Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 14 de setembro de 2026. 

1. Finalidade e alcance

Esta Política explica como o site oficial benedoplutao.com.br (“Site”) trata dados pessoais durante a campanha de José Benedito Moreira "Bené do Plutão" à Deputado Estadual nas Eleições 2026, conforme art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela se aplica à navegação, às escolhas de privacidade, às interações com conteúdos e aos recursos efetivamente disponibilizados no Site. Páginas, perfis, plataformas de vídeo, redes sociais e sistemas externos acessados por links possuem regras próprias e são controlados por seus respectivos responsáveis. A navegação no Site não exige cadastro. O CTA “Participe” apenas direciona o usuário, por sua própria iniciativa, ao convite de um grupo mantido em ambiente externo.

2. Controlador, operador e encarregado

O controlador dos dados tratados no contexto do Site é ELEICAO 2026 BENÉ DO PLUTÃO DEPUTADO ESTADUAL 10100, inscrita no CNPJ sob o nº 68.545.846/0001-40. O Ruan Linconl (coordenador de campanha), é o responsável pelo desenvolvimento, infraestrutura, manutenção e suporte deste documento legal (compliance), bem como o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para benedoplutao@gmail.com.

3. Proteção reforçacada no conceito político-eleitoral

O acesso a um site de campanha e a interação com conteúdos políticos podem revelar ou permitir inferências sobre opinião ou preferência política. A LGPD classifica a opinião política como dado pessoal sensível e exige proteção reforçada. Por isso, métricas opcionais, identificadores publicitários, pixels, formação de públicos e remarketing permanecem desativados até uma manifestação afirmativa, livre, informada, específica e registrável. A recusa não restringe o acesso às páginas, propostas, notícias, agenda, biografia ou demais conteúdos públicos.

4. Tratamento de dados

4.1. Dados fornecidos diretamente por você:

a) dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp, município e unidade da federação e, quando solicitado, data de nascimento;

b) dados de engajamento: temas de interesse, disponibilidade para atuação voluntária, participação em eventos, respostas a enquetes e formulários, mensagens enviadas por canais de contato;

c) conteúdos que você opte por enviar, como depoimentos, fotografias e vídeos.

4.2. Dados coletados automaticamente:

a) registros de acesso a aplicações de internet: endereço IP, data e hora de acesso com referência de fuso horário e porta lógica de origem, na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014;

b) dados de navegação e dispositivo: tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo e de publicidade, idioma, resolução, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer) e parâmetros de campanha (UTM);

c) dados de geolocalização aproximada, derivada do endereço IP, sem coleta de localização precisa salvo mediante autorização expressa no dispositivo.

4.3. Dados obtidos de outras fontes:

a) dados fornecidos por plataformas digitais quando você interage com nossos anúncios, formulários nativos ou perfis oficiais, conforme as políticas dessas plataformas;

b) dados tornados manifestamente públicos por você. Nessa hipótese, o tratamento observará a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a divulgação (art. 7º, § 4º, da LGPD), será informado ao titular e assegurará o direito de oposição, na forma do art. 10, § 7º, da Resolução TSE nº 23.610/2019;

c) dados públicos disponibilizados pela Justiça Eleitoral e por órgãos oficiais — incluída a relação de filiados a partidos políticos, pública por força do art. 19 da Lei nº 9.096/1995 —, observando-se, quando utilizados para fins de propaganda eleitoral, o dever de informação e o direito de oposição previstos no art. 10, § 7º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

4.4. Dados pessoais sensíveis:

O simples fato de você constar de nossas bases de apoiadores ou de nossos públicos de campanha pode revelar convicção política, dado pessoal sensível nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Não coletamos deliberadamente dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião filosófica, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, dados referentes à saúde ou à vida sexual, ou dado genético ou biométrico, salvo quando por você espontaneamente informados em campo aberto, hipótese em que serão eliminados caso não sejam necessários à finalidade declarada. Não realizamos, nem contratamos de terceiros, a formação de perfis a partir de dados de saúde, de origem racial ou étnica ou de convicção religiosa para fins de direcionamento de propaganda.

O Site não solicita dados financeiros. Caso exista botão de doação, ele apenas redirecionará para plataforma eleitoral autorizada, sem acesso do Site a cartão, conta bancária, senha ou dados de pagamento.

5. Cookies e rastreamento

O Site utiliza cookies, pixels, tags, SDKs e tecnologias assemelhadas, próprios e de terceiros, conforme o quadro abaixo. Na primeira visita, é exibido aviso que permite aceitar, recusar ou gerenciar as categorias não essenciais, com recusa tão simples quanto a aceitação. O aviso informa, de modo expresso, que os dados de navegação neste Site podem revelar preferência político-eleitoral, e a relação granular de cookies e tecnologias — com nome, fornecedor, finalidade e prazo de vida — é mantida na página de gerenciamento de preferências. 

As preferências podem ser alteradas a qualquer tempo, bem como pelas configurações do próprio navegador, observando-se que o bloqueio de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades do Site.

Os pixels e SDKs de terceiros somente são carregados após a manifestação de consentimento para a respectiva categoria.

6. Hipótese de compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

a) operadores contratados pela Campanha — provedores de hospedagem, de infraestrutura em nuvem, de envio de e-mail e mensagens, de análise de dados e de atendimento —, que tratam os dados exclusivamente segundo nossas instruções e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;

b) partido político, federação ou coligação, quando necessário à execução coordenada da campanha, no limite das finalidades desta Política e mediante instrumento que discipline as responsabilidades, bem como, quanto aos titulares que assim consentirem, para a finalidade;

c) advogados, auditores e prestadores de serviços contábeis, para a prestação de contas e o exercício regular de direitos;

d) autoridades públicas, incluindo a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e autoridades policiais e judiciárias, mediante requisição legal ou ordem judicial.

Toda requisição de autoridade é submetida a análise de legalidade, competência e proporcionalidade, sendo o titular informado sempre que a comunicação não estiver legalmente vedada.

7. Publicidade, públicos e remarketing

A Tag/Pixel do Google Analytics poderá registrar eventos publicitários limitados e documentados, como visualização de página, para mensuração, atribuição, limitação de frequência, formação de públicos consentidos e remarketing. O Site não realizará correspondência avançada automática, coleta automática de campos, importação de listas ou integração com CRM.

A API de Conversões permanecerá desativada até eventual projeto específico, acompanhado de nova avaliação jurídica, técnica e de segurança. Não serão criados públicos a partir de dados de saúde, origem racial ou étnica, religião, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Também não serão enviados à plataforma nomes de pessoas, mensagens ou dados inseridos em campos livres, pois o Site não possui formulários de cadastro.

8. Transferência internaciona de dados

Parte dos operadores e das Plataformas mantém infraestrutura fora do território nacional, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. Tais transferências observam o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36) e o Regulamento de Transferências Internacionais de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, apoiando-se, conforme o caso, em cláusulas-padrão contratuais, em cláusulas contratuais específicas, em decisão de adequação ou no consentimento específico e destacado do titular, com garantias de que o nível de proteção observado seja compatível com o previsto na legislação brasileira.

9. Segurança de seus dados

A segurança dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados no Site. Os dados coletados serão armazenados em nossas bases de dados e que se encontram em servidores Google, localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

10. Direitos do titular

10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e sem qualquer custo, requerer:

a) a confirmação da existência de tratamento de seus dados;

b) o acesso aos dados;

c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

e) a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação da ANPD;

f) a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação obrigatória previstas no art. 16 da LGPD;

g) a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;

h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) a revogação do consentimento;

j) a oposição a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;

k) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, na forma do art. 20 da LGPD.

10.2. Requisições:

As requisições serão atendidas pelos canais da Cláusula 17, no prazo de até 15 (quinze) dias para as hipóteses do art. 19, II, da LGPD, e em prazo razoável nas demais. Poderá ser solicitada a comprovação de identidade, exclusivamente para evitar acesso indevido por terceiro.

10.3. Descadastramento:

Pedidos de descadastramento de listas de comunicação eleitoral são processados no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 57-G da Lei nº 9.504/1997, e todas as mensagens eletrônicas enviadas pela Campanha contêm mecanismo próprio para essa finalidade.

10.4. Petição:

Você pode, ainda, peticionar em relação a seus dados diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º, da LGPD).

11. Segurança da informação e incidentes

São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, autenticação reforçada para administradores, registro de atividades (logs), segregação de ambientes, avaliação de fornecedores e política interna de segurança da informação.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados serão comunicados no prazo e na forma do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024, com as informações do art. 48, § 1º, da LGPD.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Caso identifique vulnerabilidade ou uso indevido, comunique-nos pelos canais da Cláusula 17.

12. Crianças e adolescentes

O cadastro no Site é destinado a pessoas com 16 (dezesseis) anos ou mais, faixa a partir da qual é facultativo o alistamento eleitoral. O tratamento de dados de adolescentes observa o art. 14 da LGPD, o seu melhor interesse e o Enunciado CD/ANPD nº 1/2023, sendo vedado o condicionamento da participação em jogos, aplicações ou atividades ao fornecimento de dados além do estritamente necessário.

Dados de pessoas menores de 18 (dezoito) anos não integram os públicos compartilhados com Plataformas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Identificada tal coleta, os dados serão eliminados, salvo quando sua conservação for exigida por lei.

13. Compromissos específicos da campanha

A Campanha assume, expressamente, os seguintes compromissos:

a) não adquirir, receber em doação, ceder ou comercializar cadastros eletrônicos de terceiros (art. 57-E da Lei nº 9.504/1997);

b) não contratar nem utilizar serviços de disparo em massa de mensagens ou de telemarketing para fins de propaganda eleitoral (art. 34 da Resolução TSE nº 23.610/2019);

c) enviar mensagens eletrônicas apenas para endereços cadastrados a partir de hipótese legal autorizadora do tratamento, na forma do art. 57-B, III, da Lei nº 9.504/1997;

d) manter registro das operações de tratamento (art. 37 da LGPD) e avaliar previamente os riscos das novas funcionalidades e integrações;

e) contratar operadores mediante instrumento que discipline finalidade, escopo, medidas de segurança, subcontratação, sigilo, eliminação ao término e cooperação no atendimento a titulares e autoridades;

f) rotular conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial na propaganda eleitoral (art. 9º-B da Resolução TSE nº 23.610/2019).

14. Alterações desta política

Esta Política pode ser alterada para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Alterações que ampliem as finalidades ou modifiquem as bases legais de tratamentos fundados em consentimento serão precedidas de comunicação e, quando exigível, de nova coleta de consentimento.

15. Canal de atendimento

Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, entre em contato diretamente conosco por meio do e-mail benedoplutao@gmail.com. 

16. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Macapá, Amapá, sem prejuízo da competência da Justiça Eleitoral para as matérias de sua atribuição, da competência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e da faculdade de o titular demandar no foro de seu domicílio.