COMO PROCEDER

1. Critérios para solicitação de cesta básica:

• • Baciloscopia e/ou teste rápido molecular (TRM) e/ou cultura positiva no escarro, caracterizando tuberculose pulmonar com confirmação diagnóstica – comprovar com cópia de resultados de exames ou com registro no campo correspondente na ficha SINAN (cópia).

  • Tratamento supervisionado conforme normas do PNCT: anexar o BAM(Boletim de acompanhamento mensal) e a ficha de notificação SINAN;

  • Até 2 (dois) salários mínimos – familiar;

  • Ser residente em Teresina: anexar comprovante de residência.

2. Critérios de manutenção para pacientes que tiveram o benefício concedido:

• • Tempo máximo de recebimento da cesta seis meses: em casos que necessitar de prorrogar tratamento, fazer justificativa e anexar cópia do laudo do médico da referência.

  • Informar baciloscopia mensal no Boletim de Acompanhamento (BAM);

  • Ter examinado 85% ou mais dos contactantes, registrar e anexar instrumentos de registros no processo de solicitação – BAM e ficha de exame de contatos (cópia); enviar a cada 2(dois) meses.

  • Manter tratamento supervisionado conforme normas do PNCT: enviar bimestralmente a ficha de acompanhamento da tomada diária da medicação (cópia);

Para a contemplação desse benefício devem obedecer todos os Critérios para Solicitação de Cesta Básica (Item 1); a manutenção da cesta básica pelo período de tempo considerado no Item 2, está condicionada OBRIGATORIAMENTE ao cumprimento de todos os itens.

Obs.: Para casos que não atendem aos critérios de concessão, MAS que apresentam situações de vulnerabilidade à doença ou à adesão ao tratamento ou comorbidades faz-se necessário a anamnese e relatório sócio econômico do paciente pelo profissional da ESF. Encaminhar para DVS/GEEPI/NDN/PMCT para deliberação.

3. Quais documentos necessários para solicitar a Cesta Básica para Tuberculose?

OBS: Informamos aos profissionais das UBSs que os coordenadores ou outro servidor do quadro administrativo das Unidades Básicas de Saúde do município de Teresina são os responsáveis por providenciarem abertura de processos de pedido de cestas básicas para os pacientes.

Para solicitação do benefício de cesta básica aos pacientes de tuberculose ou hanseníase, são exigidas as seguintes documentações:

• • • Baciloscopia e/ou teste rápido molecular (TRM) e/ou cultura positiva no escarro, caracterizando tuberculose pulmonar com confirmação diagnóstica – comprovar com cópia de resultados de exames ou com registro no campo correspondente na ficha SINAN (cópia).

    • Tratamento supervisionado conforme normas do PNCT: anexar o BAM(Boletim de acompanhamento mensal) e a ficha de notificação SINAN;

    • Ser residente em Teresina: anexar comprovante de residência.

    • Memo Padrão de Pedido de Cesta Básica de Tuberculose, devidamente preenchido e assinado pelo médico ou enfermeiro da equipe que acompanha o paciente; (BAIXE O MEMO PADRÃO DE PEDIDO DE CESTA BÁSICA AQUI!)

    • Cópias: RG, CPF, Cartão do SUS;

    • Comprovante de Endereço (fatura de água, luz, telefone ou declaração da UBS).

OBS: Só efetuem a abertura dos processos referente a solicitação de cesta básica, mediante documentação acima descrita. 

4. Como realizar o pedido?

• • Entregar documentos necessários para solicitar a Cesta Básica para Tuberculose, no protocolo da  Fundação Municipal de Saúde no bairro Aeroporto ou através da platafora SEI.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA

PARENTESCO: Apresentar cópia de documentação que comprove o parentesco com o proprietário da residência. Por exemplo: endereço em nome esposo/esposa/companheiro, deve apresentar cópia da Certidão de Casamento, RG ou Certidão de Nascimento de um filho.

IMÓVEL ALUGADO: Apresentar cópia do contrato de aluguel/comprovante de pagamento do aluguel, recibo do aluguel.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA: Apresentar Declaração de Cadastro e Assistência no Programa Saúde da Família e Fichas Cadastrais: Individual e Domiciliar e-SUS.

RESIDENTES EM ABRIGO: Trazer declaração da instituição