POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CÓDIGO PORTUGAL
Última atualização: 20 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados relacionados com a utilização da aplicação móvel Código Portugal, doravante designada “Aplicação”.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento é:
[NOME LEGAL]
[MORADA]
[PAÍS]
E-mail de privacidade e apoio: [EMAIL]
Telefone: [TELEFONE]
2. APLICAÇÃO INDEPENDENTE
O Código Portugal é uma ferramenta independente de estudo para a prova teórica de condução em Portugal.
A Aplicação não é oficial, não representa o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (“IMT”), o Governo Português ou qualquer escola de condução e não é patrocinada, aprovada ou certificada por essas entidades.
As principais fontes oficiais são:
IMT:
https://www.imt-ip.pt/condutores/obtencao/perguntas-de-exame/
Diário da República:
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2012-114321099
3. DADOS GUARDADOS NO DISPOSITIVO
Para permitir o funcionamento offline, a Aplicação guarda localmente no dispositivo:
A área de estudo escolhida.
A data prevista do exame, se for indicada.
Respostas, resultados, progresso, erros e favoritos.
Histórico de exames e sessões de estudo em curso.
Limites utilizados da versão gratuita.
Estado de acesso Premium.
Estes dados locais não são enviados para os nossos servidores.
A opção “Apagar progresso” elimina respostas, favoritos, erros e histórico, mas pode conservar os elementos necessários para não repor ofertas gratuitas já utilizadas e para manter o acesso Premium.
A desinstalação da Aplicação elimina os dados guardados localmente, sem afetar os registos de compra conservados pela Apple App Store, Google Play ou RevenueCat.
4. FIREBASE ANALYTICS
Quando o utilizador der consentimento, utilizamos o Google Analytics for Firebase para compreender como a Aplicação é utilizada e melhorar as suas funcionalidades.
O serviço pode tratar:
Um identificador pseudónimo da instalação ou do dispositivo.
Versão da Aplicação.
Modelo, sistema operativo e idioma do dispositivo.
País ou região aproximada inferida do endereço IP.
Sessões e ecrãs visitados.
Modo e tema de estudo.
Categoria e número de perguntas.
Número de respostas certas ou erradas e pontuações.
Utilização de favoritos e explicações.
Visualização do paywall.
Tentativas, conclusão ou restauro de compras.
Identificador do produto, preço, moeda e estado Premium.
Se o utilizador indicar uma data de exame, o Analytics recebe apenas o número de dias até ao exame e não a data exata.
Não enviamos intencionalmente para o Analytics o nome, e-mail, número de telefone, texto das perguntas, texto das respostas ou a data exata do exame.
A Aplicação não cria contas e não define um identificador pessoal de conta no Analytics.
Os dados de Analytics não são utilizados por nós para publicidade comportamental nem para seguir o utilizador entre aplicações ou sites de outras empresas.
Não vendemos dados pessoais.
A recolha de Analytics é opcional e o acesso gratuito ou Premium não depende da sua aceitação.
5. FIREBASE CRASHLYTICS
Quando o utilizador der consentimento, utilizamos o Firebase Crashlytics para identificar falhas e melhorar a estabilidade da Aplicação.
O Crashlytics pode tratar:
Identificadores pseudónimos da instalação e da sessão.
Data e hora da falha.
Versão e identificador da Aplicação.
Modelo e sistema operativo do dispositivo.
Características técnicas do dispositivo.
Estado da Aplicação no momento da falha.
Rastreios de execução, nomes de métodos e mensagens técnicas de erro.
Não adicionamos intencionalmente dados de contacto, texto das perguntas ou texto das respostas aos relatórios de falha.
6. REVENUECAT E COMPRAS
Utilizamos a RevenueCat para apresentar, validar e restaurar a compra única Premium.
A RevenueCat pode tratar:
Um identificador anónimo de utilizador da Aplicação.
Informação técnica do dispositivo e da Aplicação.
Endereço IP e localização aproximada dele inferida.
Data da última utilização.
Identificador do produto.
Estado do acesso Premium.
Histórico da transação.
Recibo da Apple ou token de compra do Google.
Os pagamentos são processados pela Apple App Store ou pelo Google Play.
Não recebemos nem guardamos o número completo do cartão ou os dados bancários do utilizador. Recebemos apenas a informação de transação necessária para disponibilizar e restaurar o acesso Premium.
7. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Os dados são tratados para:
Disponibilizar as funcionalidades da Aplicação e guardar preferências e progresso no dispositivo.
Apresentar, processar, validar e restaurar a compra Premium.
Medir a utilização e melhorar a Aplicação, mediante consentimento.
Identificar e corrigir falhas, mediante consentimento.
Prevenir fraude, proteger a Aplicação e cumprir obrigações legais.
O tratamento necessário para fornecer a Aplicação e gerir a compra Premium baseia-se na execução do contrato.
Analytics e Crashlytics são utilizados apenas após consentimento.
O utilizador pode recusar ou retirar o consentimento sem perder funcionalidades ou acesso Premium.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativos semelhantes sobre o utilizador.
8. PRESTADORES E DESTINATÁRIOS
Os dados estritamente necessários podem ser transmitidos aos seguintes prestadores:
Google LLC, para Google Analytics for Firebase e Firebase Crashlytics.
RevenueCat, Inc., para gestão e validação do acesso Premium.
Apple Inc. e entidades do respetivo grupo, para distribuição e compras na App Store.
Google LLC e entidades do respetivo grupo, para distribuição e compras no Google Play.
As respetivas políticas podem ser consultadas em:
Firebase:
https://firebase.google.com/support/privacy/
RevenueCat:
https://www.revenuecat.com/privacy-policy/
Apple:
https://www.apple.com/legal/privacy/
Google:
https://policies.google.com/privacy
Não vendemos dados pessoais e não os partilhamos com corretores de dados.
9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Alguns prestadores operam globalmente e podem tratar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos.
Quando exigido, as transferências são protegidas por mecanismos legais adequados, como decisões de adequação, participação válida no EU–US Data Privacy Framework ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
10. CONSERVAÇÃO
Os dados locais permanecem no dispositivo até serem eliminados através da Aplicação, substituídos por nova informação ou removidos com a desinstalação.
Os dados ao nível do utilizador e do evento no Google Analytics são conservados por um período máximo de 14 meses. Relatórios agregados que já não permitam individualizar uma instalação podem ser conservados por mais tempo.
O Firebase Crashlytics conserva relatórios de falha e identificadores associados durante 90 dias antes de iniciar a sua eliminação.
Os registos da RevenueCat necessários para reconhecer e restaurar a compra única são conservados enquanto o acesso Premium tiver de ser prestado e durante os períodos necessários para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, antifraude ou legais.
Pedidos de apoio são conservados apenas durante o tempo necessário para responder e documentar a resolução.
A Apple e o Google conservam os seus próprios registos de transações de acordo com as respetivas políticas e obrigações legais.
11. CONSENTIMENTO E CONTROLO
O utilizador pode ativar ou desativar Analytics e Crashlytics nas definições de privacidade da Aplicação.
A desativação não afeta o funcionamento principal nem o acesso Premium.
A desinstalação elimina os dados locais, mas não elimina automaticamente dados anteriormente transmitidos aos prestadores.
Para pedir a eliminação de dados associados a identificadores pseudónimos ou a uma compra, o utilizador pode contactar-nos através de [EMAIL].
A eliminação dos registos da RevenueCat pode impedir o reconhecimento ou restauro automático do acesso Premium. Esta consequência será explicada antes da execução do pedido.
12. DIREITOS DO UTILIZADOR
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode pedir:
Acesso aos seus dados pessoais.
Retificação de dados incorretos.
Apagamento dos dados.
Limitação do tratamento.
Portabilidade dos dados.
Oposição ao tratamento.
Retirada do consentimento.
O utilizador pode exercer estes direitos através de [EMAIL].
Como a Aplicação não possui contas, poderemos pedir o identificador anónimo da instalação ou um comprovativo de compra estritamente necessário para localizar o registo.
Se não for tecnicamente possível associar um registo pseudónimo ao pedido, explicaremos essa limitação.
O utilizador pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados:
https://www.cnpd.pt/
Também pode contactar a autoridade de proteção de dados competente no seu país de residência.
13. CRIANÇAS E JOVENS
A Aplicação não é especificamente dirigida a crianças e não pede a idade do utilizador.
Se o utilizador não tiver idade para consentir autonomamente no seu país, o consentimento para Analytics e Crashlytics deve ser dado ou autorizado pelo titular das responsabilidades parentais.
Se considerar que tratámos dados de um menor de forma indevida, contacte-nos através de [EMAIL].
14. SEGURANÇA
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco.
Os prestadores indicados utilizam ligações cifradas para transmitir dados.
Nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de incidente, adotaremos as medidas e efetuaremos as notificações exigidas pela legislação aplicável.
15. ALTERAÇÕES À POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações na Aplicação, nos prestadores ou na legislação.
A data indicada no início identifica a versão em vigor.
Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada. Quando a lei exigir, será solicitado novo consentimento.
16. CONTACTO
Questões sobre privacidade, pedidos de direitos ou reclamações podem ser enviados para:
ataerdal.dev@gmail.com