PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA, EM PORTUGAL:

DAS ORIENTAÇÕES E PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS EXPRESSOS ÀS AÇÕES E VIVÊNCIAS OCORRIDAS

Joana Vaz Ferreira, FPCEUC, joanavazferreira@sapo.pt

Sónia Mairos Ferreira, FPCEUC, smairosferreira@fpce.uc.pt

Ana Maria Bertão, ESE IPP, anabertao@ese.ipp.pt

O direito a procurar asilo está consagrado como direito humano, no art.º 14º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (United Nations, 2017). Ainda que a União Europeia preconize a garantia da igualdade e uniformidade de tratamento dos requerentes em toda a União, a realidade traduz grande disparidade de modalidades e de condições de acolhimento. A precariedade das circunstâncias das pessoas requerentes de asilo e, não infrequente, a precariedade vivenciada pelos próprios beneficiários de proteção internacional, concorre para a sua invisibilidade, para o não acesso a direitos fundamentais e, ainda, para o silenciamento da sua voz. Experiências, vivências e aprendizagens a partir de lugares de subalternidade (Santos, 2020; Spivak, 2014; Tessitore & Margherita, 2020), que as impedem de viver como pessoa humana na sua plenitude. O projeto de doutoramento “Nas encruzilhadas da proteção internacional da pessoa humana em Portugal: Contributos para a compreensão das diretrizes, ações e vivências de um turbulento processo (des)educativo”, propõe compreender, em profundidade, as perspetivas dos vários agentes que vivenciam a proteção internacional da pessoa humana, em Portugal, considerando três dimensões: normativa, da ação e linhas programáticas, e das vivências. Esta comunicação resulta de uma primeira abordagem comparativa, na qual se pretende refletir, em específico, congruências e discrepâncias sinalizáveis nas dimensões referidas. Para o efeito, efetua-se uma análise comparada de regulamentos em vigor, dos programas em implementação e da análise de uma amostra não-aleatória de narrativas expostas em contextos de acesso público (nomeadamente nas de redes sociais e informativas).

Palavras-chave: proteção internacional da pessoa humana, direitos humanos, análise comparada, orientações normativas, ações e vivências.