RENASEM Renovação da inscrição

1° passo: preenchimento do Requerimento para “Alteração”

Como passo inicial acesse  o Requerimento para Alteração da atividade inscrita. 

Para isso proceda da seguinte forma:

Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link  RENASEM

Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas

No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”

Selecione-o e dê um “enter”.

Surgirá uma pequena caixa com várias opções.

Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:

Inscrição – Atividade que está inscrito no RENASEM – Alteração

ou

Credenciamento – Atividade que está inscrito no RENASEM – Alteração

ou

Inscrição/Credenciamento – Atividade que está inscrito no RENASEM – Alteração

Surgirá na tela uma caixa. Nela insira o número no RENASEM  SP-XXXXX/XXXX . 

Dê um “enter”.

Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo.

(Atenção: nesse requerimento deverá  constar o CNPJ do Produtor, mesmo que ele seja pessoa física)

Atenção: Em 1º de novembro entrou em vigor a PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, que estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem e o novo modelo de Termo de Compromisso.  Diante dessa nova portaria a inscrição no Renasem passa a ser por grupos de espécies, conforme códigos abaixo.

Código no RENASEM Nome Científico Nome Comum

00001     Florestais     Florestais

00002 Forrageiras     Forrageiras

00003     Frutíferas     Frutíferas

00004 Grandes culturas Grandes culturas

00005 Medicinais e aromáticas Medicinais e aromáticas

00006 Olerícolas Olerícolas

00007 Ornamentais Ornamentais

00008 Outros Outros

A relação de grupos de espécies por espécie pode ser consultada na tabela Grupo de Espécies do RNC.

1. Exclua todas as espécies que constam no registro.

2. Incluir os grupos de espécies conforme códigos informados acima.

3. Em caso de mais de um responsável técnico, deverá ser informado os dados de todos os responsáveis técnicos do estabelecimento.

4. Conferir o e-mail de correspondência e demais informações do estabelecimento. Realize as alterações necessárias.

5. Atualize a data.

A assinatura do interessado (produtor rural) deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.

Antes de salvar o requerimento confira todos os dados informados.

Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação. 

Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada  deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.

Arquive a via original em local conhecido e seguro.

Caso a empresa tenha mais de uma atividade inscrita no RENASEM, deve gerar um requerimento de alteração para todas as atividades inscritas.

2° passo: preenchimento do Requerimento para “Renovação”

Para isso proceda da seguinte forma:

Na Internet escreva o seguinte  link :RENASEM

Será aberta uma página que contém apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas

No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”

Selecione-o e dê um “enter”.

Surgirá uma pequena caixa com várias opções.

Selecione a opção  “Renovação”

Surgirá na tela uma caixa. Nela insira seu nº de Inscrição no RENASEM. Dê um “enter”.

Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. 

Selecione todas as atividades que deseja renovar. 

A assinatura deverá ser identificada por meio do nome do Responsável Legal da empresa escrito por extenso, seguido pelo seu número de inscrição no CPF.

Antes de salvar o requerimento confira todos os dados. 

Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação. Imprima duas vias deste requerimento. Após assinadas pelo Produtor, envie uma das vias como parte da documentação e arquive a outra. 

3º passo: preenchimento do Termo de Compromisso do Responsável Técnico

Para as atividades de Produtor, Beneficiador, Reembalador e Armazenador de Sementes e Mudas, Entidade de Certificação e Certificador da Produção Própria, preencher o Anexo da Portaria 501/2022 (fazer o download do modelo no link), que é o Modelo do Termo de Compromisso do Responsável Técnico. Esse Termo deverá ser preenchido e assinado pelo Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) que será o Responsável Técnico. Neste documento deverá ser assinalada as atividades que será responsável. 

Caso a empresa tenha apenas um Responsável Técnico deverão ser assinaladas as atividades de "Produção", "Beneficiamento" e "Armazenamento". Caso a empresa tenha mais de um Responsável Técnico, os profissionais poderão dividir a responsabilidade técnica entre as etapas, porém o produtor deverá ter pelo menos um responsável técnico para cada etapa de "Produção", "Beneficiamento" e "Armazenamento".

A formatação deste documento não deverá ser alterada com exclusão de dados.   É necessário que o responsável técnico já esteja Credenciado no RENASEM. Não há limite de indicação de Responsável Técnico.

(*)  Atenção: o Engenheiro Agrônomo poderá ser responsável pela produção de sementes e/ou mudas de todas as espécies agrícolas, florestais, ornamentais e medicinais. O Engenheiro Florestal poderá ser responsável somente pela produção de sementes e/ou mudas de espécies florestais (nativas e/ou exóticas).

4° passo: Recolhimento de taxa para renovação desta Inscrição

Proceder a emissão da GRU conforme orientado abaixo. Deverá ser feito um recolhimento no valor relacionado na tabela abaixo, conforme estabelecido na  PORTARIA MAPA Nº 770, DE 31 DE JANEIRO DE 2025  que será válido para a renovação da Inscrição ou Credenciamento.

Atividade Taxa de Serviço  (R$)

Produtor, armazenador, beneficiador, reembalador ou comerciante 252,98

Certificador ou laboratório 514,39

Amostrador ou responsável técnico 126,49

Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ. Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU 

Atenção: envie apenas fotocópias desta Guia de Recolhimento da União – GRU e de seu comprovante de pagamento. Ao emitir a fotocópia, se possível, procurar fazê-lo de forma que, tanto os dados da GRU, como de seu comprovante de recolhimento, constem na mesma face de uma só folha. Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.

5º passo: Assinatura digital

Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br// 

Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em  https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica

Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.

6° passo: envio dos documentos via peticionamento intercorrente no SEI

Relação dos documentos que deverão ser enviados:

1. Requerimento de Alteração da Inscrição ou Credenciamento, emitido via sistema eletrônico RENASEM conforme  orientado acima;

2. Requerimento de Renovação da Inscrição ou Credenciamento, emitido via sistema eletrônico RENASEM conforme  orientado acima;

3. Fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e de seu respectivo comprovante de recolhimento no valor da taxa de serviço conforme orientado  acima

4. Relação de responsáveis técnicos (modelo disponível no link RELAÇÃO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS), quando for o caso.

5. Termo(s) de Compromisso do(s) Responsável(eis) Técnico(s) , conforme Anexo da Portaria nº 501/2022, quando for o caso.

O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico Intercorrente, verificar o número do processo no CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM (17 dígitos, por exemplo 21052.xxxxxx/xxxx-xx) e todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível.

Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI

Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI

Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.

Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.

Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo

7º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que a empresa mantenha o seu cadastro atualizado com um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.

Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.

O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.