Publicado por: Camila Aguiar 

Advogada Especialista em Direito de Família

Seja por motivos simples ou complexos, o fim de um casamento muitas vezes se torna inevitável.

Nesse contexto, a decisão mais racional e segura é buscar o divórcio, que representa o rompimento legal do vínculo do casamento civil, extinguindo as obrigações matrimoniais.

Quando um casal decide se separar, é crucial entender as implicações legais desse processo. O divórcio, sendo o rompimento legal do casamento civil, pode ocorrer de maneira informal quando não há casamento legal, porém, com a existência de bens, filhos e a falta de um acordo entre as partes torna-se necessário recorrer à Justiça.

Formas Legais de Divórcio: Consensual e Litigioso

O Direito de Família estabelece duas modalidades principais de divórcio: o consensual, conhecido como amigável, e o litigioso quando é necessário a apreciação da justiça por não se chegar a um acordo entre as partes.

Leia também o nosso post sobre a Guarda dos Filhos

Divórcio Consensual: Agilidade e acordos amigáveis

O divórcio consensual, muitas vezes a opção mais prática e menos desgastante, ocorre quando ambas as partes concordam com a separação. Esse processo, regido pelo Art. 713 do CPC, é mais veloz devido à concordância entre as partes. O advogado, nesse caso, apresenta o acordo ao juiz (nos casos que houver filhos na relação), que agenda a audiência para homologação.

Divórcio Consensual Extrajudicial: Uma alternativa descomplicada

Quando o casal não tem filhos, o divórcio consensual pode ocorrer de forma extrajudicial, conforme previsto na Lei nº 11.441/2007. As partes comparecem ao cartório, solicitam o divórcio e o processo é realizado de maneira administrativa, sem a necessidade de acionar a Justiça.

Divórcio Litigioso: Desafios e o processo judicial

Diferentemente do consensual, o divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre as partes. Isso pode acontecer quando uma das partes não aceita a separação. Cada cônjuge precisa de seu próprio advogado para representar seus interesses.

Após a contratação dos advogados, uma das partes inicia o processo com a petição inicial, levando a uma audiência de conciliação. Se não houver acordo na audiência, o processo continua, verificando a veracidade dos fatos apresentados por ambas as partes.

Documentos que evidenciem situações financeiras, relação com os filhos, entre outros, são essenciais.

Documentação necessária

• Certidões de nascimento dos filhos

• Comprovantes de endereço

• Documentos financeiros

O processo, embora burocrático, busca uma resolução justa da situação.

Leia também o nosso post sobre a Regulamentação de visita

Audiência de Conciliação: Tentativa de acordo e encaminhamentos legais

A audiência de conciliação tem como objetivo concretizar acordos. Se não houver consenso, o processo segue seu curso. O juiz cita as partes, e o Ministério Público, em casos com filhos, determina quais provas podem ser usadas.

Ao final do processo, o juiz emite a sentença, decidindo sobre o divórcio, guarda dos filhos e pensão alimentícia, se necessário.

Por último, no regime de bens, a divisão dos bens depende do regime adotado no casamento:

• Comunhão parcial

• Comunhão universal

• Separação total

• Separação obrigatória

• Participação final nos aquestos

Profissionais envolvidos no processo de divórcio

Para conduzir o processo de divórcio, a presença de um advogado é essencial. Não qualquer advogado, mas um Especialista em Direito de Família. Essa questão é importante para que você possa defender os seus direitos com eficiência e ética. O processo, embora delicado, pode ser conduzido de maneira eficaz, especialmente quando há consenso entre as partes.

O divórcio, uma jornada muitas vezes indesejada, é inevitável quando falta diálogo e acordo. Buscar um advogado especializado faz toda a diferença.

Caso precise de ajuda entre em contato conosco.

Leia também o nosso post sobre a Pensão Alimentícia