EIXO TEMÁTICO
EIXO TEMÁTICO
Direito da Criança e do Adolescente
Tema - Adoção e Convivência Familiar
Tema - Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes
Tema - Entrega Legal e Família Acolhedora
Tema - Medidas Protetivas e Socioeducativas
Tema - Reconhecimento de Paternidade e Paternidade Responsável
Tema - Primeira Infância