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Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 pelas corregedorias do Poder Judiciário e pelo serviço extrajudicial.
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 pelas corregedorias do Poder Judiciário e pelo serviço extrajudicial.
Provimento nº 85 do CNJ apresenta passo a passo para implementar a Agenda 2030 das Nações Unidas
Provimento nº 85 do CNJ apresenta passo a passo para implementar a Agenda 2030 das Nações Unidas
O Provimento 85/CNJ, dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial.
REGULARIDADE EM RELAÇÃO AO PROVIMENTO 85/2019 do CNJ
REGULARIDADE EM RELAÇÃO AO PROVIMENTO 85/2019 do CNJ
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O Provimento 134/2022 do CNJ - Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O Provimento 134/2022 do CNJ - Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Art. 10º do Provimento nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 41º da Lei nº 13.709/2018 e
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