15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
" 20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA"
Inscrições abertas!
Faça sua inscrição através do link :
ATENÇÃO!
Vagas limitadas por eixo temático. Inscrições excedentes serão direcionamentos automaticamente para eixos disponíveis.
Esolha sua temática. Participe!
As pré-conferências municipais da Assistência Social de Linhares já tem datas para serem realizadas: dias 16 e 17 de junho. Elas fazem parte da etapa de preparação para a Conferência Municipal de Assistência Social cujo tema é “20 anos do Sistema Único da Assistência Social (Suas): construção, proteção social e resistência”, que vai ser realizada nos dias 1 e 2 de julho.
No dia 16 a pré-conferência municipal será realizada no Cras do bairro Interlagos, às 13h30min. No dia 17 serão duas pré-conferências: uma no Cras de Bebedouro, às 8h30min, e outra na sede da Associação Feminina do Sindimo - AFEMOL, no bairro Canivete, às 13h30min.
Podem participar os representantes de usuários e de trabalhadores dos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), gestores e também representantes das entidades de Assistência Social – OSC’s.
A municipal de Assistência Social, Geovana Marinot, explicou a importância e o papel das pré-conferências municipais. “São momentos importantes para escutar quem vive o dia a dia do Sistema Único de Assistência Social (Semas), conversar sobre os direitos, o funcionamento dos serviços nos territórios e mobilizar para a Conferência de Assistência Social onde a união de gestão e participação popular são fundamentais para fortalecer as ações desenvolvidas”, ressaltou.
Breve disponibilizaremos o link de Inscrição para a conferência.
Atenção
A Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais de Linhares encontra-se em novo endereço.
Rua João Francisco Calmon, Centro, Linhares – ES - CEP. 29.901-627 - Anexo ao NASE - Sala 1
Tomaram posse nessa terça-feira dia 12 de Fevereiro de 2025, no CRAS do bairro Interlagos, os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Eles irão compor o conselho durante a Gestão de 2025 / 2027.
A reunião ordinária do CMAS acontecerá no dia 13/01/2025 e realizar-se-á às 16h na Casa dos Conselhos, na Avenida Comendador Rafael, 2127, Colina, Linhares – ES.
Foi realizado nessa última terça-feira 19/11/2024, no Auditório Nice Avanza, a Audiência Pública das OSC's Organizações da Sociedade Civil que compõem o CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.
A Prefeitura de Linhares, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, assinou na última sexta-feira (28/06/2024) termos de colaboração com 10 instituições socioassistenciais do município. Os documentos assinados totalizam R$ 1.371.362,69. As instituições vão aplicar os recursos em projetos para atendimento a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
A solenidade aconteceu na sede do Centro Juvenil Saleasiano Santa Maria Mazzarello, no bairro Planalto, e contou com a presença do prefeito de Linhares, Bruno Marianelli, e da secretária municipal de Assistência Social, Sidirlene Borghi, e de Finanças, Ana Rita Nico.
As entidades que serão beneficiadas são: Lar do Idoso Abrigo de Luz (R$ 400.000,00), Instituto Abequar (R$ 227.800,00), Projeto Terceira Idade em Movimento (R$ 183.562,69), Associação Campeões de Vida (R$ 80.000,00), Associação Pestalozzi de Linhares (R$ 80.000,00), Cáritas de Bebedouro (R$ 80.000,00), Afemol (R$ 80.000,00), Clam (R$ 80.000,00), Instituto Abequar (R$ 80.000,00) e Obras Sociais Nossa Senhora da Penha (R$ 80.000.00).
Com a assinatura dos termos de colaboração, os recursos serão liberados num prazo de até 30 dias. De acordo com a secretária municipal de Assistência Social Sidirlene Borghi, esses recursos são fundamentais para atender quem mais precisa. “É uma diretriz do prefeito Bruno Marianelli que a Semas não meça esforços para viabilizar esses projetos, que atendem quem está na ponta e mais necessita da mão do poder público”, destacou.
“Uma firme parceria com as entidades socioassistenciais do nosso município e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva poderemos fomentar ainda mais oportunidades aos moradores, principalmente as crianças, os adolescentes, deficientes e idosos”, afirmou o prefeito de Linhares, Bruno Marianelli.
Áila dos Santos Caldeira Monteiro, presidente do Instituto Abequar, no bairro Shell, celebrou a entrega do termo. “É uma entidade com 13 anos de história, e essa parceria com a Prefeitura de Linhares é de extrema importância. É um projeto que começou pequeno, e que vem mostrando grande importância. Quando fomos contemplados neste edital, já foi motivo de grande alegria, e será ainda mais podendo oferecer um atendimento cada vez melhor para nossos assistidos”,disse.
Em maio deste ano, a Prefeitura repassou R$ 2.708.700,00 para oito entidades socioassistenciais também direcionados para atendimento a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
A reunião ordinária do CMAS acontecerá no dia 01/07/2024 e realizar-se-á às 16h na Casa dos Conselhos, na Avenida Comendador Rafael, 2127, Colina, Linhares – ES.
A Prefeitura de Linhares, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, assinou nesta sexta-feira (26/01/2024) termos de colaboração com oito instituições socioassistenciais do município. Os documentos assinados totalizam R$ 2.708.700,00. As instituições vão aplicar os recursos em projetos para atendimento a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
As entidades que serão beneficiadas são: Lar do Idoso Abrigo de Luz (R$ 932.150,00), Lar da Fraternidade (R$ 480.870,00), Associação Pestalozzi de Linhares (R$ 520.000,00), Cáritas de Bebedouro (R$ 176.640,00), Afemol (R$ 115.200,00), Clam (R$ 138.240,00), Instituto Abequar (R$ 153.600,00) e Obras Sociais Nossa Senhora da Penha (R$ 192.000,00).
Com a assinatura dos termos de colaboração, os recursos serão liberados num prazo de até 30 dias. De acordo com a secretária municipal de Assistência Social Luciana Mantovaneli Amorim, esses recursos são fundamentais para atender quem mais precisa. “É uma diretriz do prefeito Bruno Marianelli que a Semas não meça esforços para viabilizar esses projetos, que atendem quem está na ponta e mais necessita da atenção do Município”, destacou.
“Uma firme parceria com as entidades socioassistenciais do nosso município e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva poderemos fomentar ainda mais oportunidades aos moradores que mais precisam da mão do poder público”, afirmou o prefeito de Linhares, Bruno Marianelli.
Áila dos Santos Caldeira Monteiro, presidente do Instituto Abequar e da obra Avó Maria, no bairro Shell, celebrou a entrega do termo. “É uma entidade com 13 anos de história, e essa parceria com a Prefeitura de Linhares é de extrema importância. É um projeto que começou pequeno, e que vem mostrando grande importância. Quando fomos contemplados neste edital, já foi motivo de grande alegria, e será ainda mais podendo oferecer um atendimento cada vez melhor para nossos assistidos”,disse.
No ano de 2023, a Prefeitura de Linhares repassou quase R$ 7 milhões de reais em termos de colaboração com as entidades socioassistenciais registradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Estão abertas as inscrições para a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Linhares-ES. Segue o link para inscrição. Clique aqui.
Posse dos novos conselheiros e a eleição da nova diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2023/2025 aconteceu nesta quarta-feira (15/02/2023), no auditório Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares (Ipasli), no bairro Colina. Ao todo, foram empossadas 24 pessoas, entre elas representantes de entidades civis e governamentais.
O prefeito de Linhares, Bruno Marianelli, concedeu a posse e deu boas-vindas à nova gestão. “Que os novos conselheiros possam exercer um belo trabalho à frente do Conselho Municipal de Assistência Social que é de suma importância para a construção de políticas públicas de qualidade e que garantam efetivamente os direitos sociais de cada cidadão linharense. Hoje, Linhares serve de exemplo para muitas cidades do Espírito Santo na construção de políticas assistenciais, mas queremos avançar muito mais nesta área que é fundamental para garantir os direitos e a qualidade de vida de quem mais precisa na cidade”, disse o prefeito.
“Quero dar continuidade aos trabalhos com a participação de todos os conselheiros, pois juntos nos responsabilizamos pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse Maria Luíza Lombardi Nascimento, a nova presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
Flávia Josefa da Silva Machado foi das uma das conselheiras empossadas e destacou a importância do CMAS para a sociedade linharense. “O Conselho é o controle social, é a sociedade intervindo nas políticas públicas, é a voz da população nas proposições e ações, é a participação do cidadão na gestão pública, como os representantes da sociedade civil e do poder público. Por isso, todos juntos conseguiremos construir uma política de assistência mais assertiva, sendo assim, uma cidade melhor”, pontuou.
“Esperamos ter total apoio dos novos conselheiros para que diversas ações possam ser implantadas no município. Desejo a todos um excelente trabalho com seriedade, determinação e respeito para que possamos, conjuntamente, continuar fazendo o melhor trabalho na assistência social”, frisou a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Mantovaneli Amorim.
Sobre o CMAS
O CMAS é composto por 50% de representantes do governo e 50% da sociedade civil. É um órgão colegiado de caráter deliberativo, permanente e de composição paritária (sociedade civil e governo municipal), vinculado ao órgão da Administração Pública Municipal, responsável pela gestão da Política Municipal de Assistência Social, com mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
O novo Conselho é formado por:
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL
02 (dois) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
1.1. Titular: Sidirlene Silva Borghi
1.2. Suplente: Shirley Perini
1.3. Titular: Mônica Buffon das Virgens
1.4. Suplente: Fabiane Alves Oliveira
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Saúde
2.1. Titular: Noelita da Silva Almeida
2.2. Suplente: Evanilda Bispo dos Santos
01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação
3.1. Titular: Anazilda de Oliveira Firme Costa Dias
3.2. Suplente: Eloisa Maria Ferrari Santo
02 (dois) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
4.1. Titular: Genilda Rodrigues Custódio
4.2. Suplente: Ervando Alves Pires
4.3. Titular: Emilia Silva Bragato Nunes
4.4. Suplente: Alessandra Caverzan Dias
REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
03 (três) Representantes de Entidades e Organizações da Assistência Social
1.1. Titular: Instituto Abequar – Claiton Haroldo Monte
1.2. Suplente: Lar do Idoso Abrigo de Luz – Grazielle Cabral de Carvalho Dinis
1.3. Titular:Associação Feminina do Sindimol – AFEMOL – Maria Luiza Lombardi Nascimento
1.4. Suplente: Associação Pestalozzi de Linhares – Roberta Soneguetti Ferreira
1.5. Titular: Titular: Lar da Fraternidade de Linhares – Dirléia Silveira Pereira
1.6. Suplente: Centro Linharense Amigos da Criança e do Adolescente(CLAM)- Flávia Josefa da Silva Machado
1.7. Titular: Cáritas Bebedouro – Rosa Sibien Bandeira
01 (um) Representante de Usuários dos Serviços de Assistência Social
2.1. Titular: Anna Carolina Pereira Barbosa – Instituto Abequar
2.2. Suplente: Cláudio Henrique Rosa dos Santos – Associação Pestalozzi de Linhares
01 (um) Representante de Entidade Representativa de trabalhadores da área da assistência social
3.1. Titular: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/3ª Subseção – Patricia Lima Santos
Presidente – Maria Luíza Lombardi Nascimento (Representante da Sociedade Civil – Associação Feminina do Sindimol – AFEMOL
Vice-presidente – Sidirlene Silva Borghi – Representante Governamental – Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária - Rosa Sibien Bandeira - Representante da Sociedade Civil - Cáritas Bebedouro
Secretária - Eloisa Maria Ferrari Santo - Representante da Secretaria Municipal de Educação
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS divulgou nesta quarta-feira (27), o Edital nº 001/2021 convocando todas as entidades e organizações da Assistência Social para participarem do processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil que irão compor o CMAS na gestão 2021/2023.
De acordo com o documento, para participar do processo de eleição as entidades e organizações precisam estar inscritas no CMAS. As inscrições poderão ser feitas nos dias 1 e 2 de fevereiro na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua da Conceição, nº 806, Centro.
Já a eleição será realizada no dia 11 de fevereiro no auditório do Núcleo de Atendimento Socioeducativo (NASE), a partir das 18 horas.
O prefeito de Linhares Bruno Marianelli e a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Mantovanelli, assinaram cinco (5) termos de colaboração com as entidades socioassistenciais registradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). As assinaturas totalizam o repasse de R$ 2.589.353,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais) para as respectivas entidades. A solenidade aconteceu no gabinete do prefeito, na sede da Prefeitura.
Neste primeiro repasse do ano de 2023 foram contempladas as seguintes instituições: Lar do Idoso Abrigo de Luz (R$ 932.150,00); Lar da Fraternidade (R$ 480.870,00); Grupo de Resgate São Francisco de Assis (R$ 500.000,00); Associação Pestalozzi Linhares (R$ 520.000,00) e Instituto Abequar (R$ 156.333,00).
A assinatura do termo é necessária para efetivar os repasses de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Para receber esses repasses, as instituições tiveram seus projetos aprovados pelos membros da Comissão de Seleção da secretaria municipal de Assistência Social. Já os recursos para o Instituto Abequar são provenientes de uma emenda parlamentar federal.
Todas as entidades que recebem repasses do Poder Público Municipal devem prestar contas à Prefeitura de Linhares e ao CMAS – órgão de controle social. Além disso, a prestação dos serviços e o acompanhamento das ações são feitas por gestores públicos municipais, evitando que alguma entidade receba o repasse e não execute o projeto proposto.
“Nossa gestão tem como foco cuidar das pessoas e o trabalho das entidades ajuda a resgatar a dignidade e a autoestima das pessoas menos favorecidas. E o repasse dos recursos para essas entidades vem para ampliar e aprimorar os atendimentos aos deficientes, crianças, adolescentes, idosos e dependentes químicos no município. São instituições de extrema importância para ajudar o Município a fortalecer as políticas de assistência social, garantindo mais qualidade de vida aos cidadãos”, disse o prefeito de Linhares, Bruno Marianelli.
“A parceria entre poder público e as entidades socioassistenciais possibilita a oferta de serviços de forma continuada, sem que haja prejuízo aos seus usuários. Além do repasse financeiro, o município também apoia tecnicamente as entidades para qualificar os serviços ofertados”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social Luciana, Mantovanelli Amorim.
A diretora da Associação Pestalozzi de Linhares, Cristiane Andrade Felício, destacou que o repasse é fundamental para dar continuidade aos trabalhos na entidade. “O repasse desses recursos garante que a entidade continue prestando atendimento e garantindo os direitos da pessoa com deficiência no município. Além disto, os recursos trazem inúmeros benefícios para os assistidos da instituição, porque nos dá oportunidade de desenvolver novas atividades, novos serviços de saúde e melhorar o bem-estar de todos”, afirmou.
“O recurso chegou na hora certa para continuarmos ampliando e qualificando os serviços ofertados na entidade neste ano de 2023. Essa parceria que a Prefeitura de Linhares tem com as entidades socioassistenciais é de extrema importância para continuarmos tranformando as vidas dos mais vulneráveis e os ajudando a ter um futuro mais promissor e com mais oportunidades”, reforçou a presidente da Casa de Resgate São Francisco de Assis, Lourdes Pariz Moreto.
A prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal da Assistência Social, vai promover nesta terça-feira (08/11/22), uma Audiência Pública para apresentar os trabalhos realizados pelas Organizações da Sociedade Civil – OSC’s que atuam em Linhares. O encontro será realizado no teatro do Centro Cultural Nice Avanza, localizado na Praça 22 de Agosto, no Centro, a partir das 13 horas.
A audiência terá como objetivo informar para a população sobre os serviços oferecidos pelas OSC’s, ressaltando a parceria e atuação de cada instituição, fortalecendo o Serviço Único de Assistência Social – SUAS. Ao todo 12 instituições irão expor os serviços socioassistencias prestados no município. O evento é aberto ao público.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Luciana Mantovanelli Amorim, a audiência pública é um espaço importante para as OSC´s apresentarem os serviços executados, tendo em vista que o município cofinancia a manutenção dessas instituições.
“Atualmente 12 entidades são beneficiadas com os recursos do fundo municipal de assistência social e por meio da audiência pública os munícipes têm a oportunidade de avaliarem a qualidade dos serviços prestados. Por isso, a participação da população é fundamental nos espaços públicos de fortalecimento e construção de política pública”, explicou a secretária.
Confira abaixo a lista da ordem de apresentações das OSC´s para Audiência Pública:
– Centro Linharense de Amigos do Menor (Clam)
– Cáritas Diocesana de Linhares e Colatina
– Lar da Fraternidade de Linhares
– Associação dos Deficientes de Linhares (Adefil)
– Associação Pestalozzi de Linhares
– Associação de Moradores do bairro José Rodrigues Maciel – Projeto Terceira Idade em Movimento
– Associação Feminina do Sindimol (Afemol)
– Instituto Abequar
– Obras Sociais Nossa Senhora da Penha
– Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas – Fundação Pro – Tamar
– Lar do Idoso Abrigo de Luz
– Grupo de Resgate São Francisco de Assis
Prazo para as Entidades e Organizações apresentarem documentos no Conselho de Assistência Social é prorrogado.
As entidades ou organizações de Assistência Social poderão enviar o seu plano de ação do corrente ano e o relatório de atividades do ano anterior que evidencie o cumprimento do Plano de ação até o dia 31 de dezembro desse ano, conforme Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 32/2021.
Para o CNAS a prorrogação de data é necessária devido a situação excepcional da pandemia do coronavírus. Os Conselhos de Assistência Social devem considerar a atual situação de saúde pública de forma a não prejudicar os usuários, e reconhecer a importância das entidades de assistência social que compõem a rede socioassistencial do Sistema Único da Assistência Social - SUAS.
A Resolução nº 32 alterou a Resolução nº 18, de 3 novembro de 2020, que alterou o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14 de 2014 sobre a definição de parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social.
A Resolução CNAS nº 32/2021 completa está disponível no blog do CNAS: https://www.blogcnas.com/resolucoes-2014
INFORMATIVO:
Considerando o atual contexto pandêmico vivenciado em nosso Município, bem como as medidas restritivas de circulação, primando pela contenção da contaminação da Covid-19 e considerando que os assuntos até a presente data para a pauta da Reunião Ordinária necessita de um debate, reflexão mais profunda, possibilitando a todos o entendimento para posterior deliberação.
A Diretoria desse Conselho deliberou pelo adiamento da Reunião Ordinária que deveria ocorrer hoje de forma presencial, redesignando a data de 12/04 no mesmo horário programado para a reunião que se pretende fazer de forma presencial.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos.
Qualquer outra deliberação será feita a comunicação em momento oportuno.
Diretoria do CMAS.
Por meio do Programa Imposto de Renda 2021, o contribuinte poderá destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) devido.
Clique aqui para mais informações.
Moradores de todas as regiões de Linhares vão indicar as prioridades para a cidade na Audiência Pública do Orçamento Participativo 2019 (OP), na próxima terça-feira, dia 16, às 18h30, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no bairro Novo Horizonte. Na ocasião, será discutido o planejamento orçamentário da administração municipal. A audiência é a segunda etapa do OP, já que num primeiro momento os moradores puderam sugerir prioridades alinhadas a seis eixos temáticos por meio de uma plataforma digital hospedada no endereço eletrônico www.orcamento.linhares.es.gov.br
"A gestão de uma cidade precisa ser constantemente planejada para que continue alcançando patamares importantes. Construímos um processo totalmente democrático, ouvindo centenas de moradores virtualmente, e, agora presencialmente", disse o secretário municipal de Finanças e Planejamento Bruno Margoto Marianelli. Ele acrescenta que é muito importante para a administração ouvir opiniões tão valiosas para o planejamento da cidade. "Acreditamos que, findado o processo, teremos bons apontamentos para a construção de uma cidade ainda mais justa e cidadã", disse.
As sugestões de prioridades apresentadas pelos moradores serão analisadas por uma equipe técnica da Prefeitura de Linhares e, posteriormente, divulgadas no portal da Prefeitura. "Todas as contribuições individuais e as prioridades listadas pelos participantes serão analisadas e sistematizadas pelas equipes técnicas da Prefeitura de Linhares. As mais votadas e que atendam a critérios como viabilidade técnica e financeira irão contribuir para o planejamento orçamentário de Linhares", explica Bruno.
O prefeito Guerino Zanon comentou a importância do processo de construção do orçamento para gestão municipal e reforçou o convite para participação da população. "A participação social é fundamental para que o investimento seja aplicado de encontro ao desejo coletivo. Todos estão convidados para sugerir e deixar registrado o pensamento sobre o futuro de Linhares", disse.
Desejos
O presidente da Federação das Associações de Moradores de Linhares (Famol), Marcos Antonio Ferreira, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Linhares em reunir todas as comunidades expondo os desejos de melhorias para cada região. Para ele, é a oportunidade de apontar o que é prioridade para cada bairro e saber qual é a realidade financeira do Município.
"É muito bom e importante a população se unir para colaborar com a gestão de seu município. Os moradores que sabem realmente o que é prioridade para sua região. Nessa discussão em grupo, nos fortalecemos e definimos o que é necessidade de todos e não de uma pessoa apenas", complementou Marcos Antonio.
Orçamento Participativo - Importante instrumento da democracia representativa, o OP permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade.
Fonte: Prefeitura Municipal de Linhares.
Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS traz diretrizes para o atendimento da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social - SUAS, a resolução foi aprovada conjuntamente com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT.
Aprovada na 268ª Reunião Ordinária do CNAS a resolução é considerada um avanço ao atendimento do público LGBT. A normativa traz diretrizes para a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal de como devem atuar com a população LGBT no âmbito do SUAS e reafirma dentre outros o dever de garantir em todos os níveis serviços socioassistenciais de qualidade que se integrem com as demais políticas e não discriminem os/as usuários/as.
A Resolução completa está disponível no site do CNAS (www.mds.gov.br/cnas) e no link: https://goo.gl/jwJBg9
Fonte: Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 20/2018 solicitando aos responsáveis a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e o aumento dos valores na proposta orçamentária da Assistência Social para o exercício de 2019 conforme os limites aprovados pelo Conselho Nacional por meio da Resolução CNAS nº 16/2018.
Assim como em 2018 a Proposta de Lei Orçamentária Anual - PLOA de 2019 sofreu um corte significativo na área da Assistência Social, a proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional com 57,39% de corte no Benefício de Prestação Continuada a Pessoa Idosa e 44% no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência, além de cortes nos Serviços Socioassistenciais na ordem de 49,48%, conforme tabela comparativa da Resolução aprovada pelo CNAS com a PLOA 2019.
De acordo com os debates realizados pelos Conselheiros Nacionais na 268ª Reunião Ordinária do Conselho que aconteceu no período de 11 a 13 de setembro, esses cortes representarão a inviabilidade de garantir a oferta de serviços, programas e projetos as famílias e indivíduos no enfrentamento de dificuldades, por situações relacionadas à pobreza, a problemas familiares e discriminação ou em situação de risco. “Sem recurso é impossível manter um Sistema Único de Assistência Social de qualidade, que proteja a população mais vulnerável, por estarem com seus direitos negados e violados. “Afirmou a presidente do CNAS, Norma Carvalho.
Como uma das estratégias para tratar sobre a recomposição do orçamento para a Assistência Social, o Conselho Nacional criou um Grupo de “Incidência Política” para atuação junto aos órgãos de governo e no Congresso Nacional e sua primeira ação está prevista para acontecer no dia 17 de outubro no período da tarde com a ida até o Congresso Nacional para demonstrar aos legisladores o impacto dos cortes nessa política pública.
Fonte: Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
