Política Contra Trabalho Escravo E Infantil

O Tabelionato de Notas e de Protesto de Ruy Barbosa declara seu comprometimento com o enfrentamento aos temas abaixo, de acordo com as suas Diretrizes Éticas:

 1. Trabalho Infantil:

 Não possui envolvimento e nem apoia a utilização do trabalho infantil, inclusive de seus fornecedores e parceiros, e nunca empregará menores de 18 anos em locais sujeitos à periculosidade real ou presumida. Ressalva para emprego de menores de 16 anos na condição de aprendiz, em atuação nas instalações não perigosas. A empresa tem ciência que a utilização de mão de obra infantil é ilícita por estar em desacordo com a Constituição Federal e a legislação vigente. Adicionalmente, compromete-se com o respeito aos direitos da criança e do adolescente, expressos pela Resolução 146 da CLT/2008 Tribunal Superior do Trabalho – TST.

 2. Trabalho forçado, ilegal ou degradante:

 Não tem envolvimento nem apoia a utilização do trabalho forçado, ilegal ou degradante, inclusive de seus fornecedores e parceiros, e nunca submeterá trabalhadores a situações que possam configurar trabalho forçado ou degradante. A empresa declara que seus funcionários não têm e nunca terão seus documentos retidos, bem como não são e nunca serão obrigados a fazer depósitos como condição para serem admitidos. A empresa tem ciência de que a utilização de mão de obra forçada e ilegal é ilícita por estar em desacordo com a Constituição Federal e a legislação vigente.

 Declaramos também, que os nossos fornecedores deverão estar de acordo e apoiar esta Política Contra o Trabalho Escravo e Infantil.

AGENDA 2030

A Agenda 2030 das Nações Unidas, é um plano de ação com metas e indicadores globais, adotado por 193 Países, inclusive o Brasil, que tem por escopo a efetivação dos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões social, econômica, ambiental e institucional.

Com isso, a Corregedoria Nacional De Justiça, por meio do Provimento n° 85, de 19 de agosto de 2019, determinou que o Serviço Extrajudicial dê visibilidade e integre em seus atos normativos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, que são:

• DESCRIÇÕES:

• Entradas (Serviços Prestados pelo Cartório): 

• Escrituras Públicas: Os clientes podem solicitar a elaboração e autenticação de escrituras públicas para diversos tipos de atos legais, como contratos de compra e venda de imóveis, doações, testamentos, divórcios consensuais, procurações e outros acordos legais.

• Reconhecimento de Firmas: O cartório realiza o reconhecimento de firmas em documentos para autenticar a assinatura de uma pessoa, garantindo que a assinatura seja legítima.

• Autenticação de Documentos: O cartório autentica cópias de documentos, garantindo que sejam verdadeiras cópias de documentos originais.

• Registro de Testamentos: O registro de testamentos públicos é feito no cartório para registrar as últimas vontades de uma pessoa em relação à distribuição de seus bens após o falecimento.

• Notificação Extrajudicial: Os cartórios também podem ser usados para enviar notificações extrajudiciais, que são notificações formais fora do sistema judicial, para comunicar informações ou intenções a terceiros.

Saídas (Serviços Prestados aos Clientes):

• Documentos Notarizados: Os documentos notarizados, como escrituras, procurações e testamentos, são entregues aos clientes após o processo de notarização ser concluído. Os clientes podem usar esses documentos em transações legais.

• Certidões: Os cartórios emitem certidões que servem como prova da autenticidade de documentos e atos notariais que foram registrados no cartório.

• Cópias Autenticadas: Os clientes podem receber cópias autenticadas de documentos originais registrados no cartório, atestando que as cópias são fiéis aos originais.

• Reconhecimento de Firmas Autenticadas: Quando um reconhecimento de firma é autenticado pelo cartório, o documento é devolvido ao cliente, agora com a firma reconhecida autenticamente.

• Testamentos Registrados: Após o registro de um testamento público, uma cópia autenticada é entregue aos interessados, como o testador e os herdeiros.

• Documentos Autenticados: Os documentos autenticados no cartório são devolvidos aos clientes com a autenticação do notário, permitindo que sejam usados em transações legais.