Curso Online / Ao Vivo - Inscrições abertas

Benefícios Fiscais da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio

Atualizado conforme Reforma Tributária e regulamento do CBS e IBS

Domine a legislação que rege os incentivos fiscais da ZFM e ALC!

Data: 15, 16 e 17 de junho 2026.
Horário: 19:00 às 22:00 (Manaus).
Carga horária: 09 h.
Online – ao vivo pelo Google Meet.
Grupo dos alunos no WhatsApp, material de apoio e certificado de conclusão.

INSCRIÇÃO COM DESCONTO

Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus-ZFM e das Áreas de Livre Comércio-ALC são os pilares do desenvolvimento da região norte do país e o domínio das particularidades tributárias da região gera muito valor ao currículo do profissional, especialmente em tempos de reforma tributária.

Os conhecimentos oferecidos alcançam desde noções gerais iniciais a respeito do novo sistema de tributação sobre o consumo e os respectivos reflexos nos benefícios fiscais da ZFM e ALC.

O curso visa explorar a legislação aplicável à ZFM e nas ALC com foco na Lei Complementar nº 214/2025 e nos regulamentos do CBS (Decreto 12.955/2026) e IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026), além de abordar as particularidades da ZFM e ALC na Emenda Constitucional nº 132/2023.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Lei Complementar nº 214/2025 , regulamentos do CBS (Decreto 12.955/2026) e IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026), EC nº 132/2023, Tema STJ 1239, entre outros:

Normas Gerais do IBS e da CBS. Fato gerador. Base de cálculo - Contribuintes. Alíquotas. Não cumulatividade. Apuração Assistida. Split Payment. Cashback.
Benefícios fiscais da ZFM e ALC na Constituição Federal - Projetos Industriais. Processo Produtivo Básico – PPB.
Requisitos para fruição dos benefícios fiscais na ZFM e ALC.
Benefícios fiscais nas remessas para a ZFM e ALC.
Benefícios fiscais na importação para ZFM e ALC.
Benefícios da ZFM e ALC nas operações internas.
Saídas de bens da ZFM e ALC - Internação de mercadorias de origem nacional, estrangeira e industrializadas na ZFM. Desinternamento.
A tributação do IPI a partir da Reforma Tributária.

CONHEÇA O FACILITADOR

FELIPPE SARKIS

Felippe Sarkis, natural de Manaus-AM, possui graduação e Administração de empresas com ênfase em Comércio Exterior. Atualmente é Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB).

Tem experiência na área de Administração, como comprador internacional em empresas situadas no Polo Industrial de Manaus; e principalmente na área de auditoria fiscal e tributária, atuando em análise e tributação de ICMS em operações internacionais e, desde 2014, no despacho aduaneiro, fiscalização e análise de risco de operações na Zona Franca de Manaus.

Membro do grupo de trabalho voltado à regulamentação da CBS na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.

Possui Pós graduação em auditoria fiscal e tributária e Mestrado em Fazenda Pública e Administração Tributária.

Instagram: @sarkis_af