Com o período eleitoral, o assunto praticamente desapareceu…
mas nos bastidores, o tema voltou a ganhar força.
Nos últimos dias, novas movimentações mostram que o aumento do limite do MEI está novamente em análise no Congresso.
Hoje, o limite continua o mesmo:
👉 R$ 81 mil por ano — sem reajuste desde 2018 ()
E esse é exatamente o problema.
Enquanto os custos aumentam e os negócios crescem, o teto permanece congelado — o que vem forçando muitos microempreendedores a saírem do MEI por excesso de faturamento.
Atualmente, existem propostas em andamento para atualizar esse limite:
• Projetos que sugerem aumento para até R$ 130 mil anuais ()
• Outras propostas que falam em R$ 140 mil ou até R$ 150 mil ()
• Possibilidade de correção automática pela inflação (IPCA) ()
• Permissão para contratação de até 2 funcionários ()
Além disso, uma comissão especial foi criada recentemente na Câmara justamente para analisar esse aumento — o que mostra que o tema voltou para a pauta ativa ()
Não.
Apesar do avanço das propostas, nenhuma foi aprovada até o momento.
Ou seja:
👉 o limite oficial continua sendo R$ 81 mil por ano ()
E isso exige atenção.
Muitos MEIs estão crescendo — mas sem planejamento acabam ultrapassando o limite e sendo desenquadrados.
E o problema é que isso não é mais raro.
Dados mostram um aumento expressivo de desenquadramentos por excesso de faturamento nos últimos anos ()
Ou seja:
o risco não está no futuro.
Ele já está acontecendo.
Enquanto todos esperam o aumento do limite…
a Receita continua fiscalizando com base no limite atual.
E quem ultrapassa sem planejamento:
• paga impostos retroativos
• pode ter multas
• precisa migrar para outro regime mais caro
O aumento do limite do MEI pode até acontecer —
mas ainda não aconteceu.
E esperar essa mudança sem se organizar pode custar caro.
A pergunta não é se o limite vai subir.
É se o seu negócio está preparado para crescer sem sair do controle.
Durante muito tempo, o MEI teve uma vantagem clara:
não precisava emitir nota fiscal para pessoa física — salvo quando o cliente exigia.
Mas isso está prestes a mudar.
Com a reforma tributária, uma nova regra entra em cena a partir de 1º de janeiro de 2027:
👉 O MEI passa a ser obrigado a emitir nota fiscal para qualquer cliente — seja pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ). (Empreendedorismo Atualizado)
Hoje:
• Nota fiscal obrigatória apenas para empresas
• Pessoa física → opcional (na maioria dos casos)
A partir de 2027:
• Nota fiscal obrigatória em todas as vendas e serviços
• Sem exceção para pessoa física
• Maior controle da Receita sobre o faturamento
Ou seja:
👉 Não é mais “se o cliente pedir”
👉 É obrigatório emitir sempre
A reforma tributária criou um sistema mais digital, integrado e rastreável.
Na prática, isso significa:
• Mais controle sobre o faturamento real do MEI
• Redução de informalidade
• Integração com os novos tributos (IBS e CBS)
Além disso, o governo quer evitar uma prática comum:
👉 MEIs que faturam mais do que deveriam, mas não registram tudo
Essa mudança parece simples… mas muda completamente o jogo.
Porque agora:
• Tudo que você vende precisa ser registrado
• Seu faturamento fica 100% visível
• O risco de ultrapassar o limite aumenta
E aqui está o problema:
👉 Muitos MEIs hoje não têm controle financeiro suficiente para isso
Em 2026, as regras continuam praticamente iguais —
a obrigatoriedade total só começa em 2027. (CPG Click Petróleo e Gás)
Mas esse período não é “folga”.
É preparação.
Se você quer continuar como MEI sem problema:
✔ Começar a organizar seu faturamento
✔ Se acostumar a emitir nota fiscal com frequência
✔ Evitar crescimento descontrolado
✔ Entender se ainda vale a pena continuar no MEI
A reforma tributária não acabou com o MEI.
Mas acabou com a informalidade dentro dele.
A partir de 2027:
👉 Quem não se organizar, sai do jogo
👉 Quem se preparar, cresce com mais segurança
A pergunta não é se você vai precisar emitir nota.
É se você está pronto para essa nova realidade.