AVISO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Associação Rodopio Pitoresco, enquanto organização e responsável pelo tratamento de dados pessoais, informa os participantes de que o festival Dancilhas é um evento público reservado, objeto de cobertura mediática, promocional e documental.

1. Finalidades e Fundamentos do Tratamento

• Imagem, Vídeo e Som: No âmbito do interesse legítimo da organização em promover as suas atividades e registar o histórico do evento, serão recolhidas imagens fotográficas, captações de vídeo e registos áudio no interior do recinto. Estes dados serão utilizados para a criação de materiais promocionais, vídeos de resumo ou de atuações dos artistas, publicações em redes sociais oficiais (Instagram, Facebook e YouTube), sítio da organização e comunicados de imprensa, em diferentes formatos e suportes.

• Declarações: Eventuais recolhas de declarações de pessoas identificadas serão efetuadas com o seu consentimento, enquanto declaração ou ato positivo inequívoco.

• Bilhética e Gestão de Entradas: Os dados relativos à bilhética e gestão das entradas, como nome, contacto e número de identificação fiscal (NIF), serão tratados para a gestão do festival e, posteriormente, de acordo com as obrigações legais.

2. Instruções de Captação e Minimização

Os elementos de captação de som e imagem estão instruídos para recolher planos de conjunto, dinâmicas de multidão e ambiente geral, minimizando a identificação individualizada e intrusiva dos participantes, exceto quando os participantes demonstrem um ato positivo inequívoco perante a câmara ou o microfone (ex: posar para a fotografia ou falar diretamente).

3. Prazos de Conservação

• Os dados de imagem, som e declarações serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades promocionais e de arquivo histórico, sem prejuízo dos direitos dos titulares.

• Os dados promocionais serão mantidos nas plataformas enquanto as contas oficiais estiverem ativas ou até ao exercício válido do direito de oposição.

• Os dados de bilhética serão conservados enquanto forem necessários à gestão do festival e, posteriormente, em conformidade com as obrigações legais.

4. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos e condições legalmente estabelecidos, os participantes gozam dos direitos de acesso aos dados, retificação, limitação, oposição ao tratamento e apagamento dos mesmos.

Acresce o direito de portabilidade nos dados de bilhética, de gestão de entradas e se recolhidos com base no consentimento. Caso os dados sejam recolhidos com base no consentimento, tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5. Proteção de Menores e Comunicação Social

Os menores de idade têm direito a proteção especial, pelo que será evitado qualquer tipo de tratamento não autorizado dos seus dados. Mais se informa que está prevista a presença da comunicação social no recinto, durante o festival, nos termos habituais para este tipo de eventos.

6. Contactos e Reclamações

Caso detete a publicação de algum dado seu de que pretenda a eliminação ou anonimização, poderá solicitá-lo a qualquer momento, indicando a referência do conteúdo em causa, através de:

• Correio Eletrónico: associacaorodopiopitoresco@gmail.com

• Via Postal: Estrada João Gonçalves Zarco nº95, Câmara de Lobos, 9300-165 Câmara de Lobos

Assiste ainda, ao participante, o direito de reclamação para a autoridade de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Notas:
1) A organização reserva-se ao direito de admissão.