Comissão de Ética em Pesquisa

A Comissão de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos da Fundação Municipal de Saúde, é um órgão colegiado, de natureza técnicocientífica, interdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo. 

A CEP/FMS compete regulamentar, analisar e fiscalizar a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, com a finalidade de salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa, bem como, contribuir para a qualidade e desenvolvimento das pesquisas dentro de padrões éticos exigidos pela Resolução CNS 466/12, e suas subsequentes.

1. O projeto de pesquisa deve ser encaminhado via e-mail cep.fms@hotmail.com, acompanhado de ofício com a solicitação de autorização da pesquisa, direcionado para a presidente da Comissão de Ética em Pesquisa da Fundação Municipal de Saúde – MARIA LUCI ESTEVES SANTIAGO, em papel timbrado da Instituição proponente da pesquisa.

2. Deve fazer parte do Projeto de Pesquisa (de acordo as normas da ABNT):

a) Introdução e Metodologia;

b) Orçamento e Fonte de Recurso;

c) Cronograma atualizado e Instrumento de Coleta de Dados;

d) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), Termo de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD) e Termo de Assentimento Livre Esclarecido (TALE) ou Pedido de Dispensa, caso se enquadre.

e) Declaração de Compromisso dos Pesquisadores, assinada.

3. O parecer estará disponível três dias após a reunião mensal da comissão e será encaminhado ao e-mail do pesquisador.

4. Após a disponibilização do parecer, caso tenha pendências, os pesquisadores terão até 60 dias para solucioná-las. Caso não seja enviado dentro deste prazo, será necessária nova submissão do projeto.

5. O projeto com pendências será submetido à reavaliação por até 3 vezes. Se as pendências não forem solucionadas, será necessária nova submissão do projeto.   

OBSERVAÇÃO: Os modelos de Declaração de Pesquisadores e do Termo de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD) devem seguir as recomendações e prerrogativas da Lei geral de Proteção de Dados (LGPD) de nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Para tanto, deixamos disponíveis modelos nesta página na sessão "DOCUMENTOS MODELO".