PAF  /  PAI (2015)

• RN n.º 6/2024 - PAF (norma definindo o PAF)

• PAF 2024 (áreas temáticas)

• PAT 2024  (Ato nº 1/2024 - DO 4/6/2024)

• RN nº 172/2015- Plano Anual de Auditoria e Inspeção(PAI)

✔️ Prescrição / Decadência

• RN 14/2022 - Prescrição Ressarcitória

✔️ Manual de Auditoria Governamental (MAG)

• RN n.º 9/2024  - MAG 

✔️ Acordo de Cooperação Técncia MPEAL 

• MPEAL (N.º 14/2024)

✔️ Regimento Interno e Lei OrgÂnica

• RESOLUÇÃO nº 3/2001 - Regimento Interno

• Lei Nº 8.790 de 29/12/2022 - Lei Organica TCEAL

✔️ Alerta (LRF)

• RN n.º 5/2024 - Alertas LRF

✔️Prestação de Contas de Governo e Gestão

• RN n.º 3/2024 - PC Governo

• RN n.º 6/2022 - PC Governo/Gestão 

• RN n.º 1/2016 - PC Governo/Gestão 

✔️IEGM TCE/AL

• Ato Nº 50/224 

✔️ Criação, a implantação, a manutenção e a coordenação de Sistemas de Controle Interno nos Poderes Municipais

• IN nº 03/2011

✔️ Institui e Regulamenta o SIAP

• RN nº 01/2022

✔️Transparência e Sigilo

• RN nº 1/2024 - Índice de Transparência

• RN n.º 8/2024 - Sigilo 

✔️ Outros

• RN n.º 7/2024 - Protocolo / Remessas  (análise prévia)

• RN nº 3/2022 - Termo de Ajuste de Gestão (TAG)

• ATO 216/2019 - Publicidade das Prestações de Contas 

• RN nº 2/2024 - Assédio Moral Sexual e Discriminação

• Cartilha - Convênios - AGU

• Manual de redação Oficial

• Diárias e passagens (RN n.º 4/2022)

• Constituição do Estado de Alagoas -  5/10/1989