Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania é "a estratégia que visa o desenvolvimento de competências para uma cultura de democracia e aprendizagens com impacto na atitude cívica individual, no relacionamento interpessoal e no relacionamento social e intercultural, através da componente de Cidadania e Desenvolvimento" (Alínea g) do Artigo 3.º do Decreto-Lei 55/ de 6 de julho)