Primeira Habilitação: o que é e como funciona

A primeira habilitação é o processo que permite conquistar o direito legal de conduzir veículos automotores. É destinada a quem ainda não possui CNH e deseja dirigir carros (categoria B), motocicletas (categoria A) ou obter ambas as categorias (AB).

Com a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, o processo de formação passou por mudanças, oferecendo mais flexibilidade nas modalidades de aprendizagem e na preparação do candidato.

Requisitos básicos

• Ter, no mínimo, 18 anos completos.

• Saber ler e escrever.

• Possuir documento de identificação e CPF, conforme os procedimentos exigidos para abertura do processo.

• Ser aprovado nos exames de aptidão física e mental e na avaliação psicológica, conforme aplicável.

Etapas do processo

1. Abertura do processo de habilitação

O candidato formaliza o requerimento de primeira habilitação pelos canais oficiais disponíveis e inicia os procedimentos necessários junto ao órgão de trânsito.

2. Exames médico e psicológico

Realização dos exames necessários para avaliar as condições físicas, mentais e psicológicas do candidato.

3. Curso teórico de formação

O candidato pode escolher entre as modalidades de formação teórica autorizadas pela regulamentação, incluindo opções presenciais e a distância. Não há carga horária mínima pré-definida para o curso teórico.

4. Exame teórico

Após cumprir os requisitos da etapa teórica, o candidato realiza a prova de conhecimentos de trânsito e precisa ser aprovado para avançar no processo.

5. Aulas práticas de direção

Após a aprovação no exame teórico e a emissão da Licença de Aprendizagem, o candidato inicia a preparação prática com instrutor de trânsito autorizado.

A carga horária mínima prevista é de 2 horas de aulas práticas para a categoria A e 2 horas para a categoria B. Para quem busca as duas categorias, são necessárias, no mínimo, 2 horas práticas em cada uma delas.

Essa é a carga horária mínima regulamentar; o candidato pode precisar de mais aulas para desenvolver as habilidades necessárias à condução segura.

6. Exame prático de direção

Após cumprir a carga horária prática mínima e ter o registro correspondente no sistema de trânsito, o candidato poderá realizar o exame de direção veicular.

E depois da aprovação?

Após a aprovação nas etapas exigidas e a conclusão dos procedimentos de emissão, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

Para obter a CNH definitiva, durante esse período, o condutor não pode cometer infração grave ou gravíssima nem ser reincidente em infrações médias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

A Auto Moto Escola Alpha está preparada para orientar você durante o processo de habilitação, oferecendo suporte, aulas práticas e acompanhamento das etapas contratadas.

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