Geração de Resíduos Sólidos Urbanos Recicláveis

A produção elevada de resíduos sólidos urbanos (RSU) é considerada um dos principais desafios ambientais e econômicos enfrentados pelas cidades atuais. Isso porque, quando os resíduos sólidos são descartados de maneira inadequada, podem resultar em diversos impactos socioeconômicos, como a poluição do solo e da água, a proliferação de doenças, os altos custos com saúde pública e a recuperação de áreas degradadas (Rodrigues et al., 2017). Diante disso, o processo de reciclagem dos resíduos sólidos surge como uma possível solução para as preocupações ambientais relacionadas à limitação e à ausência de lugares destinados ao descarte de lixo, favorecendo para a redução dos impactos causados ao meio ambiente (Rodrigues et al., 2017).

Fonte:https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/gestao_ambiental/article/view/3908/3086 

O que são resíduos sólidos recicláveis?

Resíduos sólidos recicláveis são materiais que podem ser reaproveitados após o consumo e reinseridos no processo produtivo, como papel, plástico, vidro e metal. A reciclagem desses materiais é fundamental para reduzir impactos ambientais, diminuir o volume de lixo enviado aos aterros sanitários e promover o uso sustentável dos recursos naturais. No Brasil, a gestão desses resíduos é orientada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e sociedade, incentivando a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos.

A gestão de resíduos sólidos em Florianópolis conta como uma estrutura gerenciada, no qual a COMCAP assume o papel central da operação e na execução dos serviços, onde a autarquia assume o papel central na operação e na execução dos serviços. Para dar conta da demanda urbana, o município divide sua logística em duas frentes principais: a coleta convencional e a coleta seletiva. Enquanto a convencional recolhe o lixo comum e os rejeitos misturados, a seletiva é desenhada exclusivamente para capturar os materiais recicláveis secos, garantindo que eles tenham o destino correto e não sobrecarreguem o sistema.

Para facilitar a vida do cidadão e aumentar a eficiência, a coleta seletiva funciona em dois formatos complementares. O primeiro é o sistema porta a porta, que atende os bairros em dias e horários específicos da semana, funcionando como um cronograma fixo de sustentabilidade. O segundo modelo é o de entrega voluntária, composto por redes de Ecopontos e PEVs espalhados estrategicamente pela cidade, permitindo que a população descarte materiais volumosos ou recicláveis a qualquer momento.

Essa cobertura abrangente demonstra um avanço importante na gestão ambiental e no planejamento urbano da capital catarinense. Ter uma infraestrutura que alcança a maior parte da população é o primeiro grande passo para consolidar políticas de grande porte, como as metas rumo ao Lixo Zero. O desafio agora é fazer com que essa estrutura disponível seja plenamente utilizada por todos no dia a dia.

Fontes: https://www.pmf.sc.gov.br/comcap
Fontes:https://servicos.floripa.sc.gov.br/atendimento/

Ao se fazer a visita à COMCAP no dia 07/04/26, foi possível observar uma inconvergência entre os discursos dos trabalhadores, dos moradores da sociedade de Floripa e os gestores da autarquia / empresários. A percepção das condições às quais os trabalhadores são submetidos, conflitam com a visão  da sociedade de Floripa (moradores), que vive "anestesiada", tendo a maioria da população à ignorar a legislação vigente e o método correto de separação, assim como o devido descarte. Ambas as leituras, ainda somam-se às divergências em relação aos anseios de gestão e visão de negócios dos diretores da autarquia e do setor empresarial no segmento, conforme tabela abaixo:

Fontes: (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Florianópolis) e Dados Gerenciais e Relatórios de Desempenho da COMCAP 

Quadrinho 1: Orgânicos: A meta é tratar 90% de todo o resíduo orgânico gerado.

Quadrinho 2: Recicláveis Secos: O objetivo é a reciclagem de 60% dos materiais secos (plásticos, papéis, metais)

Quadrinho 3:: Projeto Praia Lixo Zero: Em 2026, este modelo (iniciado como piloto no Matadeiro) foi expandido para outras praias da capital, estruturando sistemas de valorização de resíduos diretamente na orla.

Quadrinho 4: Coleta Seletiva de Verdes: Existe um calendário exclusivo para o recolhimento semanal de restos de poda e jardinagem, integrando as metas de desvio de aterro. 

Quadrinho 5:: Triagem e Inclusão Social: A remuneração complementar para associações de catadores parceiras é uma política consolidada para fortalecer a rede de triagem.

Infraestrutura de Entrega: A cidade conta com mais de 320 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e Ecopontos para facilitar o descarte de vidros e resíduos volumosos

Fontes

Quadrinhos 1 e 2: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e as metas do Decreto Municipal de Florianópolis "Meta Lixo Zero 2030 

https://redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/pt-BR/planos/revisao-pmgirs

https://redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/pt-BR/programas/florianopolis-capital-lixo-zero

Quadrinhos 3: Rede de Planejamento da Prefeitura de Florianópolis (REPLAN) / Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

https://redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/pt-BR/programas/praia-lixo-zero

Quadrinho 4: Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável / Superintendência de Gestão de Resíduos (COMCAP). 

https://www.pmf.sc.gov.br/comcap

Quadrinho 5: Relatórios Gerenciais da COMCAP e termos de parceria com a Rede de Associações de Catadores de Florianópolis. 

https://redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/pt-BR/entidades/sect-meio-ambiente

Leis Municipais Específicas 

Quadrinho 1: Lei Municipal nº 10.501/2019 (Lei da Compostagem): É uma das mais importantes, pois estabelece a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos orgânicos e proíbe sua destinação para aterros sanitários até 2030. (Fonte: leismunicipais.com.br)

Quadrinho 2: Lei Complementar nº 398/2010: Institui a Política Municipal de Coleta Seletiva, com foco na inclusão social e geração de renda para associações e cooperativas de catadores. (Fonte: cmf.sc.gov.br)

Quadrinho 3: Lei Complementar nº 113/2003 (e atualizações): Disciplina a forma como os resíduos devem ser apresentados para a coleta pública, garantindo a organização urbana e o acesso das equipes de limpeza. (Fonte:pmf.sc.gov.br)

• Lei Complementar nº 718/2021: Estabelece as diretrizes para a gestão de resíduos da construção civil, vegetais e volumosos. (Fonte: leismunicipais.com.br)

Decretos e Planos Estratégicos

Quadrinho 4: Decreto Municipal nº 18.646/2018: Instituiu oficialmente o programa Florianópolis Capital Lixo Zero, criando um grupo de governança para coordenar as ações de sustentabilidade. (Fonte: pmf.sc.gov.br)

Quadrinho 6: PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos): Instituído pelo Decreto nº 17.910/2017, este plano detalha o diagnóstico e as metas de curto, médio e longo prazo para o manejo de resíduos na cidade. (Fonte: pmf.sc.gov.br)

• Taxa de Coleta de Resíduos (TCRS): Regulamentada anualmente (como pelo edital de 2026), garante o custeio do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos domiciliares. (Fonte: pmf.sc.gov.br)

Alinhamento Nacional e Estadual

Quadrinho 5: A legislação de Florianópolis segue rigorosamente as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e da Política Estadual (Lei nº 13.557/2005), que priorizam a redução na geração, o reuso e a reciclagem antes de qualquer outra forma de destinação final. (Fonte: https://www.planalto.gov.br/; https://www.alesc.sc.gov.br/,; https://redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/pt-BR/planos/revisao-pmgirs)