Apresentação

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar é um órgão colegiado, de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, com duração indeterminada, criado pela lei Municipal n° 3.419, de 30 de abril de 1997, alterado pela Lei Municipal n° 3.864, de 16 de novembro de 2000 e a Lei Municipal Nº 4.911, de 27 de janeiro de 2010, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução CD/FNDE Nº 26, de 17 de junho de 2013, com natureza e fins não lucrativos com sede e foro na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, regendo-se pelo presente Regimento Interno.  

AGENDA:

Reunião Ordinária:  26 de fevereiro

Horário: 9 horas

Local: Sala dos Conselhos do Município, localizada no Museu Vivo da Ciência e Tecnologia Professor Lynaldo Cavalcanti, rua Santa Clara, S/N, Largo do Açude Novo, Campina Grande-PB.