Audiência Lei de Diretrizes Orçamentária LDO 2024
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A Prefeitura de Cajamar tem a honra de contar com a participação da municipalidade na construção do orçamento para o exercício fiscal de 2024. São diversos os desafios e nossa cidade tem apresentado um grande crescimento, por exemplo, no censo de 2010 tínhamos 64.000 habitantes em 2022 o IBGE assinala que chegamos a 101.500 habitantes, o que gera impacto em diversos aspectos da gestão pública. Essa expansão populacional demanda mais serviços, mais vagas em escolas, mais saúde e mais segurança.
Nesse sentido, a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) se torna um instrumento fundamental para orientar a elaboração do orçamento público, estabelecendo metas e indicadores que deverão ser alcançados ao longo do ano. Essas metas devem estar alinhadas às prioridades estabelecidas pelo governo, levando em consideração as necessidades da população e as demandas dos setores da economia.
A definição das prioridades para o ano de 2024, por meio das metas e indicadores definidos na elaboração do PLDO, é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma estratégica e eficiente, visando atender às demandas da sociedade de maneira adequada. Essa etapa deve ser realizada de forma participativa e transparente, garantindo a efetividade das políticas públicas implementadas pelo governo.
População
População
IBGE
É possível observar um crescimento de 58,31% entre 2010 e 2022 na região, o que indica que o crescimento observado é superior ao estimado pelo IBGE. Esse crescimento aconteceu principalmente devido à implantação de novos loteamentos e condomínios residenciais verticais, em especial no Distrito do Polvilho.
Índice de Participação
Índice de Participação
DIPAM
O ICMS é a principal fonte de arrecadação do município de Cajamar e o índice de participação é que define os valores que serão repassados.
No período entre 2010 e 2022, observou-se uma evolução de 46,44%. O principal fator que influenciou esse avanço foi o aumento do Valor Adicionado das empresas e novos empresas que se instalaram no município. Nesse contexto, fica evidente o crescimento das atividades econômicas no município.
Evolução da Receita
Evolução da Receita
A arrecadação prevista para o exercício de 2023 é de R$ 1.195.599.820,00, com a seguinte distribuição:
Poder Legislativo: R$ 28.918.000,00
Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar: R$ 148.110.000,000
Prefeitura de Cajamar: R$ 1.018.571.820,00
A Estimativa inicial para a arrecadação no exercício de 2024 é de R$ 1.223.288.059,00
Cenário Econômico
Os dados utilizados para estimar a receita e a evolução da despesa são extraídos do Boletim Focus, uma publicação semanal produzida pelo Banco Central do Brasil que reúne as previsões dos principais indicadores econômicos do país, incluindo taxa de juros, inflação, crescimento do PIB, câmbio, entre outros."
Embora o Boletim Focus seja uma importante fonte de informação sobre a economia, é importante destacar que os indicadores econômicos são altamente voláteis e estão sujeitos a mudanças frequentes. Isso significa que as previsões podem mudar.
Metas de Governo
Conheça as ações que estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura de Cajamar. A compreensão das metas de Governo facilita a participação da municipalidade com sugestões de novas ações ou aprimoramento das metas estabelecidas
Agenda 2030 - Para o Desenvolvimento Sustentável(ODS) ONU
Agenda 2030 - Para o Desenvolvimento Sustentável(ODS) ONU
A Agenda 2030 é um plano de ação global estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015 para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir a prosperidade para todos. Ela é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem alcançadas até 2030.
Metas do Plano Plurianual - PPA
As metas para o desenvolvimento das ações de governo foram estabelecidas no Plano plurianual.
Ciclo do Planejamento
Ciclo do Planejamento
O PPA estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas, com base nos compromissos firmados no Plano de Governo, por um Período de 4 anos, na Lei vigente é de 2022 à 2025.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades da Administração Pública, que irão orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
A Lei Orçamentária é responsável por estimar as receitas e definir as despesas em conformidade com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual).
Elaboração do PLDO – 2024
O processo de estabelecer de diretrizes para a elaboração do orçamento é um desafio complexo que envolve diversos aspectos econômicos e sociais.
A gestão pública tem o papel de conduzir esse processo de forma participativa e transparente, os estudos abrangem a análise do cenário econômico e as metas do PPA, assim como a participação da população na definição das prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária. Dessa forma, é possível garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e que as políticas públicas atendam às necessidades e demandas da sociedade.
Neste processo, a sua sugestão é importante para aprimorar o PLDO 2024 que será encaminhado para a Câmara Municipal. Em seguida, o projeto de lei será analisado, debatido e se necessário modificado. Por fim, após ser aprovado pelos vereadores, seguirá para a sanção do Prefeito.
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