De acordo com o Art. 1, Parágrafo único, da Resolução Nº 510/2016, não serão registradas nem avaliadas pelo Sistema CEP/CONEP:

I. pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;

II. pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011;

III. pesquisa que utilize informações de domínio público;

IV. pesquisa censitária;

V.  pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual;

VI. pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;

VII. pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito;

VIII. atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.

§1º Não se enquadram no inciso antecedente os Trabalhos de Conclusão de Curso, monografias e similares, devendo-se, nestes casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP.

§2º Caso, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP.

Nenhum dado pessoal será divulgado!

https://www.formularios.uerj.br/index.php/17367?lang=pt-BR 

Agradecemos a colaboração de:

Prof. Washington

Profª Flávia Dutra

Profª Paula Cid

Profª Alexsandra Barbosa

Prof. Márcio Francisco