Política de Privacidade para Tratamento de Dados
A Charanguinha reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGDP - Lei nº 13.709, este documento irá ajudá-lo a compreender quais dados pessoais são ou poderão ser coletados e o motivo pelo qual esses dados são ou poderão ser coletados além das ações e medidas de tratamento aplicadas aos dados pessoais.
Assim, pedimos gentilmente que dedique alguns instantes para conhecer as nossas práticas de privacidade.
O Termo de Consentimento, que assinou visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você, Titular, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Contexto
As empresas são movidas por dados que diariamente passam por ciclos de processamento, armazenamento e compartilhamento de grandes quantidades, transformando-as em informações relevantes.
A Charanguinha reconhece a importância e o valor da proteção à privacidade dessas informações em seus processos de negócios, como requisitos de governança corporativa, obrigações legais e contratuais. Assim reafirma o compromisso de atender aos requisitos de privacidade.
Resumo
Agente de tratamento dos dados: Charanguinha
O papel da Charanguinha, no tratamento dos dados: Controlador, mas a depender da situação poderá ser operador ou operador conjunto a depender do caso;
Tipo de informações pessoais coletadas: Dados e informações que o próprio cliente fornece, além de fornecedores, prestadores de serviços e parceiros.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao Cliente, Parceiros, Prestadores e Fornecedores o direito de solicitar a Charanguinha, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.
Conceitos Importantes
Para que a nossa Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer:
Cliente: toda pessoa física ou jurídica, na qualidade de controlador dos dados pessoais;
Parceiros, Fornecedores e Prestadores de Serviços: toda pessoa física ou jurídica que presta serviços para a Charanguinha ou possua algum contrato de parceria, e que mediante decisões próprias de Tratamento, atreladas às diretrizes aqui dispostas, na qualidade de Controlador, deverá seguir as diretrizes que essa política aplique;
Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa que a identifique ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifique um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou entrar em contato com ela;
Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
Titular dados: qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela Charanguinha;
Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais;
Necessidade: o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo;
Consentimento: autorização clara e objetiva que o titular dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.
Legitimo Interesse: apenas os dados estritamente necessários em cumprimento ao legitimo interesse permanecerão em uso quando ocorrer a revogação de consentimento.
Sobre nós
Nós de Charanguinha, estamos sempre conectados com as inovações do Varejo. Para isso temos a ciência de que a informação é um ativo de grande valor, sendo necessário a adoção de políticas e normas que visam garantir a privacidade, qualidade e a segurança da informação, sempre enfatizando o princípio da transparência.
Sabemos que você se preocupa com os seus dados pessoais e sobre o modo como são utilizados e queremos que confie na Charanguinha para utilização dos seus dados pessoais com o máximo zelo.
Essa Política de Privacidade é aplicável a todos os produtos e aplicações oferecidos pela marca Charanguinha, composto pela empresa abaixo e, eventualmente suas filiais:
Manoel Floriano da Silva Araraquara – CNPJ. 64.783.061/0001-55
Aplicação da Política de Privacidade
Essa Política de Privacidade se aplica a todos os nossos clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços que possam agir em nosso nome, incluindo conteúdo de Marketing, ofertas e publicidade a produtos e serviços, que nós (ou um fornecedor de serviços atuando em nosso nome) possa apresentar a você em diversos formatos, com base na sua informação.
Dados pessoais Coletados
Dado pessoal significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a um identificador, como por exemplo um nome, número de identificação, dado de localização, identificadores por via eletrônica ou meio físico.
De acordo com o que é previsto nas legislações aplicáveis, recolhemos informações e dados que dizem respeito a você e a qualquer terceiro cujo dados nos é fornecido.
Dessa forma, poderemos coletar e processar os seguintes tipos de informações sobre você quando houver necessidades:
Ao entrar em contato para efetuar uma compra em nossas lojas e desejar optar pelo Pagamento na modalidade crediário:
Nome completo;
Data de nascimento;
Número Carteira de Identidade (RG);
Número Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Estado civil;
Naturalidade
Nome do pai e da mãe (filiação);
Nome e documentos (RG e CPF) do cônjuge;
Endereço completo;
Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;
Os mesmos dados podem ser coletados caso o cliente tenha o desejo de deixar o cadastro junto a Empresa.
Também podemos coletar os seus dados de identificação e os dados de contato das pessoas, as quais você designou como referência. Ao nos fornecer dados pessoais de terceiros, você nos autoriza a tratar tais dados para contatá-los com a finalidade de validar suas informações. Lembre-se que se você nos fornecer dados pessoais de terceiros, você é responsável por ter informado e obtido o consentimento desses terceiros para serem tratados para os fins indicados;
Informamos que não coletamos dados pessoais sensíveis para o gerenciamento de nossos processos de seleção.
Poderemos ainda, recolher informações e dados que dizem respeito à você, quando:
Em caso de interação conosco através das redes sociais;
Ao fazer um contato offline, por exemplo, por telefone, SMS, WhatsApp e demais outros canais de comunicação instantânea, internet, software, e-mail ou correio postal;
Se nos informar dados pessoais sobre terceiros, cabe-lhe a si a responsabilidade de garantir que cumpra toda e qualquer obrigação e as obrigações de consentimento previstas na legislação aplicável sobre proteção de dados no que diz respeito à referida divulgação. Na medida exigida pelas leis de proteção de dados aplicáveis, deve certificar-se de que apresentou as declarações necessárias e obteve o consentimento explícito das pessoas em causa ou, em alternativa, de que dispõe de uma base jurídica para nos fornecer as informações e explicação a essas pessoas e de que modo recolhemos, utilizamos, divulgamos e conservamos as suas informações pessoais, devendo ainda informá-las de que devem ler a Política de Privacidade da Charanguinha.
· Finalidade do Tratamento dos Dados
Na medida do permitido pela legislação aplicável, utilizamos as suas informações para:
Prestar qualquer informação ou comercializar um produto que tenha solicitado ou encomendado;
Comparar as informações em termos de correção e confirmar as referidas informações junto de terceiros; Gerir e administrar a utilização de aplicações de produtos fornecidos a seu pedido; Gerir a nossa relação com você (por exemplo, serviços ao cliente e atividades de apoio);
Realizando testes internos ao nosso website, aplicações, sistemas e serviços para avaliar e melhorar a respetiva segurança, prestação de serviço e desempenho, nos casos em que anonimizamos ou usamos pseudônimos nas informações utilizadas para estas finalidades e garantimos que apenas são apresentadas de forma agregada, sem que sejam associadas a você ou a qualquer outra pessoa;
Prestar-lhe qualquer informação que formos obrigados a comunicar-lhe, em cumprimento de obrigações regulamentares ou legais;
Detectando, prevenindo, investigando ou sanando atividades criminosas, ilícitas ou proibidas ou de alguma outra forma protegendo os nossos direitos legais (incluindo o contato com as autoridades reguladoras e agências para estas finalidades); contatá-lo para saber se está interessado em participar no nosso estudo/pesquisas sobre clientes;
controlar, realizar análise estatística e benchmarking, desde que em tais circunstâncias seja realizado numa base agregada que não lhe será novamente acessível nem a qualquer outra pessoa, exceto nos casos permitidos por lei;
enviar publicidade direcionada, marketing (que pode incluir mensagens no produto) ou informações que lhe possam ser úteis, com base na utilização das nossas aplicações; disponibilizar conteúdo e serviços em conjunto com terceiros com os quais tem uma relação distinta (por exemplo, operadores de redes sociais); e prestar-lhe serviços com base na localização (por exemplo, publicidade e outro conteúdo personalizado), no contexto dos quais recolhemos dados de geolocalização.
Poderemos monitorar e registrar as comunicações que estabelecemos com você, incluindo as mensagens de e-mail e conversas por telefone. As informações que recolhemos podem ser utilizadas posteriormente para fins de formação, controle da qualidade, melhoria de experiência em nossas Lojas e ainda para cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares.
Poderemos partilhar as suas informações com:
Os nossos prestadores de serviços e agentes (incluindo os respetivos subcontratantes) ou terceiros que tratam informações em nosso nome (por exemplo, fornecedores de serviços da Internet e plataformas, prestadores de serviços de processamento de pagamentos e as organizações que contratamos para nos ajudarem a enviar-lhe comunicações) e que colaboram conosco para lhe disponibilizar as aplicações, produtos, serviços e informações que solicitou ou que acreditamos serem do seu interesse;
Parceiros, incluindo responsáveis pela instalação de sistemas, representantes, fornecedores de software independentes e programadores que eventualmente nos ajudam a disponibilizar lhe as aplicações, produtos, serviços e informações que solicitou ou que acreditamos serem do seu interesse;
Terceiros, a quem recorremos para facilitar as operações de pagamento, por exemplo, instituições financeiras e beneficiários de transações;
Terceiros, com os quais você tem uma relação e aos quais nos autorizou o envio de informações (por exemplo, sites de redes sociais ou outros operadores de aplicações terceiros);
Terceiros, para fins de comercialização (por exemplo, os nossos parceiros de negócios, e outros terceiros com quem trabalhamos e cujos produtos ou serviços acreditamos serem do seu interesse no contexto das suas preferências). Por exemplo, organizações de serviços financeiros (como bancos, seguradoras, prestadores de serviços financeiros) e fornecedores de soluções de pagamento;
Agências de proteção de crédito e prevenção da fraude;
Órgãos governamentais, reguladores e qualquer outro terceiro necessário para cumprir as obrigações legais e regulamentares;
Instâncias de aplicação da lei, para poderem detectar ou prevenir crimes ou processar infratores;
Qualquer terceiro, no contexto de efetivos ou potenciais processos judiciais, desde que seja possível fazê-lo de forma legal (por exemplo em resposta a uma ordem judicial e até em processos de cobrança extra-judicial e judicial);
Qualquer terceiro, para dar cumprimento às nossas obrigações legais ou regulamentares, incluindo a prestação de informação estatutária ou regulamentar, ou a detecção ou prevenção de atos ilícitos;
Aos nossos consultores profissionais e auditores, terceiros ou não, para a finalidade de obter melhorias nos processos de gestão;
Poderemos partilhar publicamente, ou com terceiros, informações não identificáveis sobre o consumo dos nossos produtos, sem, contudo, incluir informações que puderem ser utilizadas para o identificar.
Segurança dos Dados
A Charanguinha responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Se tiver razões para acreditar que a segurança da sua conta foi comprometida, contate-nos através dos nossos canais de atendimento ou presencialmente.
Reforçamos que os dados são armazenados de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro.
Término do Tratamento dos Dados
A Charanguinha poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter da Charanguinha, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
Informações adicionais
Em caso de dúvida sobre a forma como tratamos as suas informações, o conteúdo da presente Política de Privacidade, os seus direitos ao armazenamento dos dados em conformidade com a legislação, bem como sobre como atualizar os seus registros ou obter uma cópia das informações que conservamos a seu respeito;
Lembramos que seus direitos podem ser exercidos a qualquer momento e para isso basta entrar em contato com a Charanguinha.
Encarregado de Proteção de Dados
O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela Charanguinha para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para:
DPO – Rodrigo Floriano da Silva
E-mail: charanguinha_araraq@terra.com.br
Aspectos legais
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do titular dos dados para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Araraquara/SP, 29 de janeiro de 2021.