COMO SAIR DA MALHA FINA

O QUE ACONTECE SE CAIR NA MALHA FINA?

Cair na malha fina não é necessariamente um crime, apesar do que muitos podem pensar. Porém, pode acontecer de o contribuinte acabar recebendo uma multa, mas muitas vezes é possível se livrar da malha fina apenas entregando uma declaração retificadora corrigindo os erros da anteriormente enviada. A multa costuma ser aplicada quando há algum valor de Imposto de Renda não pago no nome do trabalhador.

Se o contribuinte não tiver cumprido com suas obrigações e também não procurou corrigir seus erros, a multa gira em torno de 75% do valor do imposto mais juros. Além disso, em casos mais graves de fraude, a multa pode chegar até 225% do valor do imposto mais a taxa Selic atualizada.

CONSULTA CADASTRAL

As situações mais comuns são: SUSPENSA, REGULAR, CANCELADA, TITULAR FALECIDO, NULA e PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO.

SUSPENSA: Acontece quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte, como nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, que pode acontecer caso você tenha deixado de votar e não regularizou a situação.

REGULAR: Significa que não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte.

CANCELADA: O CPF foi cancelado em virtude de multiplicidade de inscrições ou por decisão administrativa ou judicial.

TITULAR FALECIDO: Foi constatado o falecimento do contribuinte.

NULA: Foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: Significa que o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto de Renda em pelo menos uma ocasião nos últimos 5 anos. Neste caso será preciso fazer a consulta simplificada para ver quais anos não foram feitas as declarações.

CONSULTA SIMPLIFICADA

A consulta simplificada informa se você fez ou não a declaração em um determinado ano e caso tenha feito será informado o status dela como por exemplo se está retida em malha fiscal ou em fila de restituição.

Os resultados da consulta podem ser: "Em fila de restituição", "Enviada para crédito", "Aguardando reagendamento", "Imposto a pagar" e "Consulta Extrato detalhado".

EM FILA DE RESTITUIÇÃO: Neste caso a declaração IRPF aguarda a liberação de recursos para pagamento da restituição. Os pagamentos são efetuados de acordo com o cronograma de lotes. A ordem dos pagamentos é definida pela data de transmissão da declaração, respeitadas as prioridades definidas em lei (idosos e portadores de doença grave ou deficiência física ou mental). A qualquer momento, no entanto, a declaração em fila de restituição pode retornar para análise.

ENVIADA PARA CRÉDITO: Nesta situação a declaração já foi incluída em um lote de restituição. Na consulta é exibida a informação do Banco e a agencia que receberá sua restituição, o lote a da data de liberação do dinheiro. Pode acontecer de a restituição por qualquer motivo não cair na data e na conta informada sendo assim você deverá ligar para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) ou ir em qualquer uma agência do Banco do Brasil S.A. para solicitar/reagendar o crédito.

AGUARDANDO REAGENDAMENTO: Possivelmente sua restituição não foi credita, seja por dados bancários errados ou conta informada cancelada/inexistente ou ainda a conta informada com CPF diferente do titular da restituição. Nessa situação você deverá ligar para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) ou ir em qualquer uma agência do Banco do Brasil S.A. para solicitar/reagendar o crédito.

IMPOSTO A PAGAR: Quando o resultado da consulta é imposto a pagar é preciso observar se o pagamento das parcelas está sendo debitado corretamente ou se as guias DARFs estão sendo pagas no prazo. Caso não tenha saldo na conta informa no ultimo dia útil do mês a receita não debitará no dia seguinte. Será preciso emitir uma segunda via com o valor atualizado para a data de pagamento desejada. Caso sua declaração tenha sido retificada a opção de debito automático é cancelada automaticamente mas pode ser adicionada novamente no eCAC.

DECLARAÇÃO NA BASE DE DADOS: A declaração ainda está sendo processada e precisará fazer a consulta detalhada ou aguardar o mês seguinte para consultar novamente.

CONSULTA EXTRATO DA DIRPF: Esta mensagem na maioria das vezes significa que sua declaração possui alguma inconsistência e já está retida na malha fina. Será preciso acessar o eCAC no Menu Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) para saber os detalhes da pendências.

Como evitar cair na malha?

É quase impossível evitar cair na Malha Fiscal, pois a declaração pode ser incluída na malha no prazo de até cinco anos. Mesmo que o contribuinte já tenha recebido sua restituição, estando dentro dos cinco anos, o auditor da receita pode intima-lo a prestar esclarecimentos e apresentar os documentos declarados.

Mas algumas boas práticas devem ser seguidas como prestar muita atenção no preenchimento dos dados da sua declaração e que todas as informações fiquem de acordo com os informes de rendimentos, notas fiscais utilizados. Guardar todos os documentos usados nas declarações dos últimos cinco anos e fazer o acompanhamento mensal delas. Quanto antes você conseguir saber se está na malha mais fácil será de sair dela sem muitos prejuízos.

A receita costuma avisar pelo e-cac e por carta que sua declaração possui alguma inconsistência e lhe dá um prazo para corrigir, caso você corrija nesse período e não restem inconsistência você está livre da malha. Mas caso não faça as devidas correções o sistema bloqueia o recebimento de retificadoras e emite uma intimação para que você comprove tudo que foi declarado. Nesse momento não é mais possível fazer retificação pois o auditor irá analisar todos os documentos que foram entregues e caso algum documento não esteja conforme a lei ele refaz a declaração e lança os valores de impostos calculados com as devidas multas adicionadas mas se estiverem tudo certo ele libera a declaração da malha fina.

Passos para sair da malha

O primeiro passo é descobrir se está ou não na malha e para isso basta fazer a consulta simplificada. Caso verifique que a consulta mostra que se deve utilizar o "MEU IMPOSTO DE RENDA" será preciso acessar o eCAC Conforme o caso você poderá fazer uma declaração retificadora para resolver as pendências ou fazer a comprovação documental.

A declaração retificadora deverá ser apresentada antes da emissão da carta de intimação da receita e deverá conter as correções das pendências que foram informadas na consulta detalhada. A comprovação documental poderá ocorrer por meio digital ou presencial. Todos os documentos apresentados deverão estar conforme a legislação vigente. Para fazer essa comprovação é preciso ter a carta de intimação

Resumindo o contribuinte pode sair da malha quando corrige as pendências ou quando o auditor analisa a documentação e libera a declaração.

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