COMO PROCEDER

1 - Dos critérios para o fornecimento de cestas básicas aos pacientes portadores de Hanseníase:

• • Ser residente em Teresina/PI;

  • Ter renda familiar ≤ a 2 salários mínimos;

  • Ter diagnóstico de hanseníase e estar notificado/investigado no SINAN pela Unidade de Saúde solicitante e que realizará o acompanhamento do paciente;

  • Nos casos de reação tipo II a equipe deverá encaminhar o paciente para avaliação na referência e anexar ao processo de solicitação da cesta básica prescrição médica que comprove a ocorrência de reação;

  • Examinar 100% dos contatos intradomiciliares registrados na ficha de investigação;

  • Comprovar mensalmente a manutenção do tratamento supervisionado por meio do preenchimento e envio ao NDN do Boletim de Acompanhamento Mensal.

OBS: Na ocorrência de casos simultâneos de hanseníase na mesma residência, o benefício será limitado a 2 cestas básicas por domicílio.

2 - Da Documentação necessária para solicitação da cesta básica:

• • MEMO PADRÃO de pedido de cesta básica de hanseníase (anexar modelo de memo), devidamente preenchido e assinado pelo médico ou enfermeiro da equipe que acompanha o paciente; (BAIXE O MEMO PADRÃO CLICANDO AQUI!)

  • Cópias: RG, CPF, Cartão do SUS

  • Comprovante de Endereço (fatura de água, luz ou telefone; ou declaração da UBS).

3 - Da duração do incentivo:

• • Formas paucibacilares: 6 a 9 meses (enquanto durar o tratamento)

  • Formas multibacilares: 12 a 18 meses (enquanto durar o tratamento)

  • Reação tipo II: 6 a 12 meses

OBS: Nos casos em que houver necessidade de estender o benefício além destes períodos por questões de vulnerabilidade social será necessário realizar visita domiciliar pelo Serviço Social da DVS, mediante solicitação por escrito da equipe de Saúde da Família que acompanha o paciente para avaliação do caso.

4 - Como realizar o pedido?

• • Entregar documentos necessários para solicitar a Cesta Básica para Hanseníase, no protocolo da Fundação Municipal de Saúde no bairro Aeroporto ou via SEI, encaminhando-o para a GEEPI.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA

PARENTESCO: Apresentar cópia de documentação que comprove o parentesco com o proprietário da residência. Por exemplo: endereço em nome esposo/esposa/companheiro, deve apresentar cópia da Certidão de Casamento, RG ou Certidão de Nascimento de um filho.

IMÓVEL ALUGADO: Apresentar cópia do contrato de aluguel/comprovante de pagamento do aluguel, recibo do aluguel.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA: Apresentar Declaração de Cadastro e Assistência no Programa Saúde da Família e Fichas Cadastrais: Individual e Domiciliar e-SUS.

RESIDENTES EM ABRIGO: Trazer declaração da instituição