Aplicativo Está Acontecendo 

TERMOS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

DO APLICATIVO ESTÁ ACONTECENDO

Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se ao uso do aplicativo ESTÁ ACONTECENDO.

1. DO OBJETO

O aplicativo ESTÁ ACONTECENDO é um aplicativo voltado para o combate da violência contra mulher. O aplicativo permite que a vitima escolha a situação através dos botões: PRECISO DE AJUDA, ME SINTO AMEAÇADA, ESTOU SENDO ASSEDIADA, ao clicar em uma das opções ela é direcionada ao WhatsApp onde pode escolher um contato para envio da mensagem com sua localização atual e a situação que ela está passando. É necessário ter o WhatsApp previamente instalado em seu aparelho.

Em alguns municípios o App é acoplado junto á Guarda Civil Municipal, geralmente a patrulha Maria da Penha. Nesse caso o aplicativo oferece um quarto botão chamado VIATURA PATRULHA MARIA DA PENHA. Ao acionar esse botão a mensagem é direcionada diretamente ao contato da GCM que enviará uma viatura até a localização enviada.

2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo ESTÁ ACONTECENDO deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.

Ao utilizar o aplicativo ESTÁ ACONTECENDO, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

3. DA GESTÃO DO APLICATIVO

Para a boa gestão, o editor do aplicativo ESTÁ ACONTECENDO, poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.

4. DAS RESPONSABILIDADES

O editor NÃO se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo ESTÁ ACONTECENDO. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional.

O editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.

5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário no momento de seu acesso ou que venham a ser solicitados posteriormente, a este título, permanecerão sigilosos e não serão repassados a quaisquer parceiros do aplicativo.

É de responsabilidade do editor a garantia de confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, devendo proteger o aplicativo contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de dados.

6. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do aplicativo ESTÁ ACONTECENDO poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou impedir o acesso do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.

7. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 02/02/2023.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo ESTÁ ACONTECENDO , seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.