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O planejamento previdenciário é uma análise personalizada que visa garantir a melhor forma de aposentadoria para o segurado, considerando contribuições, regras de transição e benefícios. É essencial porque evita erros na contagem de tempo e contribuições, garantindo que o segurado tenha direito a valores justos e dentro do menor prazo possível. Sem esse planejamento, muitas pessoas acabam se aposentando com valores menores ou em condições menos favoráveis.
A revisão de aposentadoria é o direito que o segurado tem de pedir que o INSS reanalise o valor de seu benefício caso haja erro no cálculo ou mudança nas regras que o beneficiem. Quem pode solicitar a revisão são os aposentados que identificaram erros na concessão do benefício, como tempo de contribuição incorreto, ausência de contagem de atividades especiais ou erros no valor salarial considerado. O prazo para pedir revisão é de até 10 anos após a concessão do benefício.
Para solicitar a aposentadoria, o segurado deve reunir alguns documentos importantes, como: CPF, RG, Carteira de Trabalho, CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), comprovantes de contribuições, certidão de tempo de serviço, e laudos médicos (no caso de aposentadoria por invalidez). Cada modalidade de aposentadoria pode exigir documentos específicos, por isso é ideal consultar um advogado especialista para garantir que tudo esteja em ordem.
A aposentadoria especial é concedida para trabalhadores que exerceram atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, como exposição a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos). O tempo de contribuição exigido pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo da gravidade do risco. É necessário comprovar, por meio de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que o segurado esteve exposto a esses agentes.
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial pago a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda e incapacidade de prover seu sustento. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não dá direito ao 13º salário ou a pensão por morte.