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ATO CONTRA O PDL DA PEDOFILIA E PELO FIM DA ESCALA 6X1
ATO CONTRA O PDL DA PEDOFILIA E PELO FIM DA ESCALA 6X1
No dia 10/06/2026 houve a reunião para a organização do Ato contra o PDL da Pedofilia (PDL 03/2025), cuja a aprovação se deu em menos de dois minutos (Em 1min e 40seg) o que evidencia cada vez mais a necessidade de nos organizarmos e contestar a decisão arbitrária do senado de contrariar a resolução 258/2024 do CONANDA que compreende que no Brasil 68% de caso de violência sexual infantil, são cometidos por familiares e conhecidos. E afinal, o que nós compreendemos sobre esses dados? Compreendemos que além desse cenário evidenciar que a luta contra o PDL da Pedofilia ser urgente aos movimentos sociais presentes, compreendemos que evidencia a ligação direta com a escala 6X1 que entra dentro do debate, afinal as mulheres, muitas vezes a matriarca da família, essas enfrentam jornadas triplas de trabalho, e acabam não conseguindo passar o tempo necessário em casa contribuindo para o bem-estar de seus filhos, então o fim da escala 6X1 possui dois pontos que tencionam a discussão sobre violência de gênero:
O primeiro ponto, trata-se das triplas jornadas de trabalho de mães e pais que deixam muitas vezes as crianças vulneráveis por estarem muitas vezes sozinhas ou em cuidados de terceiros.
o segundo ponto, trata-se do evidente descaso dos senadores, que voltamos a dizer, assinaram o PDL da pedofilia em menos de dois minutos, mas o fim da escala 6X1 se torna apenas um jogo político.
Por isso todas as organizações que ali estavam, PCBR, IMA, LEVANTE FEMINISTA, PARTIDO VERDE, ADUFAC, PCB, ATTRAC, PT grupos de pós graduanda como o PPGLI e entre outros, concordaram juntos “o ATO contra a PDL da Pedofilia e contra a Escala 6X1 deve acontecer” , então dia 27 de junho às 9h da manhã em frente ao palácio iremos nos reunir e defender os direitos das mulheres e das crianças e adolescentes, a luta é agora.
PDL DO ESTUPRO; MANIFESTANTES ACUSAM SENADORES DO ACRE DE DEFENDEREM ABUSADORES INSTITUCIONALMENTE
PDL DO ESTUPRO; MANIFESTANTES ACUSAM SENADORES DO ACRE DE DEFENDEREM ABUSADORES INSTITUCIONALMENTE
Movimentos sociais de Rio Branco foram às ruas no último sábado [27] em ato unificado contra o Projeto de Decreto Legislativo - 03/2025, popularmente chamado de “PDL da Pedofilia” e pelo fim da Escala 6X1. Na ocasião, manifestantes puxaram gritos e ergueram na ponte metálica, localizada no centro da capital acreana, uma faixa que acusa os senadores estaduais de defenderam casos de estupro através do voto favorável ao projeto.
A aprovação do PDL se deu de forma repentina, incluída como extrapauta no senado federal em 02 de junho e aprovada sem registro nominal de votos em menos de dois minutos.
O senado federal detém três cadeiras que representam o estado do Acre. Deles, Alan Rick assinou requerimento de pedido de urgência para a votação do PDL em dezembro de 2025 e Márcio Bittar além de também assinar o documento citado também presidiu a reunião da Comissão de direitos Humanos responsável por analisar a proposta ao lado da relatora, a senadora Damares Alves. Sérgio Petecão não se declarou sobre o PDL.
Apesar de um decreto legislativo não ter viabilidade para revogar o direito ao aborto em casos de estupro que continua assegurado pelo código penal brasileiro, o texto do projeto cancela a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que considera a não dependência de um boletim de ocorrência, decisão judicial ou da comunicação dos responsáveis para a interrupção da gestação, ponto que leva em consideração suspeitas de abuso sexual ocorridas na família.
A proposta de autoria da Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), defende que em caso de divergência entre a vontade da criança abusada e os responsáveis, profissionais da saúde podem acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público para interferir no caso, além de exigir boletim de ocorrência para a interrupção da gestação.
Órgãos como o CONANDA, entidades de defesa dos direitos humanos e movimentos sociais alegam que a proposta tira a autonomia do menor de idade e dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de estupro.
O texto segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Por: Tacila Matos
Matéria oficial disponível: Notícias dahora.com
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