MACRODESAFIO I - Garantia dos Direitos Fundamentais e do Estado Democrático de Direito
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Descrição: garantir, no plano concreto, os Direitos e as Garantias Fundamentais (CF, art. 5º), sob a égide do Estado Democrático de Direito, buscando-se assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como atenuar as desigualdades sociais, garantir os direitos de minorias e a inclusão e acessibilidade a todos.
AÇÕES EDUCACIONAIS:
- Curso Prático de Libras - módulo I
- Compartilhado pela Escola Paulista de Magistratura (EPM)
- Inclusão social e no trabalho de pessoas com deficiência
- Capacitação em acessibilidade – Módulo Conteúdo
- Capacitação em acessibilidade – Módulo Desenvolvimento
- Atendimento humanizado no judiciário mineiro às pessoas em situação de rua
- Crianças e adolescentes em situação de rua e o papel da justiça: promoção e garantia de direitos
- Compartilhado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM)
- Discriminações positivas e as comissões complementares às autodeclarações de negras(os) e indígenas
- Direitos indígenas e a atuação da justiça estadual
- Identidade de gênero: histórias, conceitos e trajetórias
- Compartilhado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
- Igualdade de Gênero: julgar com perspectiva de gênero
- Compartilhado pela ENFAM
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