Qual o objetivo da Comissão de Aprovados?
A comissão de aprovados é composta por todos os aprovados em lista de espera do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA), tem como objetivo principal o fortalecimento da defesa agropecuária nacional, a partir da convocação de todos os aprovados. São pessoas dispostas e capazes a contribuir ativamente no serviço público federal de qualidade.
Quem faz parte da comissão de aprovados e quais as divisões?
Todos os aprovados em lista de espera fazem parte da comissão. Porém, por questão de organização, existe um núcleo central para formular as estratégias, direcionando as ações nas várias frentes temáticas que são pertinentes para que possamos alcançar nosso objetivo principal.
A comissão é dividida nos seguintes grupos:
- Equipe de Política;
- Equipe de Moderação e Comunicação Interna;
- Equipe de Documentação;
- Equipe de Financeiro;
- Equipe de Marketing; e
- Grupo geral e de especialidades.
Quais ações estão sendo realizadas pela Comissão?
Estão sendo realizadas ações em múltiplas frentes. Dentre elas: contato com políticos, Deputados Federais/ Estaduais e Senadores na busca de apoio político e envio de ofício ao MAPA e MGI ressaltando a importância da carreira; Contato com as diferentes associações do setor, a exemplo da Abrafrutas (Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados); Contato com os Conselhos Regionais de cada Classe que compõe a carreira de AFFA; Junto à Deputada Erika Kokay e as comissões dos demais cargos do CPNU, a formulação de um ofício solicitando esclarecimentos ao MGI sobre as próximas etapas do certame, assim como a organização de um grande movimento no mês de agosto para pressionar sobre a necessidade da convocação de toda a lista de espera do concurso vigente; Produção de conteúdos nas mídias sociais, para dar visibilidade da necessidade de recomposição da carreira; e demais ações que são realizadas de forma calendarizada diante da necessidade de ações em eventos pontuais, a exemplo da representação da em eventos do Governo.
O que é o cadastro de reserva?
O cadastro de reserva , ou lista de espera, é composto por aquelas pessoas aprovadas fora do número de vagas inicias. Como destaca o edital do certame
5.3.5.1 – Se o candidato tiver nota suficiente, será classificado e considerado para a lista de espera em todos os cargos de maior preferência em relação àquele em que foi aprovado dentro do número de vagas imediatas
10.2.7.3 - Será publicada uma lista de espera dos candidatos para cada cargo e especialidade conforme o art. 18-A do Decreto nº 11.722/2023 que formará o Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera .
Como posso ajudar na causa de chamar todo o cadastro de reserva?
10.4.3 - Farão parte desse Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera os melhores candidatos que não foram aprovados dentro das vagas imediatas, considerando as suas preferências pelos cargos ranqueados na inscrição, os requisitos previstos no Anexo II deste edital e as vagas reservadas para cotas.
Há algum dispositivo legal que prevê a possibilidade de chamada do cadastro de reserva?
Sim, o Decreto nº 9.739/2019, que regulamenta concursos públicos federais, estabelece em seu artigo 28 que é possível a nomeação de candidatos do cadastro de reserva, desde que não ultrapasse 25% do número de vagas originais e durante o prazo de validade do concurso.
Quais os critérios para chamar os 25% de excedentes das vagas originais?
Há a necessidade de atendimento a 3 requesitos: 1º, pedido do ministro do MAPA indicando a necessidade da pasta; 2º, atendimento pelo pedido por parte do MGI, o qual diante da avaliação de força de trabalha avalia se é possível ou não; 3º, disponibilidade orçamentária.
Remuneração
Os candidatos aprovados pela primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, no cargo de AFFA, vão entrar na Classe BIII, para respeitar o que estava disposto no edital na época de publicação.
Existem outros benefícios?
Existe o vale alimentação, no valor de R$ 1000,00.
Existe plano de saúde?
Não.
O servidor poderá contratar qualquer plano de saúde, entretanto há possibilidade de adesão aos convênios médicos da ASSEFAZ ou GEAP, por meio de acordos assinados pelo MGI.
Tabela GEAP
Tabela ASSEFAZ
Impacto do ano eleitoral na nomeação dos aprovados
A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições à nomeação de servidores durante o ano eleitoral, com ênfase no segundo semestre. As nomeações permanecem possíveis quando há disponibilidade orçamentária e são realizadas dentro do prazo legal, que se estende até 05/07/2026 (6 meses antes da posse do novo Chefe do Executivo).