A Atuação dos Comissários da Infância e da Juventude e dos Agentes de Proteção no TJMG
A Atuação dos Comissários da Infância e da Juventude e dos Agentes de Proteção no TJMG
📖 MODALIDADE
EAD
🕐 CARGA HORÁRIA
14:00 Horas
👤PÚBLICO ALVO
Comissários da infância e da juventude e agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente, indicados pelo Juiz de Direito das Varas da Infância e Juventude das Comarcas do Estado de Minas Gerais.
🎯OBJETIVO
Ao final do curso, espera-se que a(o) aluna(o) reconheça o papel do comissário e da(o) agente de proteção na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, os limites dessas funções, seguindo os preceitos estabelecidos no ECA e demais atos normativos relacionados.