O Plano Operacional Anual consolida o conjunto de iniciativas que serão empreendidas pela Corregedoria da UFRN para o início do biênio da atual gestão, com a finalidade de estruturar e aperfeiçoar a atuação correcional da Universidade, seguindo a referência, inclusive de terminologia a nomear o plano, estabelecida pelo Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM).

Os Planos são elaborados em consonância com o sistema a que está vinculado o órgão, a saber:

1. as normas e diretrizes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SISCOR, instituído pela Lei n. 10.683/2003 e regulamentado pelo Decreto n. 5.480/2005, com destaque para a Portaria Normativa n. 27/2022 da Controladoria-Geral da União e para a Instrução Normativa n. 1641/2023-CGU, que definiu a Corregedoria como Unidade Setorial de Correição Instituída, possuindo a última e exclusiva palavra em juízos de admissibilidade e um cargo de chefia específico e autônomo;

2.  as necessidades e regime normativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instituição a que pertence, a teor do arts. 3º, III, e 175, §2º, ambos do Regimento Interno da UFRN e considerando sua regulamentação de suas atividades pela Resolução n. 05/2021-CONSAD;

3.  inclusive, e numa perspectiva que une os dois itens anteriores, o art. 3º da Instrução Normativa nº 05/2021 da Controladoria-Geral da União, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) no âmbito do Poder Executivo Federal, considerando que o CRG-MM utilizou como referência o IA-CM, Modelo de Maturidade de Auditoria Interna, implementado no país em 2019. Este, com a mera intenção de uniformizar a abordagem ante à sua própria instituição de origem, não de submissão completa pela impossibilidade metodológica. Afinal, têm naturezas diferentes o órgão a que a Corregedoria se vincula, UFRN, com sua atividade-fim, da própria Corregedoria, com sua atividade-meio correlata ao poder disciplinar.

Alinhado duplamente, portanto, ao planejamento estratégico da Universidade e às expectativas da Alta Administração, o Plano de Ação sempre visa nortear as atividades prioritárias a serem realizadas pela Corregedoria no período.

• Acesse o Plano de Ação da Corregedoria 2021-2023.            📥 Baixar documento (PDF)

• Acesse o Plano Operacional Anual 2024.                                📥 Baixar documento (PDF) 

• Acesse o Plano Operacional Anual 2026.                                📥 Baixar documento (PDF) 

• Plano de maturidade: Acesse a Resolução Deliberativa nº 10/2021 - CGRC - aprova o Plano de Maturidade da Corregedoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.                       📥 Baixar documento (PDF).

O Relatório de Gestão Correcional da Corregedoria da UFRN, Unidade Setorial de Correição Instituída (USCI), é elaborado em conformidade com os termos interpretativos da Nota Técnica n. 1641/2023/CGSSIS/DICOR/CRG, apresentando a nomenclatura e os itens inseridos no art. 34 da Portaria Normativa nº 27/2022 da Controladoria-Geral da União, assim como obedecendo o respectivo prazo para divulgação. 

Além disso, apresenta outros itens tidos como interessantes ao entendimento e compartilhamento de informações sobre o funcionamento de uma USCI dentro de uma Instituição Federal de Ensino Superior. A intenção é, para além da auditoria em si, a ventilação de ideias que possam encontrar eco em outros locais, por eventualmente já serem praticadas e se poderem trocar impressões ou, ainda, por se apresentarem como solução para problemáticas enfrentadas por unidades de características similares.

• Acesse o Relatório de Gestão Correcional 2023.     📥 Baixar documento (PDF) 

• Acesse o Relatório de Gestão Correcional 2024.     📥 Baixar documento (PDF)

• Acesse o Relatório de Gestão Correcional 2025 (versão anterior).  📥 Baixar documento (PDF) 

• Acesse o Relatório de Gestão Correcional 2025 (versão atualizada conforme novas diretrizes da CGU).   📥 Baixar documento (PDF) 

• Fluxo de Tramitação de Denúncias.

• Processo Administrativo Disciplinar - Fluxo geral;

• Processo Administrativo Disciplinar - Rito sumário;

• Processo Administrativo Disciplinar - Rito ordinário;

• Processo Administrativo Disciplinar - Fase recursal;

• Processo Administrativo Disciplinar - Perícia, assistência técnica e insanidade mental;

• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);

• Investigação Preliminar Sumária.

• Resolução Deliberativa nº 10/2025 - CGE, Aprova os fluxos de atuação da corregedoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A Corregedoria, órgão pertencente a uma autarquia federal, tal como é a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, responde a um regime estaturário (legal) de processo administrativo disciplinar. Ao mesmo tempo, integra o poder regulamentar pertencente à UFRN. Dessa forma, as regras de processo disciplinar seguidas pela Corregedoria da UFRN vão desde as legislações federais, emitidas pelos poderes executivo e legislativo da União, passando pelas decisões vinculantes dos tribunais superiores, até os regulamentos internos da instituição, como se pode ver abaixo. Todas essas normas, sujeitas à Constituição Federal.

• Acesse a Constituição Federal de 1988;

• Acesse a Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal);

• Acesse a Lei nº 8.112/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União - regras de PAD);

• Acesse a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção - regras de PAR);

• Acesse a Portaria nº 27/2022 - CGU;

• Acesse a Resolução Normativa nº 05/2021 - CONSAD - disciplina as atividades correcionais no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN;

• Acesse a Nota Técnica nº 1641/2023/CGSSIS/DICOR/CRG;

• Acesse o Ementário de Notas Técnicas da CGU 2ª ed;

• Acesse o Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU de 2025;

• Acesse o Manual de Atos da Comissão Disciplinar da Corregedoria da UFRN.

• Acesse o Guia Lilás 2024 da CGU

• Acesse o Repositório de Conhecimentos da CGU.

• Acesse o RUMO - Roteiro Unificado de Métodos Operacionais da CGU.

• Acesse o Jurisprudência em Teses de PAD do STJ.

• Acesso a Dosimetria de Sancões Administrativas Disciplinares.

• Acesso ao  Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sancão Disciplinar 2024.

• Acesso à Cartilha de Assédio Sexual - UFRN/CRG.

• Acesso ao Manual do Denunciante - UFRN/CRG.

A fim de se adequar à estrutura proposta pelo Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM) para as Unidades de Correição Instituída (USCI), a Corregedoria estabeleceu uma série de regras internas de funcionamento, que unificou em uma só portaria para facilitação do acesso e compreensão das informações.

• Acesse o Regimento Interno da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - alterado pela Resolução Normativa nº 21/2021-CONSAD - Aprova alterações no Regimento Interno da Reitoria. (Criação da Corregedoria da UFRN);

• Acesse a Resolução Normativa nº 05/2021-CONSUNI - Disciplina as atividades correcionais no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN;

• Acesse a Portaria Normativa nº 1 / 2026 - CRG - Normativa os procedimentos sob competência da Corregedoria da UFRN.

Plataforma Conferência Web da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP):

Desde fevereiro de 2026, a plataforma Conferência Web da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) foi oficialmente recomendada pela Superintendência de Tecnologia da Informação da UFRN (STI) para a realização de videoconferências nas atividades funcionais (entre elas, as atividades correcionais). A STI destacou, no ato da recomendação oficial, que a plataforma recentemente passou por melhorias significativas, oferece recurso de gravação e possui os recursos adequados de segurança para suportar as atividades acadêmicas e administrativas. Destacou, ainda, que acompanhará o uso da RNP enquanto ferramenta institucional e prestará suporte à comunidade sempre que necessário, pelo que se disponibiliza em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, nos canais de atendimento suporte.sistemas@sti.ufrn.br e (84) 3342-2210 (opção 1). Na página da Plataforma, além das orientações sobre o uso da plataforma, a Central de Ajuda do Conferência Web da RNP reúne manuais, tutoriais e documentação sobre suas principais funcionalidades, como acesso às salas virtuais, compartilhamento de tela, gravação de reuniões, enquetes, salas de apoio, quadro-branco colaborativo, além de perguntas frequentes e boas práticas de utilização.

Clique no link para acessar a Conferência Web da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP):  https://ajuda.rnp.br/conferenciaweb

Orientações para Cadastro de Assinantes Externos no SIPAC:

Com o objetivo de facilitar a utilização do SIPAC e o procedimento de inclusão de assinantes externos, disponibilizam-se os materiais de apoio elaborados pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI), contendo orientações passo a passo para a realização do cadastro e da inclusão de assinantes externos no sistema:

• Acesso ao Vídeo Tutorial: Cadastro de Assinante Externo no SIPAC (STI).

• Acesso ao Manual: Inclusão de Assinantes Externos (Mesa Virtual/SIPAC).