O DESENVOLVIMENTO DAS CARTAS EDUCATIVAS DE PRIMEIRA E SEGUNDA GERAÇÃO NA PERSPETIVA DOS RESPONSÁVEIS POLÍTICOS LOCAIS

Lúcia Santos, FPCEUC, luciarsantos@gmail.com

Luís Alcoforado, FPCEUC, lalcoforado@fpce.uc.pt

António Cordeiro, FPCEUC, rochettecordeiro@fl.uc.pt

A transferência de competências do poder central para o local nos domínios do planeamento, investimento e gestão da rede escolar obrigou os municípios portugueses a alterações muito significativas para assumir em pleno as novas responsabilidades. Com base na análise da perceção dos decisores autárquicos relativamente às duas fases de afirmação da carta educativa como instrumento de programação e organização dos edifícios escolares (2003 e 2019), a presente investigação teve como objetivo, primeiro, compreender como é que os responsáveis políticos locais assumiram o desenvolvimento deste documento e a sua implementação e, depois, avaliar o processo de incorporação das novas atribuições e descrever os principais impactos no modelo de governança local. Neste estudo utilizou-se a entrevista aberta como procedimento de recolha de informação e a análise de conteúdo como técnica de tratamento de dados. As entrevistas foram realizadas a responsáveis políticos locais pela área da educação em seis municípios representativos da diversidade de realidades existente no território nacional. Todos os entrevistados transmitiram uma opinião favorável à partilha de responsabilidades entre a administração central e a local, destacando como principal desvantagem o desencontro entre as competências e verbas transferidas e as expectativas e necessidades locais e como maior vantagem os ganhos de eficiência e eficácia, traduzidos em melhorias na gestão dos recursos públicos e na capacidade de resposta.

Palavras-chave: descentralização; carta educativa; planeamento da rede escolar; municípios.