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Guia básico para denunciar maus-tratos

Saiba como denunciar maus-tratos ou crueldade contra animais

Como denunciar Maus Tratos

Cartilha de combate aos maus-tratos de animais

CARTA PARA TUTORES COMETENDO MAUS TRATOS

Manual ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS

DEPA - Proteção Animal - SSP - Governo do Estado de São Paulo

Guarda Animal - Lei Nº 16517 DE 26/12/2018

Estabelece que a utilização de cães para fins de guarda, no âmbito do Estado de Pernambuco, somente será permitida quando houver a presença de um vigilante e dá outras providências.

Lei regulamenta uso de cães de guarda em Pernambuco

Como denunciar uma Prefeitura por falta de assistência ao animal

A responsabilidade pela assistência ao animal do município é da Prefeitura, que tem a responsabilidade de SOCORRER o animal. É bom frisar que essa regra ( Lei ) serve para todo o Brasil.

Em Pernambuco, por favor, registre sua denúncia no Facebook da Ouvidoria Ministério Público de Pernambuco para que a demanda seja apurada. Se preferir fazer sua denúncia pelo site, segue o link da Ouvidoria do MPPE, OU do estado em questão, Veja +

Em decisão inédita, assassina de dezenas de gatos e cachorros é condenada a doze anos de detenção

Em uma decisão nunca antes vista em casos de maus-tratos animais, a dona de casa Dalva Lina da Silva foi condenada nesta quinta (18) a doze anos, seis meses e catorze dias de detenção. Em janeiro de 2012, ela foi acusada de matar 37 pets (33 gatos, na maioria filhotes, e quatro cachorros) em sua

Dalva: conhecida por muitos anos como protetora de animais (Foto: Reprodução)

Em uma decisão nunca antes vista em casos de maus-tratos animais, a dona de casa Dalva Lina da Silva foi condenada nesta quinta (18) a doze anos, seis meses e catorze dias de detenção. Em janeiro de 2012, ela foi acusada de matar 37 pets (33 gatos, na maioria filhotes, e quatro cachorros) em sua casa na Vila Mariana. A sentença levou em conta o artigo 32 da lei 9.605/98, relativo a maus-tratos de bichos. A grande quantidade de óbitos e o uso de tortura ajudaram a agravar a pena, que será cumprida em regime semi-aberto. Sua prisão preventiva foi decretada.

+ Leia entrevista com Dalva Lina da Silva

Dalva foi conhecida por muitos anos como protetora de animais. Recolhia-os dizendo que daria um lar melhor a eles e que os levaria a uma suposta chácara. Recebeu centenas de animais durante esse tempo, porém ninguém sabia do real paradeiro deles. Desconfiados das ações da mulher, ativistas da área contrataram um detetive para vigiar sua casa durante vinte dias.

O profissional constatou que diversos mascotes que entravam no local nunca saíam de lá. Resolveu, em 12 de janeiro, checar o que havia dentro dos cinco sacos de lixo deixados na calçada por ela havia pouco tempo e encontrou as dezenas de corpos.

Flagrante de uma pessoa levando uma cadela para doação (à esq.): um dia depois, o mesmo animal estava na pilha de cadáveres encontrados dentro dos sacos de lixo (à dir.) (Fotos: Edson Criado)

Em decisão inédita, assassina de dezenas de gatos e cachorros é condenada a doze anos de detenção | VEJA SÃO PAULO

Todos os cadáveres apresentavam lesões perfurantes de cerca de um milímetro de diâmetro na região torácica. Uma das cadelas, por exemplo, apresentava dezoito perfurações. Em entrevista a VEJA SÃO PAULO na época, Dalva afirmou que aplicava uma injeção de anestésico no coração para acabar com o sofrimento dos pets, supostamente doentes. “Eles morriam em dez segundos”, falou. “Eu chorava durante todo o processo.”

O relatório da necrópsia, entretanto, mostrou que a substância aplicada não garantia a anestesia e os animais faleceram de maneira lenta e cruel, agonizando por até trinta minutos, por causa das múltiplas perfurações nos vasos sanguíneos e no coração, causadoras de hemorragia. A criminosa utilizou no processo, sem prescrição ou licença médica, a substância quetamina, responsável por um estado de ansiedade.

+ Dalva Lina da Silva é multada em 19 500 reais

Quando encontrados, alguns estavam mortos há cerca de um dia, outros há uma semana. Existiam indícios também de que eram amarrados na hora da crueldade. Parte deles não tinha nenhuma comida no estômago, indicando que passavam fome.

Assim que foi descoberta, Dalva assumiu parte da culpa dos crimes à polícia. Alegou que em razão do precário estado de saúde dos bichos e por seu alto custo de tratamento optou por sacrificá-los. Em juízo, entretanto, negou a autoria das mortes e alegou ter sido vítima de vingança. Porém, não soube indicar quem seriam os seus inimigos.

Além da detenção, a ré terá de arcar com os custos do processo, calculados em mais de 2000 reais, e pagar multa de quase 35 000 reais.

Revolta: casa de Dalva foi pichada pela população após o ocorrido, em 2012 (Foto: Cida Souza)