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Objetivo da Holding Familiar
Objetivo da Holding Familiar
O objetivo da holding familiar é proteger os ativos familiares já conquistados contra dívidas futuras e das demais hipóteses de perda de patrimônio. Além disso, reduzir a carga tributária na sucessão e planejar as regras de gestão corporativa dos sucessores.
Com a constituição de uma sociedade empresária todo o patrimônio da pessoa física ou do grupo familiar é integralizado no capital social da holding familiar. Posteriormente, as quotas sociais ou ações dessa sociedade podem ser transferidas aos herdeiros mediante cláusula de doação. Cada quinhão hereditário fica estabelecido de acordo com a vontade dos doadores.
É possível, ainda, estabelecer o usufruto em favor dos doadores com cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão. Com isso, os doadores podem fazer a gestão da sociedade e de todo o patrimônio, sendo imprescindível a anuência destes nos atos praticados, sob pena de nulidade do ato.
Sendo assim, a constituição de uma holding familiar propicia a divisão do patrimônio em vida, evitando a dilapidação, reduzindo os custos tributários e os desgastes que eventual processo de inventário causaria ao grupo familiar.
Vantagens de constituir uma Holding Familiar
Vantagens de constituir uma Holding Familiar
Algumas das vantagens da holding familiar já foram descritas acima, mas vou especificar com mais detalhes.
Planejamento financeiro
Planejamento financeiro
Com a holding familiar é possível concentrar o patrimônio familiar para facilitar a gestão coletiva, disciplinando a participação de cada membro da família. E estabelecendo uma política de investimentos do patrimônio, reservas e distribuição de lucro.
Planejamento tributário
Planejamento tributário
Por meio da sociedade é possível fazer o aproveitamento dos incentivos fiscais na tributação dos rendimentos dos bens como pessoa jurídica. Por exemplo, aluguéis, lucros e dividendos, juros e transferência de bens.
Perpetuação do patrimônio
Perpetuação do patrimônio
A holding familiar protege o patrimônio pessoal do sócio ou acionista das diversas situações que permitem a responsabilidade solidária em relação às empresas das quais participe.
Planejamento sucessório
Planejamento sucessório
Além disso, a sociedade facilita a sucessão hereditária, especialmente em relação ao processo judicial de inventário. Isso porque esse é um processo que, além de ter alto custo, pode tornar a partilha lenta. E essa situação pode refletir negativamente no desenvolvimento das empresas operacionais.
Outras vantagens
Há ainda outras vantagens que uma holding familiar possibilita, se for conjugada com um bom acordo de sócios. São diversas as disposições possíveis que dependem das características, bens e negócios de cada família. Veja algumas delas:
Dispor sobre critérios de informações sobre bens e empresas (aplicando os princípios da governa corporativa);
Estabelecer os critérios para os herdeiros assumirem cargos de mando dentro das sociedades. Por exemplo, idade, formação acadêmica, qualificações e habilidades, experiência prévia em outras empresas, etc.
Estabelecer os critérios de administração dos bens da família, deixando claro que os bens da empresa não serão utilizados para fins pessoais.
Dispor de critérios de saída de familiares com sua respectiva parcela de patrimônio em caso de desavenças.
Principais dúvidas sobre
Principais dúvidas sobre
Holding Familiar
Holding Familiar
Confira abaixo quais são as principais dúvidas sobre o tema
Quando vale a pena Holding Familiar?
Quando vale a pena Holding Familiar?
Holding familiar vale a pena em famílias grandes ou médias que possuem vários bens. Porque, as despesas podem ser divididas e auxilia a organizar a administração e gestão do patrimônio.
Quem administra a Holding Familiar?
O patriarca é considerado o usufrutuário e administrador da holding.
Quais as vantagens de uma Holding Familiar?
Quais as vantagens de uma Holding Familiar?
Algumas vantagens da holding são: Planejamento financeiro, tributário e sucessório; perpetuação do patrimônio; dispor sobre critérios de informações sobre bens e empresas; Estabelecer os critérios para os herdeiros assumirem cargos; entre outros.
Quais as desvantagens de uma Holding Familiar?
Quais as desvantagens de uma Holding Familiar?
A holding pode ter algumas desvantagens ligadas a aspectos financeiros, administrativos, legais e societários. Porém, tudo isso depende de como ela é organizada. Confira mais detalhes no texto completo!
Qual A vantagem de um holding familiar em caso de falecimento?
Qual A vantagem de um holding familiar em caso de falecimento?
Em caso de falecimento, a holding familiar tem como vantagem já ter regras definidas em contrato, o que facilita a sucessão de bens.
Conclusão
Conclusão
A holding familiar é utilizada para facilitar o processo sucessório, pois, em comparação ao inventário judicial, a holding se mostra mais célere e vantajosa, aliviando os contratempos que a família terá ao perder o titular do património.
Como proteger seus Familiares por meio de ações jurídicas que garantirão o futuro certo e líquido de sua família e herdeiros diretos e indiretos? Descubra o Oceano Azul dos benefícios e a garantia que vão nortear seu Patrimônio e garantir a sucessão de quem você desejar. Planejar a Sucessão não significa planejar a morte. Eis um mito que precisa ser quebrado. Na maioria das vezes brigas familiares ocupam espaço nos Gabinetes dos Magistrados em inventários infindáveis. Isso porque nem sempre a vontade de quem morrerá se coaduna com a "vontade" da lei. Essa vontade que a maioria das pessoas ostenta pode ser levada a efeito por meio Planejamento Sucessório que, em curtas linhas, nada mais é do que uma forma legal de arquitetar a transmissão de patrimônio. Alguns pontos do Planejamento Sucessório:
1.Doação:
1.Doação:
Uma das formas de planejar a sucessão se efetiva por meio de doações que, em suma, nada mais são do que formas de antecipação de herança. Por regra, os bens doados pelos ascendentes aos descendentes importam adiantamento de herança, impondo-se, pois, por força de mandamento Constitucional que iguala os direitos dos filhos, a colação do patrimônio recebido previamente. É possível excepcionar a regra por meio de cláusula de dispensa de colação. Faça seu planejamento conosco.
Uma das formas de planejar a sucessão se efetiva por meio de doações que, em suma, nada mais são do que formas de antecipação de herança. Por regra, os bens doados pelos ascendentes aos descendentes importam adiantamento de herança, impondo-se, pois, por força de mandamento Constitucional que iguala os direitos dos filhos, a colação do patrimônio recebido previamente. É possível excepcionar a regra por meio de cláusula de dispensa de colação. Faça seu planejamento conosco.
2. Testamentos:
2. Testamentos:
A diferença entre a Doação e o Testamento é simplória: enquanto aquela produz efeitos imediato, este último os produz apenas após o óbito. Há casos em que nossos clientes pretendem privilegiar certos herdeiros em detrimento de outros, o que é permitido pela lei (respeitados certos limites). Se o protagonista do patrimônio pretende que a eficácia de sua derradeira vontade seja produzida apenas após sua morte, o testamento será o instrumento adequado. Confeccionamos testamento Particular e prestamos a necessária assistência Jurídica na elaboração de testamentos Públicos e Cerrados. Consulte-nos!
A diferença entre a Doação e o Testamento é simplória: enquanto aquela produz efeitos imediato, este último os produz apenas após o óbito. Há casos em que nossos clientes pretendem privilegiar certos herdeiros em detrimento de outros, o que é permitido pela lei (respeitados certos limites). Se o protagonista do patrimônio pretende que a eficácia de sua derradeira vontade seja produzida apenas após sua morte, o testamento será o instrumento adequado. Confeccionamos testamento Particular e prestamos a necessária assistência Jurídica na elaboração de testamentos Públicos e Cerrados. Consulte-nos!
ARBITRAGEM JURÍDICA O QUE É?
Sobre a Arbitragem Jurídica
Sobre a Arbitragem Jurídica
A Arbitragem é regulamentada pela Lei Federal nº 9.307/96 e Lei complementar nº 13.129/2015 - Sendo um método alternativo ao Poder Judiciário, onde as partes permitem que um terceiro, o Árbitro/Juiz Arbitral, (que é Juiz de Fato e de Direito, conforme art. 18 da L.A.) julgue e sentencie no Litígio. Sua sentença está equiparada a uma sentença emanada do Poder Judiciário, ou seja, produz os mesmos efeitos da Sentença Judicial.
A Arbitragem é regulamentada pela Lei Federal nº 9.307/96 e Lei complementar nº 13.129/2015 - Sendo um método alternativo ao Poder Judiciário, onde as partes permitem que um terceiro, o Árbitro/Juiz Arbitral, (que é Juiz de Fato e de Direito, conforme art. 18 da L.A.) julgue e sentencie no Litígio. Sua sentença está equiparada a uma sentença emanada do Poder Judiciário, ou seja, produz os mesmos efeitos da Sentença Judicial.
ARBITRAGEM E OS DIREITOS
ARBITRAGEM E OS DIREITOS
Conflitos que envolvam
Conflitos que envolvam
Direitos disponíveis - Alguns exemplos:
Direitos disponíveis - Alguns exemplos:
Direito do Trabalho:
Direito do Trabalho:
verbas controversas após a rescisão
verbas controversas após a rescisão
do contrato de trabalho.
do contrato de trabalho.
Direito Imobiliário:
Direito Imobiliário:
Contrato de locação - Revisional de aluguel comercial e residencial.
Contrato de locação - Revisional de aluguel comercial e residencial.
Conflitos e despesas condominiais.
Conflitos e despesas condominiais.
Compra e venda de imóveis permuta;
Compra e venda de imóveis permuta;
promessa e/ou compromisso, cumprimento das obrigações e/ou inadimplente, arrependimento de construção, incorporação imobiliária, transporte, parceria rural, loteamento.
promessa e/ou compromisso, cumprimento das obrigações e/ou inadimplente, arrependimento de construção, incorporação imobiliária, transporte, parceria rural, loteamento.
Direito Civil:
Direito Civil:
Inadimplência - Quebra de contrato - Ressarcimento por danos materiais. Infração contratual - Cobrança - Contrato sobre bens e serviços,
Inadimplência - Quebra de contrato - Ressarcimento por danos materiais. Infração contratual - Cobrança - Contrato sobre bens e serviços,
Compra e venda;
Compra e venda;
Direito do Consumidor:
Direito do Consumidor:
Contratos entre fornecedores, consumidores e fabricantes, seguros em geral - Cobranças;
Contratos entre fornecedores, consumidores e fabricantes, seguros em geral - Cobranças;
No Trânsito:
No Trânsito:
Acidentes de trânsito, conflitos secundários;
Acidentes de trânsito, conflitos secundários;
Direito de família:
Direito de família:
Inventários, partilha de bens, divórcios.
Inventários, partilha de bens, divórcios.
Direito empresarial:
Direito empresarial:
sociedades, contrato social, distrato.
sociedades, contrato social, distrato.
Áreas passíveis de arbitragem Jurídica:
Responsabilidade civil:
Responsabilidade civil:
acidentes de trânsitos, perdas e danos, lucros cessantes, danos materiais, danos estéticos, danos morais, danos ambiental, abalroamento.
Seguro privado:
interpretação da apólice, aplicações, limitações, ressarcimento, valor do pagamento, responsabilidade do segurador.
Seguro saúde:
interpretação de contrato, aplicação e cobertura.
Sociedade por ações:
acordo de acionistas, acionistas minoritários, apuração dos valores e divisões.
Direito Trabalhista:
Homologações de acordo de verbas controversas após a rescisão do Contrato de Trabalho - Contrato de prestação de serviços autônomos - temporários.
Família:
Inventário e Partilha de bens (quando não houver menores e ou incapazes).
Posse:
vizinhança, servidão, manutenção esbulho e turbação.
Propriedade intelectual:
direto autoral.
Representações comerciais ou agentes:
interpretações de contratos
(bens e/ou serviços), extensão territorial, exclusividade, etc...
Áreas passíveis de arbitragem Jurídica:
Áreas passíveis de arbitragem Jurídica:
Biotecnologia:
comércio internacional: comércio MERCOSUL (contratos (todos), sobre bens e serviços na área.
Condomínio:
interpretação de cláusula da convenção de despesas condominiais.
Consórcio:
verificação de saldo devedor, restituição de parcelas e verificação do valor da parcela.
Defesa do consumidor:
serviços defeituosos, vícios redibitórios (são defeitos ocultos em coisa recebida, em decorrência de contrato comutativo, que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuam o valor), propaganda enganosa
Franching:
interpretação de cláusulas, valores pactuados e eventuais modificações por efeitos estranhos, informática.
Locação residencial:
valor do aluguel, infração contratual, revisão da locação.
Marcas e patentes:
contratação de marcas, nomes comercial.
Condomínios
A Arbitragem em Convenção Condominial é um tema de relevância pública e jurídica porque vem ao encontro com os interesses e necessidades dos condôminos e do condomínio, representado pelo síndico, levando em consideração o bem comum, com o fito de buscar a pacificação do grupo condominial e a solução dos conflitos. Síndico, fale agora com nossos especialistas. Saiba mais conosco.
A Arbitragem em Convenção Condominial é um tema de relevância pública e jurídica porque vem ao encontro com os interesses e necessidades dos condôminos e do condomínio, representado pelo síndico, levando em consideração o bem comum, com o fito de buscar a pacificação do grupo condominial e a solução dos conflitos. Síndico, fale agora com nossos especialistas. Saiba mais conosco.
Sobre as custas da Arbitragem
A Taxa administrativa de abertura de procedimento, salvo entendimento diverso das partes, será dividida em igual proporção(50%)entre as partes demandante e demandada, antes do início das oitivas.
Em havendo pedido contraposto ou reconvenção, as partes recolherão nova Taxa de administrativa, calculada com base no valor de tal pedido.
Se no momento da assinatura do Termo de Arbitragem, no curso do procedimento, ou por ocasião da prolação da sentença o valor da causa for majorado, ficam as partes obrigadas a efetuar o pagamento do complemento correspondente à Taxa administrativa.
Se o valor da controvérsia não for conhecido, o Conselho Gestor fixará o valor a ser recolhido a título de Taxa administrativa.
A partir da audiência preliminar para assinatura do Termo de Arbitragem, a Taxa de administração não será reembolsável.
Mediante requerimento próprio da parte ao Conselho Gestor, poderá ser postergado o pagamento da taxa de administração.
CONSELHO GERTOR - A. COSTA JUIZ DE DIREITO ARBITRAL AD HOC
CONSELHO GERTOR - A. COSTA JUIZ DE DIREITO ARBITRAL AD HOC
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