Para se inscrever como Produtor de Mudas - Pessoa Jurídica, é necessário ser Empresa / Entidade / Associação / Cooperativa ou Instituição constituída, no qual esta atividade conste no CNPJ.
Além disto, é necessário que o(a) interessado(a) tenha contratado um Responsável Técnico - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado junto ao RENASEM para Produção de Mudas.
Atenção: recomendamos que a documentação referente a este pleito somente seja enviada após o(a) interessado(a) haver contratado um Profissional - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado no RENASEM para Produção de Mudas e/ou Sementes de espécies agrícolas e/ou florestais, conforme o caso, ou, se o Profissional ainda não seja Credenciado, somente após a obtenção de seu Credenciamento como Responsável Técnico no RENASEM.
1º passo: preenchimento de requerimento para Inscrição como Produtor de Mudas
Como passo inicial acesse o Requerimento para Inscrição como Produtor de Mudas.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Inscrição – Produtor de Mudas – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Inscrição como Produtor de Mudas. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e os nomes das espécies das Mudas a produzir.
(Atenção: nesse requerimento deverá constar o CNPJ do Produtor, mesmo que ele seja pessoa física)
Atenção: Em 1º de novembro entrou em vigor a PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, que estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem e o novo modelo de Termo de Compromisso. Diante dessa nova portaria a inscrição no Renasem passa a ser por grupos de espécies, conforme códigos abaixo, não sendo mais necessário identificar as espécies uma a uma.
Código no RENASEM Nome Científico Nome Comum
00001 Florestais Florestais
00002 Forrageiras Forrageiras
00003 Frutíferas Frutíferas
00004 Grandes culturas Grandes culturas
00005 Medicinais e aromáticas Medicinais e aromáticas
00006 Olerícolas Olerícolas
00007 Ornamentais Ornamentais
00008 Outros Outros
Para consultar a que grupos as espécies pertencem, acesse o link: Grupo de Espécies do RNC.
No campo CNPJ/CPF, ao cadastrar o número do CNPJ digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CNPJ deve ser informado a RAZÃO SOCIAL.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço informado no CNPJ, é o endereço onde o estabelecimento está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
No campo de e-mail deve ser indicado o e-mail do requerente. Caso queira informar o e-mail do Responsável Técnico preencha o campo com o e-mail do Responsável Técnico E com o e-mail do requerente, para que o mesmo possa ser contactado mesmo em caso de substituição do Responsável Técnico.
Para produção in vitro deverão ser informadas as espécies no campo "unidade de propagação, in vitro, para as espécies" e informar se o laboratório da unidade propagação é próprio ou de terceiros. Caso o estabelecimento não tenha produção in vitro, deixar os campos em branco. Caso o laboratório da unidade propagação é terceirizado, apresentar contrato de prestação de serviços.
A capacidade operacional informada deve ser a soma da produção de mudas no método convencional mais a produção de mudas pelo método in vitro.
No campo Responsável Técnico, deverá ser informado os dados de todos os responsáveis técnicos do estabelecimento.
A assinatura do interessado (produtor rural) deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: preenchimento do Termo de Compromisso do Responsável Técnico
Preencher o Anexo da Portaria 501/2022 (fazer o download do modelo no link), que é o Modelo do Termo de Compromisso do Responsável Técnico. Esse Termo deverá ser preenchido e assinado pelo Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) que será o Responsável Técnico. Neste documento deverá ser assinalada as atividades que será responsável.
Caso a empresa tenha apenas um Responsável Técnico deverão ser assinaladas as atividades de "Produção", "Beneficiamento" e "Armazenamento". Caso a empresa tenha mais de um Responsável Técnico, os profissionais poderão dividir a responsabilidade técnica entre as etapas, porém o produtor deverá ter pelo menos um responsável técnico para cada etapa de "Produção", "Beneficiamento" e "Armazenamento".
A formatação deste documento não deverá ser alterada com exclusão de dados. É necessário que o responsável técnico já esteja Credenciado no RENASEM. Não há limite de indicação de Responsável Técnico.
(*) Atenção: o Engenheiro Agrônomo poderá ser responsável pela produção de sementes e/ou mudas de todas as espécies agrícolas, florestais, ornamentais e medicinais. O Engenheiro Florestal poderá ser responsável somente pela produção de sementes e/ou mudas de espécies florestais (nativas e/ou exóticas).
3º passo: Recolhimento de Taxa
Deverá ser recolhido o valor de R$ 252,98 via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição.
Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ.
Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU
Atenção: envie apenas uma fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e do seu respectivo comprovante de pagamento. Ao emiti-la fazê-lo de forma que tanto os dados da GRU como do seu comprovante de recolhimento constem na mesma face de uma só folha. Arquive os originais em local conhecido e seguro.
Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
4º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
5º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
Requerimento de inscrição gerado no site do sistema eletrônico RENASEM, assinado pelo interessado ou responsável legal;
Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) e respectivo comprovante de pagamento no valor de R$ 252,98;
Relação de responsáveis técnicos (modelo disponível no link RELAÇÃO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS)
Termo(s) de Compromisso do(s) Responsável(eis) Técnico(s) , conforme Anexo da Portaria nº 501/2022;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, constando a atividade para qual requer a inscrição;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento for apresentado por pessoa que não conste do CNPJ ou documento equivalente que comprove que o signatário está habilitado para representar o requerente;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento não for apresentado pelo próprio requerente, quando pessoa física;
Inscrição estadual ou equivalente;
Descrição da infraestrutura da qual conste a capacidade operacional para as atividades de beneficiamento e armazenamento, quando próprias, de todas as unidades, inclusive das filiais quando for o caso;
Contrato de beneficiamento ou de armazenamento, quando o serviço for realizado por terceiros, ressalvado o previsto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 10.586, de 2020, ou quando for realizado entre matriz e filiais com Renasem único.
Contrato com o laboratório da unidade propagação, quando o serviço da produção de mudas in vitro for realizado por terceiros.
Cópia do documento de identificação (RG, CNH, etc) da pessoa que assina pela empresa, para conferência de assinatura;
Roteiro de acesso para a localização do viveiro para a produção de mudas, a partir da cidade mais próxima, visando agilizar o acesso da fiscalização federal agropecuária.
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
6º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
É necessário que o(a) interessado(a) tenha contratado um Responsável Técnico - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado junto ao RENASEM para Produção de Mudas.
Atenção: recomendamos que a documentação referente a este pleito somente seja enviada após o(a) interessado(a) haver contratado um Profissional - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado no RENASEM para Produção de Mudas de espécies agrícolas e/ou florestais, conforme o caso, ou, se o Profissional ainda não seja Credenciado, somente após a obtenção de seu Credenciamento como Responsável Técnico no RENASEM.
1º passo: preenchimento de requerimento para Inscrição como Produtor de Mudas
Como passo inicial acesse o Requerimento para Inscrição como Produtor de Mudas.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Inscrição – Produtor de Mudas – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Inscrição como Produtor de Mudas. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e os nomes das espécies das Mudas a produzir.
(Atenção: nesse requerimento deverá constar o CNPJ do Produtor, mesmo que ele seja pessoa física)
Atenção: Em 1º de novembro entrou em vigor a PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, que estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem e o novo modelo de Termo de Compromisso. Diante dessa nova portaria a inscrição no Renasem passa a ser por grupos de espécies, conforme códigos abaixo, não sendo mais necessário identificar as espécies uma a uma.
Código no RENASEM Nome Científico Nome Comum
00001 Florestais Florestais
00002 Forrageiras Forrageiras
00003 Frutíferas Frutíferas
00004 Grandes culturas Grandes culturas
00005 Medicinais e aromáticas Medicinais e aromáticas
00006 Olerícolas Olerícolas
00007 Ornamentais Ornamentais
00008 Outros Outros
Para consultar a que grupos as espécies pertencem, acesse o link: Grupo de Espécies do RNC.
No campo CNPJ/CPF, ao cadastrar o número do CNPJ digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CNPJ deve ser informado a RAZÃO SOCIAL.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço informado no CNPJ, é o endereço onde o estabelecimento está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
No campo de e-mail deve ser indicado o e-mail do requerente. Caso queira informar o e-mail do Responsável Técnico preencha o campo com o e-mail do Responsável Técnico E com o e-mail do requerente, para que o mesmo possa ser contactado mesmo em caso de substituição do Responsável Técnico.
Para produção in vitro deverão ser informadas as espécies no campo "unidade de propagação, in vitro, para as espécies" e informar se o laboratório da unidade propagação é próprio ou de terceiros. Caso o estabelecimento não tenha produção in vitro, deixar os campos em branco.
A capacidade operacional informada deve ser a soma da produção de mudas no método convencional mais a produção de mudas pelo método in vitro.
No campo Responsável Técnico, deverá ser informado os dados de todos os responsáveis técnicos do estabelecimento.
A assinatura do interessado (produtor rural) deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Antes de salvar o requerimento confira os dados da Empresa e os nomes das espécies das sementes e mudas a comercializar.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: preenchimento do Termo de Compromisso do Responsável Técnico
Preencher o Anexo da Portaria 501/2022 (fazer o download do modelo no link), que é o Modelo do Termo de Compromisso do Responsável Técnico. Esse Termo deverá ser preenchido e assinado pelo Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) que será o Responsável Técnico. Neste documento deverá ser assinalada as atividades que será responsável.
Caso a empresa tenha apenas um Responsável Técnico deverão ser assinaladas as atividades de "Produção", "Beneficiamento" e "Armazenamento". Caso a empresa tenha mais de um Responsável Técnico, os profissionais poderão dividir a responsabilidade técnica entre as etapas, porém o produtor deverá ter pelo menos um responsável técnico para cada etapa de "Produção", "Beneficiamento" e "Armazenamento".
A formatação deste documento não deverá ser alterada com exclusão de dados. É necessário que o responsável técnico já esteja Credenciado no RENASEM. Não há limite de indicação de Responsável Técnico.
(*) Atenção: o Engenheiro Agrônomo poderá ser responsável pela produção de sementes e/ou mudas de todas as espécies agrícolas, florestais, ornamentais e medicinais. O Engenheiro Florestal poderá ser responsável somente pela produção de sementes e/ou mudas de espécies florestais (nativas e/ou exóticas).
3º passo: Recolhimento de Taxa
Deverá ser recolhido o valor de R$252,98 via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição.
Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ.
Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU
Atenção: envie apenas uma fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e do seu respectivo comprovante de pagamento. Ao emiti-la fazê-lo de forma que tanto os dados da GRU como do seu comprovante de recolhimento constem na mesma face de uma só folha. Arquive os originais em local conhecido e seguro.
Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
4º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
5º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
Requerimento de inscrição gerado no site do sistema eletrônico RENASEM, assinado pelo interessado ou responsável legal;
Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) e respectivo comprovante de pagamento no valor de R$252,98 ;
Relação de responsáveis técnicos (modelo disponível no link RELAÇÃO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS)
Termo(s) de Compromisso do(s) Responsável(eis) Técnico(s) , conforme Anexo da Portaria nº 501/2022;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ de produtor rural (pessoa física), constando a atividade para qual requer a inscrição;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento for apresentado por pessoa que não conste do CNPJ ou documento equivalente que comprove que o signatário está habilitado para representar o requerente;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento não for apresentado pelo próprio requerente, quando pessoa física;
Inscrição estadual ou equivalente;
Descrição da infraestrutura da qual conste a capacidade operacional para as atividades de beneficiamento e armazenamento, quando próprias, de todas as unidades, inclusive das filiais quando for o caso;
Contrato de beneficiamento ou de armazenamento, quando o serviço for realizado por terceiros, ressalvado o previsto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 10.586, de 2020, ou quando for realizado entre matriz e filiais com Renasem único.
Cópia do documento de identificação (RG, CNH, etc) da pessoa que assina pela empresa, para conferência de assinatura;
Roteiro de acesso para a localização do viveiro para a produção de mudas, a partir da cidade mais próxima, visando agilizar o acesso da fiscalização federal agropecuária.
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
6º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
Para se inscrever como Produtor de Sementes - Pessoa Jurídica, é necessário ser Empresa / Entidade / Associação / Cooperativa ou Instituição constituída, no qual esta atividade conste no CNPJ.
Além disto, é necessário que o(a) interessado(a) tenha contratado um Responsável Técnico - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado junto ao RENASEM para Produção de Sementes.
Atenção: recomendamos que a documentação referente a este pleito somente seja enviada após o(a) interessado(a) haver contratado um Profissional - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado no RENASEM para Produção de Mudas e/ou Sementes de espécies agrícolas e/ou florestais, conforme o caso, ou, se o Profissional ainda não seja Credenciado, somente após a obtenção de seu Credenciamento como Responsável Técnico no RENASEM.
1º passo: preenchimento de requerimento para Inscrição como Produtor de Sementes
Como passo inicial acesse o Requerimento para Inscrição como Produtor de Sementes.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Inscrição – Produtor de Sementes – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Inscrição como Produtor de Sementes. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e os nomes das espécies das Sementes a produzir.
(Atenção: nesse requerimento deverá constar o CNPJ do Produtor, mesmo que ele seja pessoa física)
Atenção: Em 1º de novembro entrou em vigor a PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, que estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem e o novo modelo de Termo de Compromisso. Diante dessa nova portaria a inscrição no Renasem passa a ser por grupos de espécies, conforme códigos abaixo, não sendo mais necessário identificar as espécies uma a uma.
Código no RENASEM Nome Científico Nome Comum
00001 Florestais Florestais
00002 Forrageiras Forrageiras
00003 Frutíferas Frutíferas
00004 Grandes culturas Grandes culturas
00005 Medicinais e aromáticas Medicinais e aromáticas
00006 Olerícolas Olerícolas
00007 Ornamentais Ornamentais
00008 Outros Outros
A relação de grupos de espécies por espécie pode ser consultada na tabela Grupo de Espécies do RNC.
No campo CNPJ/CPF, ao cadastrar o número do CNPJ digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CNPJ deve ser informado a RAZÃO SOCIAL.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço informado no CNPJ, é o endereço onde o estabelecimento está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
No campo de e-mail deve ser indicado o e-mail do requerente. Caso queira informar o e-mail do Responsável Técnico preencha o campo com o e-mail do Responsável Técnico E com o e-mail do requerente, para que o mesmo possa ser contactado mesmo em caso de substituição do Responsável Técnico.
No campo Responsável Técnico, deverá ser informado os dados de todos os responsáveis técnicos do estabelecimento.
A assinatura do interessado (produtor rural) deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: preenchimento do Termo de Compromisso do Responsável Técnico
Preencher o Anexo da Portaria 501/2022 (fazer o download do modelo no link), que é o Modelo do Termo de Compromisso do Responsável Técnico. Esse Termo deverá ser preenchido e assinado pelo Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) que será o Responsável Técnico. Neste documento deverá ser assinalada as atividades que será responsável.
Caso a empresa tenha apenas um Responsável Técnico deverão ser assinaladas as atividades de "Produção", "Beneficiamento" e "Armazenamento". Caso a empresa tenha mais de um Responsável Técnico, os profissionais poderão dividir a responsabilidade técnica entre as etapas, porém o produtor deverá ter pelo menos um responsável técnico para cada etapa de "Produção", "Beneficiamento" e "Armazenamento".
A formatação deste documento não deverá ser alterada com exclusão de dados. É necessário que o responsável técnico já esteja Credenciado no RENASEM. Não há limite de indicação de Responsável Técnico.
(*) Atenção: o Engenheiro Agrônomo poderá ser responsável pela produção de sementes e/ou mudas de todas as espécies agrícolas, florestais, ornamentais e medicinais. O Engenheiro Florestal poderá ser responsável somente pela produção de sementes e/ou mudas de espécies florestais (nativas e/ou exóticas).
3º passo: Recolhimento de Taxa
Deverá ser recolhido o valor de R$252,98 via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição.
Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ.
Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU
Atenção: envie apenas uma fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e do seu respectivo comprovante de pagamento. Ao emiti-la fazê-lo de forma que tanto os dados da GRU como do seu comprovante de recolhimento constem na mesma face de uma só folha. Arquive os originais em local conhecido e seguro.
Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
4º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
5º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
Requerimento de inscrição gerado no site do sistema eletrônico RENASEM, assinado pelo interessado ou responsável legal;
Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) e respectivo comprovante de pagamento no valor de R$252,98 ;
Relação de responsáveis técnicos (modelo disponível no link RELAÇÃO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS)
Termo(s) de Compromisso do(s) Responsável(eis) Técnico(s) , conforme Anexo da Portaria nº 501/2022;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, constando a atividade para qual requer a inscrição;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento for apresentado por pessoa que não conste do CNPJ ou documento equivalente que comprove que o signatário está habilitado para representar o requerente;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento não for apresentado pelo próprio requerente, quando pessoa física;
Inscrição estadual ou equivalente;
Descrição da infraestrutura da qual conste a capacidade operacional para as atividades de beneficiamento e armazenamento, quando próprias, de todas as unidades, inclusive das filiais quando for o caso;
Contrato de beneficiamento ou de armazenamento, quando o serviço for realizado por terceiros, ressalvado o previsto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 10.586, de 2020, ou quando for realizado entre matriz e filiais com Renasem único.
Cópia do documento de identificação (RG, CNH, etc) da pessoa que assina pela empresa, para conferência de assinatura;
Roteiro de acesso para a localização da Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS) para a produção de sementes, a partir da cidade mais próxima, visando agilizar o acesso da fiscalização federal agropecuária.
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
6º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
É necessário que o(a) interessado(a) tenha contratado um Responsável Técnico - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado junto ao RENASEM para Produção de Sementes.
Atenção: recomendamos que a documentação referente a este pleito somente seja enviada após o(a) interessado(a) haver contratado um Profissional - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado no RENASEM para Produção de Sementes de espécies agrícolas e/ou florestais, conforme o caso, ou, se o Profissional ainda não seja Credenciado, somente após a obtenção de seu Credenciamento como Responsável Técnico no RENASEM.
1º passo: preenchimento de requerimento para Inscrição como Produtor de Sementes
Como passo inicial acesse o Requerimento para Inscrição como Produtor de Sementes.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Inscrição – Produtor de Sementes – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Inscrição como Produtor de Sementes. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e os nomes das espécies das Sementes a produzir.
(Atenção: nesse requerimento deverá constar o CNPJ do Produtor, mesmo que ele seja pessoa física)
Atenção: Em 1º de novembro entrou em vigor a PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, que estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem e o novo modelo de Termo de Compromisso. Diante dessa nova portaria a inscrição no Renasem passa a ser possível por grupos de espécies, conforme códigos abaixo, não sendo mais necessário identificar as espécies uma a uma.
Código no RENASEM Nome Científico Nome Comum
00001 Florestais Florestais
00002 Forrageiras Forrageiras
00003 Frutíferas Frutíferas
00004 Grandes culturas Grandes culturas
00005 Medicinais e aromáticas Medicinais e aromáticas
00006 Olerícolas Olerícolas
00007 Ornamentais Ornamentais
00008 Outros Outros
Para consultar a que grupos as espécies pertencem, acesse o link: Grupo de Espécies do RNC.
No campo CNPJ/CPF, ao cadastrar o número do CNPJ digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CNPJ deve ser informado a RAZÃO SOCIAL.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço informado no CNPJ, é o endereço onde o estabelecimento está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
No campo de e-mail deve ser indicado o e-mail do requerente. Caso queira informar o e-mail do Responsável Técnico preencha o campo com o e-mail do Responsável Técnico E com o e-mail do requerente, para que o mesmo possa ser contactado mesmo em caso de substituição do Responsável Técnico.
No campo Responsável Técnico, deverá ser informado os dados de todos os responsáveis técnicos do estabelecimento.
A assinatura do interessado (produtor rural) deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Antes de salvar o requerimento confira os dados da Empresa e os nomes das espécies das sementes e mudas a comercializar.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: preenchimento do Termo de Compromisso do Responsável Técnico
Preencher o Anexo da Portaria 501/2022 (fazer o download do modelo no link), que é o Modelo do Termo de Compromisso do Responsável Técnico. Esse Termo deverá ser preenchido e assinado pelo Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) que será o Responsável Técnico. Neste documento deverá ser assinalada as atividades que será responsável.
Caso a empresa tenha apenas um Responsável Técnico deverão ser assinaladas as atividades de "Produção", "Beneficiamento" e "Armazenamento". Caso a empresa tenha mais de um Responsável Técnico, os profissionais poderão dividir a responsabilidade técnica entre as etapas, porém o produtor deverá ter pelo menos um responsável técnico para cada etapa de "Produção", "Beneficiamento" e "Armazenamento".
A formatação deste documento não deverá ser alterada com exclusão de dados. É necessário que o responsável técnico já esteja Credenciado no RENASEM. Não há limite de indicação de Responsável Técnico.
(*) Atenção: o Engenheiro Agrônomo poderá ser responsável pela produção de sementes e/ou mudas de todas as espécies agrícolas, florestais, ornamentais e medicinais. O Engenheiro Florestal poderá ser responsável somente pela produção de sementes e/ou mudas de espécies florestais (nativas e/ou exóticas).
3º passo: Recolhimento de Taxa
Deverá ser recolhido o valor de R$252,98 via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição.
Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ.
Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU
Atenção: envie apenas uma fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e do seu respectivo comprovante de pagamento. Ao emiti-la fazê-lo de forma que tanto os dados da GRU como do seu comprovante de recolhimento constem na mesma face de uma só folha. Arquive os originais em local conhecido e seguro.
Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
4º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
5º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
Requerimento de inscrição gerado no site do sistema eletrônico RENASEM, assinado pelo interessado ou responsável legal;
Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) e respectivo comprovante de pagamento no valor de R$252,98 ;
Relação de responsáveis técnicos (modelo disponível no link RELAÇÃO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS)
TTermo(s) de Compromisso do(s) Responsável(eis) Técnico(s) , conforme Anexo da Portaria nº 501/2022;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ de produtor rural (pessoa física), constando a atividade para qual requer a inscrição;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento for apresentado por pessoa que não conste do CNPJ ou documento equivalente que comprove que o signatário está habilitado para representar o requerente;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento não for apresentado pelo próprio requerente, quando pessoa física;
Inscrição estadual ou equivalente;
Descrição da infraestrutura da qual conste a capacidade operacional para as atividades de beneficiamento e armazenamento, quando próprias, de todas as unidades, inclusive das filiais quando for o caso;
Contrato de beneficiamento ou de armazenamento, quando o serviço for realizado por terceiros, ressalvado o previsto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 10.586, de 2020, ou quando for realizado entre matriz e filiais com Renasem único.
Cópia do documento de identificação (RG, CNH, etc) da pessoa que assina pela empresa, para conferência de assinatura;
Roteiro de acesso para a localização da Unidade de Beneficiamento de Sementes (UBS) para a produção de sementes, a partir da cidade mais próxima, visando agilizar o acesso da fiscalização federal agropecuária.
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
6º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
Para se inscrever como Comerciante, é necessário ser Empresa / Entidade / Associação / Cooperativa ou Instituição constituída, no qual esta atividade conste no CNPJ.
1º passo: preenchimento de requerimento para Inscrição como Comerciante
Como passo inicial acesse o Requerimento para Inscrição como Comerciante.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Inscrição – Comerciante – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Inscrição como Comerciante. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e os nomes das espécies das Sementes a produzir.
Atenção: Em 1º de novembro entrou em vigor a PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, que estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem e o novo modelo de Termo de Compromisso. Diante dessa nova portaria a inscrição no Renasem passa a ser por grupos de espécies, conforme códigos abaixo, não sendo mais necessário identificar as espécies uma a uma.
Código no RENASEM Nome Científico Nome Comum
00001 Florestais Florestais
00002 Forrageiras Forrageiras
00003 Frutíferas Frutíferas
00004 Grandes culturas Grandes culturas
00005 Medicinais e aromáticas Medicinais e aromáticas
00006 Olerícolas Olerícolas
00007 Ornamentais Ornamentais
00008 Outros Outros
Para consultar a que grupos as espécies pertencem, acesse o link: Grupo de Espécies do RNC.
No campo CNPJ/CPF, ao cadastrar o número do CNPJ digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CNPJ deve ser informado a RAZÃO SOCIAL.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço informado no CNPJ, é o endereço onde o estabelecimento está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
No campo de e-mail deve ser indicado o e-mail do requerente. Caso queira informar o e-mail de outro profissional preencha o campo com o e-mail do outro profissional E com o e-mail do requerente, para que o mesmo possa ser contactado mesmo em caso de substituição de profissional.
A assinatura do interessado deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: Recolhimento de Taxa
Deverá ser recolhido o valor de R$252,98 via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição.
Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ.
Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU
Atenção: envie apenas uma fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e do seu respectivo comprovante de pagamento. Ao emiti-la fazê-lo de forma que tanto os dados da GRU como do seu comprovante de recolhimento constem na mesma face de uma só folha. Arquive os originais em local conhecido e seguro.
Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
3º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
4º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
Requerimento de inscrição gerado no site do sistema eletrônico RENASEM, assinado pelo interessado ou Responsável Legal;
Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) e respectivo comprovante de pagamento no valor de R$252,98;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, constando a atividade para qual requer a inscrição
Cópia da inscrição estadual ou equivalente;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento for apresentado por pessoa que não conste do CNPJ ou documento equivalente que comprove que o signatário está habilitado para representar o requerente; e
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento não for apresentado pelo próprio requerente, quando pessoa física.
Cópia do documento de identificação (RG, CNH, etc) da pessoa que assina pela empresa, para conferência de assinatura;
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
5º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
Para se inscrever como Armazenador de Sementes, é necessário ser Empresa / Entidade / Associação / Cooperativa ou Instituição constituída, no qual esta atividade conste no CNPJ.
Além disto, é necessário que o(a) interessado(a) tenha contratado um Responsável Técnico - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado junto ao RENASEM para Produção de Mudas e/ou Sementes.
Atenção: recomendamos que a documentação referente a este pleito somente seja enviada após o(a) interessado(a) haver contratado um Profissional - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado no RENASEM para Produção de Mudas e/ou Sementes de espécies agrícolas e/ou florestais, conforme o caso, ou, se o Profissional ainda não seja Credenciado, somente após a obtenção de seu Credenciamento como Responsável Técnico no RENASEM.
1º passo: preenchimento de requerimento para Inscrição como Armazenador de Sementes
Como passo inicial acesse o Requerimento para Inscrição como Armazenador de Sementes.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Inscrição – Armazenador de Sementes – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Inscrição como Armazenador de Sementes. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e os nomes das espécies das Sementes a produzir.
Atenção: Em 1º de novembro entrou em vigor a PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, que estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem e o novo modelo de Termo de Compromisso. Diante dessa nova portaria a inscrição no Renasem passa a ser por grupos de espécies, conforme códigos abaixo, não sendo mais necessário identificar as espécies uma a uma.
Código no RENASEM Nome Científico Nome Comum
00001 Florestais Florestais
00002 Forrageiras Forrageiras
00003 Frutíferas Frutíferas
00004 Grandes culturas Grandes culturas
00005 Medicinais e aromáticas Medicinais e aromáticas
00006 Olerícolas Olerícolas
00007 Ornamentais Ornamentais
00008 Outros Outros
Para consultar a que grupos as espécies pertencem, acesse o link: Grupo de Espécies do RNC.
No campo CNPJ/CPF, ao cadastrar o número do CNPJ digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CNPJ deve ser informado a RAZÃO SOCIAL.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço informado no CNPJ, é o endereço onde o estabelecimento está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
No campo de e-mail deve ser indicado o e-mail do requerente. Caso queira informar o e-mail do Responsável Técnico preencha o campo com o e-mail do Responsável Técnico e com o e-mail do requerente, para que o mesmo possa ser contactado mesmo em caso de substituição do Responsável Técnico.
No campo Responsável Técnico, deverá ser informado os dados de todos os responsáveis técnicos do estabelecimento.
A assinatura do interessado deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: preenchimento do Termo de Compromisso do Responsável Técnico
Preencher o Anexo da Portaria 501/2022 (fazer o download do modelo no link), que é o Modelo do Termo de Compromisso do Responsável Técnico. Esse Termo deverá ser preenchido e assinado pelo Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) que será o Responsável Técnico. Neste documento deverá ser assinalada as atividades que será responsável. Os demais itens deverão permanecer no documento, porém não deverão ser assinalados. A formatação deste documento não deverá ser alterada com exclusão de dados. É necessário que ele já esteja Credenciado no RENASEM. Não há limite de indicação de Responsável Técnico.
(*) Atenção: o Engenheiro Agrônomo poderá ser responsável pela produção de sementes e/ou mudas de todas as espécies agrícolas, florestais, ornamentais e medicinais. O Engenheiro Florestal poderá ser responsável somente pela produção de sementes e/ou mudas de espécies florestais (nativas e/ou exóticas).
3º passo: Recolhimento de Taxa
Deverá ser recolhido o valor de R$252,98 via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição.
Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ.
Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU
Atenção: envie apenas uma fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e do seu respectivo comprovante de pagamento. Ao emiti-la fazê-lo de forma que tanto os dados da GRU como do seu comprovante de recolhimento constem na mesma face de uma só folha. Arquive os originais em local conhecido e seguro.
Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
4º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
5º passo: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, constando a atividade de armazenador de sementes
Para a solicitação de inscrição ou credenciamento do Renasem existe a obrigação de apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, constando a atividade para a qual se requer a inscrição ou credenciamento. Entretanto, verificamos que não existe código de CNAE para a atividade para armazenador.
Desta forma, deve ser apresentado o contrato social da empresa constando a atividade específica para qual requer a inscrição no RENASEM.
6º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
Requerimento de inscrição gerado no site do sistema eletrônico RENASEM, assinado pelo interessado ou responsável legal;
Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) e respectivo comprovante de pagamento no valor de R$252,98;
Relação de responsáveis técnicos (modelo disponível no link RELAÇÃO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS)
Termo(s) de Compromisso do(s) Responsável(eis) Técnico(s) , conforme Anexo da Portaria nº 501/2022;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento for apresentado por pessoa que não conste do CNPJ ou documento equivalente que comprove que o signatário está habilitado para representar o requerente;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento não for apresentado pelo próprio requerente, quando pessoa física;
Descrição da infraestrutura da qual conste a capacidade operacional para as atividades de beneficiamento e armazenamento, quando próprias, de todas as unidades, inclusive das filiais quando for o caso;
Cópia do documento de identificação (RG, CNH, etc) da pessoa que assina pela empresa, para conferência de assinatura;
Cópia do contrato social da empresa constando a atividade para qual requer a inscrição no Renasem;
Roteiro de acesso para a localização do estabelecimento, a partir da cidade mais próxima, visando agilizar o acesso da fiscalização federal agropecuária.
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
7º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
Para se inscrever como Beneficiador de Sementes, é necessário ser Empresa / Entidade / Associação / Cooperativa ou Instituição constituída, no qual esta atividade conste no CNPJ.
Além disto, é necessário que o(a) interessado(a) tenha contratado um Responsável Técnico - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado junto ao RENASEM para Produção de Mudas e/ou Sementes.
Atenção: recomendamos que a documentação referente a este pleito somente seja enviada após o(a) interessado(a) haver contratado um Profissional - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado no RENASEM para Produção de Mudas e/ou Sementes de espécies agrícolas e/ou florestais, conforme o caso, ou, se o Profissional ainda não seja Credenciado, somente após a obtenção de seu Credenciamento como Responsável Técnico no RENASEM.
1º passo: preenchimento de requerimento para Inscrição como Beneficiador de Sementes
Como passo inicial acesse o Requerimento para Inscrição como Beneficiador de Sementes.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Inscrição – Beneficiador de Sementes – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Inscrição como Beneficiador de Sementes. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e os nomes das espécies das Sementes a produzir.
Atenção: Em 1º de novembro entrou em vigor a PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, que estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem e o novo modelo de Termo de Compromisso. Diante dessa nova portaria a inscrição no Renasem passa a ser por grupos de espécies, conforme códigos abaixo, não sendo mais necessário identificar as espécies uma a uma.
Código no RENASEM Nome Científico Nome Comum
00001 Florestais Florestais
00002 Forrageiras Forrageiras
00003 Frutíferas Frutíferas
00004 Grandes culturas Grandes culturas
00005 Medicinais e aromáticas Medicinais e aromáticas
00006 Olerícolas Olerícolas
00007 Ornamentais Ornamentais
00008 Outros Outros
Para consultar a que grupos as espécies pertencem, acesse o link: Grupo de Espécies do RNC.
No campo CNPJ/CPF, ao cadastrar o número do CNPJ digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CNPJ deve ser informado a RAZÃO SOCIAL.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço informado no CNPJ, é o endereço onde o estabelecimento está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
No campo de e-mail deve ser indicado o e-mail do requerente. Caso queira informar o e-mail do Responsável Técnico preencha o campo com o e-mail do Responsável Técnico e com o e-mail do requerente, para que o mesmo possa ser contactado mesmo em caso de substituição do Responsável Técnico.
No campo Responsável Técnico, deverá ser informado os dados de todos os responsáveis técnicos do estabelecimento.
A assinatura do interessado deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: preenchimento do Termo de Compromisso do Responsável Técnico
Preencher o Anexo da Portaria 501/2022 (fazer o download do modelo no link), que é o Modelo do Termo de Compromisso do Responsável Técnico. Esse Termo deverá ser preenchido e assinado pelo Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) que será o Responsável Técnico. Neste documento deverá ser assinalada as atividades que será responsável. Os demais itens deverão permanecer no documento, porém não deverão ser assinalados. A formatação deste documento não deverá ser alterada com exclusão de dados. É necessário que ele já esteja Credenciado no RENASEM. Não há limite de indicação de Responsável Técnico.
(*) Atenção: o Engenheiro Agrônomo poderá ser responsável pela produção de sementes e/ou mudas de todas as espécies agrícolas, florestais, ornamentais e medicinais. O Engenheiro Florestal poderá ser responsável somente pela produção de sementes e/ou mudas de espécies florestais (nativas e/ou exóticas).
3º passo: Recolhimento de Taxa
Deverá ser recolhido o valor de R$252,98 via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição.
Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ.
Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU
Atenção: envie apenas uma fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e do seu respectivo comprovante de pagamento. Ao emiti-la fazê-lo de forma que tanto os dados da GRU como do seu comprovante de recolhimento constem na mesma face de uma só folha. Arquive os originais em local conhecido e seguro.
Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
4º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
5º passo: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, constando a atividade de beneficiador de sementes e/ou mudas
Para a solicitação de inscrição ou credenciamento do Renasem existe a obrigação de apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, constando a atividade para a qual se requer a inscrição ou credenciamento. Entretanto, verificamos que não existe código de CNAE para a atividade para beneficiador de sementes e/ou mudas.
Desta forma, deve ser apresentado o contrato social da empresa constando a atividade específica para qual requer a inscrição no RENASEM.
5º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
Requerimento de inscrição gerado no site do sistema eletrônico RENASEM, assinado pelo interessado ou responsável legal;
Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) e respectivo comprovante de pagamento no valor de R$252,98 ;
Relação de responsáveis técnicos (modelo disponível no link RELAÇÃO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS)
Termo(s) de Compromisso do(s) Responsável(eis) Técnico(s) , conforme Anexo da Portaria nº 501/2022;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento for apresentado por pessoa que não conste do CNPJ ou documento equivalente que comprove que o signatário está habilitado para representar o requerente;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento não for apresentado pelo próprio requerente, quando pessoa física;
Descrição da infraestrutura da qual conste a capacidade operacional para as atividades de beneficiamento e armazenamento, quando próprias, de todas as unidades, inclusive das filiais quando for o caso;
Cópia do documento de identificação (RG, CNH, etc) da pessoa que assina pela empresa, para conferência de assinatura;
Cópia do contrato social da empresa constando a atividade para qual requer a inscrição no Renasem;
Roteiro de acesso para a localização do estabelecimento, a partir da cidade mais próxima, visando agilizar o acesso da fiscalização federal agropecuária.
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
6º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
Para se inscrever como Reembalador, é necessário ser Empresa / Entidade / Associação / Cooperativa ou Instituição constituída, no qual esta atividade conste no CNPJ.
Além disto, é necessário que o(a) interessado(a) tenha contratado um Responsável Técnico - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado junto ao RENASEM para Produção de Mudas e/ou Sementes.
Atenção: recomendamos que a documentação referente a este pleito somente seja enviada após o(a) interessado(a) haver contratado um Profissional - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado no RENASEM para Produção de Mudas e/ou Sementes de espécies agrícolas e/ou florestais, conforme o caso, ou, se o Profissional ainda não seja Credenciado, somente após a obtenção de seu Credenciamento como Responsável Técnico no RENASEM.
1º passo: preenchimento de requerimento para Inscrição como Reembalador
Como passo inicial acesse o Requerimento para Inscrição como Reembalador.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Inscrição – Reembalador – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Inscrição como Reembalador. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e os nomes das espécies das Sementes a produzir.
Atenção: Em 1º de novembro entrou em vigor a PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, que estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem e o novo modelo de Termo de Compromisso. Diante dessa nova portaria a inscrição no Renasem passa a ser por grupos de espécies, conforme códigos abaixo, não sendo mais necessário identificar as espécies uma a uma.
Código no RENASEM Nome Científico Nome Comum
00001 Florestais Florestais
00002 Forrageiras Forrageiras
00003 Frutíferas Frutíferas
00004 Grandes culturas Grandes culturas
00005 Medicinais e aromáticas Medicinais e aromáticas
00006 Olerícolas Olerícolas
00007 Ornamentais Ornamentais
00008 Outros Outros
Para consultar a que grupos as espécies pertencem, acesse o link: Grupo de Espécies do RNC.
No campo CNPJ/CPF, ao cadastrar o número do CNPJ digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CNPJ deve ser informado a RAZÃO SOCIAL.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço informado no CNPJ, é o endereço onde o estabelecimento está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
No campo de e-mail deve ser indicado o e-mail do requerente. Caso queira informar o e-mail do Responsável Técnico preencha o campo com o e-mail do Responsável Técnico e com o e-mail do requerente, para que o mesmo possa ser contactado mesmo em caso de substituição do Responsável Técnico.
No campo Responsável Técnico, deverá ser informado os dados de todos os responsáveis técnicos do estabelecimento.
A assinatura do interessado deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: preenchimento do Termo de Compromisso do Responsável Técnico
Preencher o Anexo da Portaria 501/2022 (fazer o download do modelo no link), que é o Modelo do Termo de Compromisso do Responsável Técnico. Esse Termo deverá ser preenchido e assinado pelo Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) que será o Responsável Técnico. Neste documento deverá ser assinalada as atividades que será responsável. Os demais itens deverão permanecer no documento, porém não deverão ser assinalados. A formatação deste documento não deverá ser alterada com exclusão de dados. É necessário que ele já esteja Credenciado no RENASEM. Não há limite de indicação de Responsável Técnico.
(*) Atenção: o Engenheiro Agrônomo poderá ser responsável pela produção de sementes e/ou mudas de todas as espécies agrícolas, florestais, ornamentais e medicinais. O Engenheiro Florestal poderá ser responsável somente pela produção de sementes e/ou mudas de espécies florestais (nativas e/ou exóticas).
3º passo: Recolhimento de Taxa
Deverá ser recolhido o valor de R$252,98 via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição.
Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ.
Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU
Atenção: envie apenas uma fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e do seu respectivo comprovante de pagamento. Ao emiti-la fazê-lo de forma que tanto os dados da GRU como do seu comprovante de recolhimento constem na mesma face de uma só folha. Arquive os originais em local conhecido e seguro.
Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
4º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
5º passo: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, constando a atividade de reembalador de sementes e/ou mudas
Para a solicitação de inscrição ou credenciamento do Renasem existe a obrigação de apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, constando a atividade para a qual se requer a inscrição ou credenciamento. Entretanto, verificamos que não existe código de CNAE para a atividade para reembalador de sementes e/ou mudas.
Desta forma, deve ser apresentado o contrato social da empresa constando a atividade específica para qual requer a inscrição no RENASEM.
6º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
Requerimento de inscrição gerado no site do sistema eletrônico RENASEM, assinado pelo interessado ou responsável legal;
Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) e respectivo comprovante de pagamento no valor de R$252,98 ;
Relação de responsáveis técnicos (modelo disponível no link RELAÇÃO RESPONSÁVEIS TÉCNICOS)
Termo(s) de Compromisso do(s) Responsável(eis) Técnico(s) , conforme Anexo da Portaria nº 501/2022;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento for apresentado por pessoa que não conste do CNPJ ou documento equivalente que comprove que o signatário está habilitado para representar o requerente;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento não for apresentado pelo próprio requerente, quando pessoa física;
Descrição da infraestrutura da qual conste a capacidade operacional para as atividades de beneficiamento e armazenamento, quando próprias, de todas as unidades, inclusive das filiais quando for o caso;
Cópia do documento de identificação (RG, CNH, etc) da pessoa que assina pela empresa, para conferência de assinatura;
Cópia do contrato social da empresa constando a atividade para qual requer a inscrição no Renasem;
Roteiro de acesso para a localização do estabelecimento, a partir da cidade mais próxima, visando agilizar o acesso da fiscalização federal agropecuária.
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
7º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
Para se credenciar como Responsável Técnico, o profissional deverá ser Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal.
O Engenheiro Agronomo pode autuar na produção de sementes e mudas de espécies agrícolas e florestais, enquanto que o Engenheiro Florestal pode autuar na produção de sementes e mudas de espécies florestais.
1º passo: preenchimento de requerimento para credenciamento como Responsável Técnico
Como passo inicial acesse o Requerimento para Credenciamento como Responsável Técnico.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Credenciamento – Responsável Técnico – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Credenciamento como Responsável Técnico. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e as espécies que pretende atuar.
No campo CPF, ao cadastrar o número do CPF digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CPF deve ser informado o NOME.
Para inscrições realizadas por CNPJ deve ser informado a RAZÃO SOCIAL.
No campo CREA nº, informar o número do CREA no estado que está registrado. Não informar o registro nacional.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço o profissional está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
A assinatura do interessado deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: Recolhimento de Taxa
Deverá ser recolhido o valor de R$126,49 via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição.
Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ.
Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU
Atenção: envie apenas uma fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e do seu respectivo comprovante de pagamento. Ao emiti-la fazê-lo de forma que tanto os dados da GRU como do seu comprovante de recolhimento constem na mesma face de uma só folha. Arquive os originais em local conhecido e seguro.
Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
3º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
4º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
Requerimento de credenciamento gerado no site do sistema eletrônico RENASEM, assinado pelo interessado;
Guia de Recolhimento da União (GRU) e respectivo comprovante de pagamento no valor de R$126,49 ;
Cópia do documento de identificação (RG, CNH, etc) para conferência de assinatura;
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Comprovante de registro no conselho de classe profissional, observada a área de competência
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
5º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
Para se credenciar como Amostrador, o profissional deverá ter qualificação técnica em amostragem de sementes ou de mudas.
1º passo: preenchimento de requerimento para credenciamento como Amostrador
Como passo inicial acesse o Requerimento para Credenciamento como Amostrador.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Credenciamento – Amostrador – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Credenciamento como Amostrador. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e as espécies que pretende atuar.
No campo CPF, ao cadastrar o número do CPF digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CPF deve ser informado o NOME.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço o profissional está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
A assinatura do interessado deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: Recolhimento de Taxa
Deverá ser recolhido o valor de R$126,49 via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição.
Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ.
Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU
Atenção: envie apenas uma fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e do seu respectivo comprovante de pagamento. Ao emiti-la fazê-lo de forma que tanto os dados da GRU como do seu comprovante de recolhimento constem na mesma face de uma só folha. Arquive os originais em local conhecido e seguro.
Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
3º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
3º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
Requerimento de credenciamento gerado no site do sistema eletrônico RENASEM, assinado pelo interessado;
Guia de Recolhimento da União (GRU) e respectivo comprovante de pagamento no valor de R$126,49 ;
Cópia do documento de identificação (RG, CNH, etc) para conferência de assinatura;
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Comprovante de qualificação técnica em amostragem de semente ou de mudas (Certificado de participação em curso de amostragem de sementes e/ou mudas, conforme o caso).
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
5º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
1º passo: preenchimento de requerimento para credenciamento como Coletor
Como passo inicial acesse o Requerimento para Credenciamento como Coletor.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Credenciamento – Coletor – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Credenciamento como Coletor. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e as espécies que pretende atuar.
No campo CPF, ao cadastrar o número do CPF digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CPF deve ser informado o NOME.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço o profissional está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
A assinatura do interessado deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
3º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
Requerimento por meio de formulário próprio, assinado pelo interessado (Anexo V da Instrução Normativa nº 17/2017);
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
4º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
Para se credenciar como Certificador da Produção Própria de Sementes ou de Mudas é necessário ser Empresa / Entidade / Associação / Cooperativa ou Instituição constituída, no qual a atividade de Produtor de Sementes ou Mudas conste no CNPJ.
Além disto, é necessário que o(a) interessado(a) tenha contratado um Responsável Técnico - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado junto ao RENASEM para Produção de Mudas e/ou Sementes.
Atenção: recomendamos que a documentação referente a este pleito somente seja enviada após o(a) interessado(a) haver contratado um Profissional - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado no RENASEM para Produção de Mudas e/ou Sementes de espécies agrícolas e/ou florestais, conforme o caso, ou, se o Profissional ainda não seja Credenciado, somente após a obtenção de seu Credenciamento como Responsável Técnico no RENASEM.
1º passo: preenchimento de requerimento para Inscrição/Credenciamento como Certificador da Produção Própria
Como passo inicial acesse o Requerimento para Inscrição/Credenciamento como Certificador da Produção Própria.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Inscrição/Credenciamento – Certificador da Produção Própria – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Inscrição/Credenciamento como Certificador da Produção Própria. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e os nomes das espécies das Sementes a produzir.
Atenção: Em 1º de novembro entrou em vigor a PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, que estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem e o novo modelo de Termo de Compromisso. Diante dessa nova portaria a inscrição no Renasem passa a ser por grupos de espécies, conforme códigos abaixo, não sendo mais necessário identificar as espécies uma a uma.
Código no RENASEM Nome Científico Nome Comum
00001 Florestais Florestais
00002 Forrageiras Forrageiras
00003 Frutíferas Frutíferas
00004 Grandes culturas Grandes culturas
00005 Medicinais e aromáticas Medicinais e aromáticas
00006 Olerícolas Olerícolas
00007 Ornamentais Ornamentais
00008 Outros Outros
Para consultar a que grupos as espécies pertencem, acesse o link: Grupo de Espécies do RNC.
No campo CNPJ/CPF, ao cadastrar o número do CNPJ digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CNPJ deve ser informado a RAZÃO SOCIAL.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço informado no CNPJ, é o endereço onde o estabelecimento está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
No campo de e-mail deve ser indicado o e-mail do requerente. Caso queira informar o e-mail do Responsável Técnico preencha o campo com o e-mail do Responsável Técnico E com o e-mail do requerente, para que o mesmo possa ser contactado mesmo em caso de substituição do Responsável Técnico.
No campo Responsável Técnico, deverá ser informado os dados de todos os responsáveis técnicos do estabelecimento.
A assinatura do interessado deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: preenchimento do Termo de Compromisso do Responsável Técnico
Preencher o Anexo da Portaria 501/2022 (fazer o download do modelo no link), que é o Modelo do Termo de Compromisso do Responsável Técnico. Esse Termo deverá ser preenchido e assinado pelo Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) que será o Responsável Técnico. Neste documento deverá ser assinalada as atividades que será responsável. Os demais itens deverão permanecer no documento, porém não deverão ser assinalados. A formatação deste documento não deverá ser alterada com exclusão de dados. É necessário que ele já esteja Credenciado no RENASEM. Não há limite de indicação de Responsável Técnico.
(*) Atenção: o Engenheiro Agrônomo poderá ser responsável pela produção de sementes e/ou mudas de todas as espécies agrícolas, florestais, ornamentais e medicinais. O Engenheiro Florestal poderá ser responsável somente pela produção de sementes e/ou mudas de espécies florestais (nativas e/ou exóticas).
3º passo: Recolhimento de Taxa
Deverá ser recolhido o valor de R$514,39 via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição.
Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ.
Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU
Atenção: envie apenas uma fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e do seu respectivo comprovante de pagamento. Ao emiti-la fazê-lo de forma que tanto os dados da GRU como do seu comprovante de recolhimento constem na mesma face de uma só folha. Arquive os originais em local conhecido e seguro.
Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
4º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
5º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
número da inscrição no Renasem como produtor;
requerimento de credenciamento;
Guia de Recolhimento da União - GRU e comprovante de pagamento da taxa de R$514,39;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento for apresentado por pessoa que não conste do CNPJ ou documento equivalente que comprove que o signatário está habilitado para representar o requerente;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento não for apresentado pelo próprio requerente, quando pessoa física;
Relação de corpo técnico compatível com as atividades a serem desenvolvidas;
Descrição dos procedimentos de controle do processo de certificação, conforme estabelecido nas normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes, de material de propagação e de mudas; e
Termo(s) de Compromisso do(s) Responsável(eis) Técnico(s) , conforme Anexo da Portaria nº 501/2022.
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
6º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
Para se credenciar como Entidade Certificadora de Sementes ou de Mudas é necessário ser Empresa / Entidade / Associação / Cooperativa ou Instituição constituída, no qual a atividade conste no CNPJ.
Além disto, é necessário que o(a) interessado(a) tenha contratado um Responsável Técnico - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado junto ao RENASEM para Produção de Mudas e/ou Sementes.
Atenção: recomendamos que a documentação referente a este pleito somente seja enviada após o(a) interessado(a) haver contratado um Profissional - Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) - já Credenciado no RENASEM para Produção de Mudas e/ou Sementes de espécies agrícolas e/ou florestais, conforme o caso, ou, se o Profissional ainda não seja Credenciado, somente após a obtenção de seu Credenciamento como Responsável Técnico no RENASEM.
1º passo: preenchimento de requerimento para Credenciamento como Entidade Certificadora
Como passo inicial acesse o Requerimento para Credenciamento como Entidade Certificadora.
Para isso proceda da seguinte forma:
Através do Internet Explorer ou do Google Chrome acesse o seguinte link RENASEM
Será aberta uma página que contem apenas um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
No alto desta página, no lado esquerdo há um botão identificado como “MENU”
Selecione-o e dê um “enter”.
Surgirá uma pequena caixa com várias opções.
Deste ponto em diante, com calma e puxando o cursor para o lado direito, selecione, na seguinte ordem, os itens:
Credenciamento – Entidade Certificadora – Novo
Surgirá na tela o requerimento de Credenciamento como Entidade Certificadora. Deste ponto em diante o sistema é autoexplicativo. Antes de salvar o requerimento confira os dados do interessado e os nomes das espécies das Sementes a produzir.
Atenção: Em 1º de novembro entrou em vigor a PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, que estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem e o novo modelo de Termo de Compromisso. Diante dessa nova portaria a inscrição no Renasem passa a ser por grupos de espécies, conforme códigos abaixo, não sendo mais necessário identificar as espécies uma a uma.
Código no RENASEM Nome Científico Nome Comum
00001 Florestais Florestais
00002 Forrageiras Forrageiras
00003 Frutíferas Frutíferas
00004 Grandes culturas Grandes culturas
00005 Medicinais e aromáticas Medicinais e aromáticas
00006 Olerícolas Olerícolas
00007 Ornamentais Ornamentais
00008 Outros Outros
Para consultar a que grupos as espécies pertencem, acesse o link: Grupo de Espécies do RNC.
No campo CNPJ/CPF, ao cadastrar o número do CNPJ digitar apenas os números, sem pontos ou traços.
Para inscrições realizadas por CNPJ deve ser informado a RAZÃO SOCIAL.
O endereço de ATUAÇÃO é o endereço informado no CNPJ, é o endereço onde o estabelecimento está localizado.
O endereço de CORRESPONDÊNCIA é o endereço que é atendido pelo Correios, caso se trate de um local afastado da cidade informar um endereço em que poderão ser encaminhadas as correspondências do MAPA.
No campo de e-mail deve ser indicado o e-mail do requerente. Caso queira informar o e-mail do Responsável Técnico preencha o campo com o e-mail do Responsável Técnico E com o e-mail do requerente, para que o mesmo possa ser contactado mesmo em caso de substituição do Responsável Técnico.
No campo Responsável Técnico, deverá ser informado os dados de todos os responsáveis técnicos do estabelecimento.
A assinatura do interessado deve ser identificada por meio do seu nome escrito por extenso, seguido pelo número de seu CPF.
Após preencher e salvar o requerimento observar que o Sistema Eletrônico concedeu ao mesmo um número exclusivo e único de identificação.
Imprima apenas uma via deste requerimento. Após ser assinada deverá ser digitalizada em um único arquivo em formato pdf a ser enviado para o SISV/SP por meio de Peticionamento Eletrônico conforme orientações abaixo.
Arquive a via original em local conhecido e seguro.
2º passo: preenchimento do Termo de Compromisso do Responsável Técnico
Preencher o Anexo da Portaria 501/2022 (fazer o download do modelo no link), que é o Modelo do Termo de Compromisso do Responsável Técnico. Esse Termo deverá ser preenchido e assinado pelo Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal (*) que será o Responsável Técnico. Neste documento deverá ser assinalada as atividades que será responsável. Os demais itens deverão permanecer no documento, porém não deverão ser assinalados. A formatação deste documento não deverá ser alterada com exclusão de dados. É necessário que ele já esteja Credenciado no RENASEM. Não há limite de indicação de Responsável Técnico.
(*) Atenção: o Engenheiro Agrônomo poderá ser responsável pela produção de sementes e/ou mudas de todas as espécies agrícolas, florestais, ornamentais e medicinais. O Engenheiro Florestal poderá ser responsável somente pela produção de sementes e/ou mudas de espécies florestais (nativas e/ou exóticas).
3º passo: Recolhimento de Taxa
Deverá ser recolhido o valor de R$514,39 via Guia de Recolhimento da União – GRU, a título de pagamento da taxa para esta Inscrição.
Na emissão daquela Guia deverá ser lançado o nº de inscrição da empresa no CNPJ.
Para tanto, proceda conforme orientações no documento Orientações para emissão da GRU
Atenção: envie apenas uma fotocópia da Guia de Recolhimento da União – GRU e do seu respectivo comprovante de pagamento. Ao emiti-la fazê-lo de forma que tanto os dados da GRU como do seu comprovante de recolhimento constem na mesma face de uma só folha. Arquive os originais em local conhecido e seguro.
Não são aceitos comprovante de agendamento de pagamento.
4º passo: Assinatura digital
Os documentos poderão ser assinados digitalmente, desde cuja autenticidade seja verificável de forma pública. Serão aceitos apenas os documentos que tenham a assinatura validada no site https://validar.iti.gov.br//
Caso o usuário tenha interesse em assinar digitalmente os documentos, é possível realizar a assinatura pelo SouGov, e as orientações estão disponíveis em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
Documentos eletrônicos assinados perdem eficácia quando impressos. Não utilizar a função de imprimir em PDF, não juntar documentos assinados digitalmente em um único arquivo PDF, não imprimir nem aceitar documentos com assinatura eletrônica impressos, pois perdem a validade jurídica. Arquivos assinados digitalmente devem ser salvos no computador e inserido o arquivo no processo SEI.
5º passo: Envio dos documentos
Relação de documentos a providenciar e enviar por Peticionamento Eletrônico:
Requerimento de credenciamento;
Guia de Recolhimento da União - GRU e comprovante de pagamento da taxa de R$514,39;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
contrato social registrado na junta comercial ou documento equivalente constando a atividade de certificação de sementes ou de mudas, quando esta não estiver relacionada no CNPJ;
Procuração, pública ou privada, quando o requerimento for apresentado por pessoa que não conste do CNPJ ou documento equivalente que comprove que o signatário está habilitado para representar o requerente;
Relação de corpo técnico compatível com as atividades a serem desenvolvidas;
Descrição dos procedimentos de controle do processo de certificação, conforme estabelecido nas normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes, de material de propagação e de mudas; e
Termo(s) de Compromisso do(s) Responsável(eis) Técnico(s) , conforme Anexo da Portaria nº 501/2022
O envio dos documentos aqui relacionados deverá ser feito por Peticionamento Eletrônico de Processo Novo, todos os documentos deverão ser digitalizados em formato pdf, com reconhecimento de texto (OCR) se possível, conforme parâmetros de classificação abaixo:
Destino do processo: SISV-SP
Unidade da Federação (UF): SP
Tipo de processo: Sementes e Mudas: RENASEM
Especificação: Inscrição Produtor de Mudas no Renasem (exemplo)
Acesse AQUI um passo a passo caso ainda não tenha acesso como usuário externo do SEI
Acesse AQUI um passo a passo caso já tenha acesso como usuário externo do SEI
Caso não tenha ainda acesso como usuário externo no SEI, fazer o cadastro no link Cadastro de usuário externo no SEI. Após o cadastro, enviar um e-mail para mapa.sempapel@agro.gov.br com o RG, CPF e comprovante de endereço. Após receber o e-mail de confirmação do cadastro, acessar o SEI por meio do link que consta no e-mail.
Caso tenha dificuldade, ou não receba o e-mail, entre no link Acesso SEI para usuários externos ,informe seu e-mail de cadastro e clique em "esqueci minha senha". Deverá receber um e-mail com a nova senha e um link de acesso; clique nesse link que será informado para entrar com o e-mail e a nova senha.
Recomendamos que com a maior antecedência possível antes de realizar o Peticionamento Eletrônico dos documentos a serem enviados, seja tomado conhecimento das orientações contidas no Manual do Peticionamento Eletrônico para usuários externos que poderá pode ser consultado no link Manual Peticionamento Eletrônico SEI - usuário externo
6º passo: Recebimento de comunicações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Caso seja verificado alguma pendência na documentação encaminhada, será enviado uma solicitação de complementação da documentação por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM. Desta forma, é importante que seja informado no requerimento um e-mail válido e que a empresa acesse frequentemente o e-mail.
Em caso de não atendimento da solicitação de complementação de documentação no prazo, a solicitação será INDEFERIDA, e o solicitante deverá apresentar uma nova solicitação de inscrição no RENASEM.
O envio do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO NO REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - RENASEM será encaminhado por correspondência eletrônica para o e-mail cadastrado no requerimento do RENASEM.
Através da Internet e sempre utilizando o Internet Explorer ou o Google Chrome entre direto no seguinte link: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem/
Será aberta uma página com um cabeçalho escrito RENASEM- Registro Nacional de Sementes e Mudas
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Selecione o item “LOGIN” . Surgirá na tela uma caixa.
Entre na opção “usuário não cadastrado”:
Insira o número do CNPJ da empresa ou o CPF do interessado
Insira o número do requerimento que deseja alterar
Clique na opção OK.
Clique na opção “consultar requerimentos”
Insira novamente o numero do requerimento que deseja alterar. Clique na opção “pesquisa”
Surgirá uma caixa com alguns dados do requerimento. No lado esquerdo há uma “bolinha” vazia. Assinale nela e clique na opção “requerimento”. O requerimento surgirá na tela.
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