Termos e Condições de Uso – Bequest
1. Do Objeto
A plataforma Bequest visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários na gestão de patrimônio.
A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
Gestão Financeira de Patrimônio
Registro de ativos e passivos: Permite o registro detalhado de bens, imóveis, investimentos, veículos e demais itens patrimoniais, bem como despesas e receitas relacionadas.
Organização financeira: Oferece uma visão consolidada do patrimônio, ajudando a planejar e tomar decisões estratégicas para preservar e ampliar os recursos.
Gestão de Bens e Inventário
Cadastro de bens: Facilita o acompanhamento de informações sobre cada bem registrado.
Controle de ciclo de vida: Ajuda a organizar dados como aquisição, manutenção, valorização, depreciação e eventuais transferências.
Gestão de Propriedades
Registro de imóveis: Permite cadastrar e organizar informações detalhadas sobre imóveis, possibilitando a gestão eficiente de cada propriedade.
Visão segmentada: Auxilia no controle de documentos, contratos e receitas relacionadas a imóveis.
Sistema de Análise e Relatórios
Relatórios inteligentes: Gera relatórios consolidados de patrimônio, auxiliando no planejamento estratégico e na tomada de decisões.
Planejamento sucessório: Oferece recursos que auxiliam na preparação de heranças, doações ou transferências de bens.
2. Da Aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo.
Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do Acesso dos Usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
No entanto, a navegação poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao bom funcionamento da plataforma.
4. Do Cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, poderá haver cobrança de valores.
O usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua responsabilidade mantê-los atualizados.
O usuário compromete-se com a veracidade dos dados fornecidos.
É vedado compartilhar dados cadastrais ou de acesso com terceiros.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá login e senha pessoal, de uso individual e intransferível.
O usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento de seu cadastro, desde que não haja débitos em aberto.
Ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, o usuário autoriza expressamente a coleta, uso, armazenamento e tratamento de informações derivadas da utilização da plataforma.
5. Do Suporte
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: bequest.app@gmail.com
6. Das Responsabilidades
Do usuário:
a) Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema;
b) Utilização correta da plataforma, prezando pelo respeito entre os usuários;
c) Cumprimento das regras destes Termos, da Política de Privacidade e da legislação vigente;
d) Proteção dos dados de acesso à sua conta.
Da plataforma Bequest:
a) Indicar as características do serviço ou produto;
b) Responder por defeitos e vícios desde que seja responsável pela causa;
c) Garantir a veracidade das informações divulgadas pela própria plataforma;
d) Zelar pela segurança dos dados, nos termos da legislação.
A plataforma não se responsabiliza por links externos, conteúdos ilícitos ou de terceiros que violem leis ou direitos.
7. Dos Direitos Autorais
A estrutura da plataforma, logotipos, marcas, layouts, gráficos, design, conteúdos, programas de computador, banco de dados, imagens, vídeos, textos e áudios são de propriedade da razão social Bequest App, protegidos pelas Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98.
É vedado o uso não autorizado, comercial ou não-comercial, dos conteúdos da plataforma.
8. Das Sanções
A Bequest App poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:
a) violar qualquer dispositivo deste Termo;
b) descumprir seus deveres de usuário;
c) praticar comportamento fraudulento ou ilícito.
9. Da Rescisão
O descumprimento das obrigações pactuadas neste Termo poderá ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da Bequest App e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
10. Das Alterações
Os itens descritos poderão sofrer alterações a qualquer momento, por parte da Bequest App, para adequação de serviços ou cumprimento de novas exigências legais.
As alterações serão comunicadas dentro da plataforma, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou cancelar o uso dos serviços.
11. Da Política de Privacidade
Além deste Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade apresentada dentro da plataforma.
12. Do Foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.