode variar conforme conexão, dispositivo, país, políticas de publicidade, disponibilidade de campanhas e regras das plataformas.

Você não deve tentar fraudar anúncios, gerar visualizações artificiais, clicar repetidamente nos próprios anúncios, utilizar ferramentas automáticas ou praticar qualquer conduta que viole as políticas de publicidade.

6. COMPRAS, PRÊMIOS E APOSTAS

Na versão atual, o DeBlocks não oferece apostas, jogos de azar, prêmios em dinheiro, saques, créditos financeiros ou recompensas resgatáveis fora do Aplicativo.

Caso compras dentro do aplicativo sejam implementadas no futuro, elas serão informadas claramente na loja e dentro do Aplicativo, observadas as regras da Google Play, App Store e legislação aplicável.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos relacionados ao DeBlocks, incluindo nome, marca, identidade visual, interface, gráficos, sons, textos, código, mecânicas, organização visual, elementos artísticos e demais componentes, pertencem à DINNI SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA ou a seus licenciadores.

O uso do Aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o DeBlocks.

8. ATUALIZAÇÕES, ALTERAÇÕES E DISPONIBILIDADE

A DINNI Games pode, a qualquer momento, atualizar, corrigir, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do DeBlocks, inclusive regras de pontuação, anúncios, recompensas, modos de jogo, telas, recursos e configurações.

Nem todas as funcionalidades estarão disponíveis em todos os dispositivos, sistemas operacionais ou versões do Aplicativo.

9. LOJAS DE APLICATIVOS

O download e uso do DeBlocks também estão sujeitos às regras da loja em que o Aplicativo foi disponibilizado, como Google Play ou App Store, conforme aplicável.

Em caso de conflito entre estes Termos e as regras obrigatórias da loja, prevalecerão as regras da loja naquilo que for exigido pela plataforma.

10. PRIVACIDADE

O tratamento de dados relacionados ao DeBlocks está descrito na Política de Privacidade do Aplicativo.

A Política de Privacidade informa quais dados podem ser armazenados localmente, quais dados podem ser tratados por terceiros como Google AdMob e quais direitos podem ser exercidos pelo usuário.

11. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O DeBlocks é fornecido "como está" e "conforme disponível". Embora sejam feitos esforços para manter o Aplicativo estável e funcional, não há garantia de que o Jogo será livre de erros, interrupções, falhas, incompatibilidades ou indisponibilidades.

O uso do Jogo ocorre por conta e risco do usuário.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DINNI SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, perda de dados, perda de lucros, falhas de dispositivo, indisponibilidade de anúncios, indisponibilidade de recompensas ou impossibilidade de uso do Aplicativo.

Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.

13. CONDUTA DO USUÁRIO

O usuário deve utilizar o DeBlocks de forma responsável e respeitosa. É proibido usar o Aplicativo de qualquer modo que possa prejudicar a experiência de outros usuários, violar leis, violar políticas de lojas de aplicativos ou comprometer a operação do Jogo.

14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações no Jogo, nas leis, nas exigências das lojas de aplicativos ou nas práticas da DINNI Games.

A data da última atualização será indicada no início do documento. O uso contínuo do Aplicativo após alterações significa concordância com a versão atualizada.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Viçosa, Estado de Minas Gerais, salvo quando a legislação de proteção ao consumidor determinar foro diverso.

16. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou informações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

DINNI SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA

E-mail: dinni@dinnisoft.com.br